O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte: 

LEI: 

Art. 1° – Fica declarada como utilidade pública municipal a Associação dos Agricultores Familiares do Verde Seringal – ASFAVERDES, inscrita no CNPJ sob o no. 09.129.053/0001–81, localizada na Linha 08 km 2 P.A VERDE SERINGAL neste Município de Corumbiara, entidade sem fins lucrativos. 

Art. 2° – Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua aprovação e publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Corumbiara – RO, 26 de Novembro de 2007.