O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos II e VI, do Art. 59 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte: 

LEI: 

Art. 1° – Fica Criado 01 (Um cargo de Nutricionista (Nível Superior), no Anexo V, da Lei Municipal 517 de 31 de Janeiro de 2006. 

Art. 2° – O cargo acima citado, ficará subordinado a Coordenadoria Municipal de Educação e Cultura – COMEC, com remuneração: Classe I, Referências I a X, conforme Anexo VII, da Lei Municipal acima citada. 

Art. 3°– Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Corumbiara–RO, 02 de Abril de 2007.