O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona a seguinte 

LEI: 

Art. 1°– Fica declarada como Utilidade Pública Municipal a Associação dos Agricultores Familiares das Comunidades São Marcos e Santa Marta – ASFACSAM, devidamente inscrita no CNPJ n°. 08.931.670/0001-33, localizada na Linha 05, s/n km 2–4a para 5a eixo, entidade sem fins lucrativos. 

Art. 2° – Revogadas as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

CORUMBIARA–RO, 20 de Outubro de 2008.