O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, usando de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte: 

LEI: 

Art. 1° – Fica declarada como utilidade pública municipal a Associação dos Produtores da Gleba Rio Verde – ASPRORGRIV, inscrita no CNPJ sob o no. 84.559.319/0001–41, localizada na Linha 04 F s/no km 2,8 Lote 16, neste Município de Corumbiara, entidade sem fins lucrativos. 

Art. 2° – Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua aprovação e publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Corumbiara – RO, 29 de Outubro de 2007.