O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia,no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de 0. -Vereadores-aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: 

LEI

Artigo 1° – Fica aberto no orçamento do corrente Exercício sono Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 318.000,00 Trezentos e Dezoito Mil Reais), para dar cobertura as seguintes programações: 

05 – Órgão – COORDENADORIA MUNICIPAL DE SAÚDE

05.01 – UNIDADE – COORDENADORIA MUNICIPAL DE SAÚDE

10 – Saúde

10301 – Atenção Básica

103010009 – ATIVIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE BÁSICA 

103010009.2.053000 – Manutenção das Atividades da COMUSA

3.1.90.11.00.0000 – Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil – RP ………. R$ 40.000,00

3.1.90.13.00.0000 – Obrigações Patronais – RP ………………………………….. R$ 13.000,00

3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo – RP …………………………………. R$ 40.000,00

10302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

103020010 – ATENDIMENTO, AMBULAT, EMERG. HOSPITALAR

103020010.2.037000- MANUT. ATIV. AGENTES COMUM. DE SAÚDE – PACS

3.1.90.11.00.0000 – Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil – SUS …………. R$ 28.000,00

3.1.90.13.00.0000 – Obrigações Patronais – SUS………………………………………. R$ 8.000,00

103020010.2.056000 – Atividades dos Programas de Saúde…………………PAB, Saúde Bucal

3.1.90.11.00.0000 – Vencimentos e Vant. Fixas – Pessoal Civil – SUS ………… R$ 158.000,00

3.1.90.13.00.0000 – Obrigações Patronais – SUS ……………………………………… R$ 31.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO. ………… R$ 318.000,00 

Artigo 2° – Para dar cobertura ao Crédito autorizado serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, §1o, Inciso II, da Lei Federal 4.320/64, pelo excesso de arrecadação. 

Artigo 3° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Corumbiara – RO, 04 de Agosto de 2008