O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:

LEI:

Artigo 1º – Fica aberto no orçamento do corrente Exercício Financeiro  Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 390.000,00 (Trezentas E Noventa Mil    reais) ,  para dar cobertura as seguintes programações:

03 – Órgão –  COORDENADOR IA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

03.01 – UNIDADE – COORDENADORIÁ MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

04 – Administração

04122 – Administração Geral

041220003- CAMINHO DO PROGRESSO

041220003.2.007000- Manutenção das Atividades da Comosp

3.3.90.30.00.000 – Material de Consumo – RP……………………………………R$20.000,00

15 – Urbanismo

15451 – Infra – Estrutura Urbana

154510003 – CAMINHO DO PROGRESSO

267820003.1.003000 – Reforma, Construção e Ampliação de prédios públicos

4.4.90.51.00.0000 – Obras e Instalações – RP…………………………………….R$50.000,00

26 –  Transporte

26782  –  Transporte Rodoviário 26 7820003– CAMINHO DO PROGRESSO

267820003.2.009000– Recuperação e Conservação de Estrada s Vicinais e Vias Públicas

3.3.90 .30.00.0000 – Material de Consumo – RP…………………………………………………R$ 40.000,00

3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídico – RP ...….…...... R $40.000,00

4.4.90.51.00.0000 –  Obras e instalações –  RP...…..…......…………………......….………… R$ 80.000,00

Órgão – COORDENADOR A MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

04.01- UNIDADE – COORDENADOR IA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

12 – Educação

12361- Ensino Fundamental

123610004 –  EDUCAÇÃO PARTICIPATATIVA

123610004.1.008000 – Reforma, Ampliação e Construção de prédios públicos

4.4.90.51.000000 – Obras e Instalações– RP……………..…..….........…...…..……….….. R$ 100.000,00

06 – Órgão – COORDENADOR A MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

06.01– UNIDADE – COORD EN ADORI A MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

08 – Assistência Social

08244-Assistência Comunitária 082440005-AÇÃO CIDADÃ

082430005.1.009000 –  Reforma, Construção e Ampliação  de  prédios públicos

4.4.90.51.00.0000– Obras Instalações – RP....…………..…….………....……..….….…... R$ 60.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO……… ………………………………………………………….. R$ 390.000,00

Artigo 2° – Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do  Artigo 43, § o,  Inciso  I, da Lei Federal 4.320/64,  pelo superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício de 2009.

Artigo 3° – Fica o poder executivo autorizado a  realizar as alterações  que forem necessárias no PPA para implantação da presente lei.

Artigo 4º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas  as disposições em contrário.

Corumbiara – RO, 12 de Março de 2010.