O Prefeito Municipal de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas por Lei, e nos termos dos incisos IV e XXIII do Art. 59 e 65 da Lei orgânica Municipal , faz saber que a Câmara Municipal de Corumbiara aprova , sancionam e publicam a seguinte:

LEI

Art. 1° – Fica Autorizado o Executivo Municipal a dar nome ao Cemitério Público Municipal de José Joaquim da Silva Tiradentes – Ilustre pioneiro desta cidade – dando o nome ao Cemitério Municipal deste Município.

Art. 2°. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Corumbiara, 22 de Novembro de 2011.