O Vice Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas através do Decreto n° 018/2005, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: 

LEI 

Art. 1° – Fica alterada a ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA ESTADO DE RONDÔNIA, conforme quadro a seguir em virtude da necessidade de contratação de pessoal técnico para o desenvolvimento dos trabalhos administrativos: 

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA – CARGOS COMISSIONADOS 

GABINETE

PREFEITO

VICE–PREFEITO

CHEFE DE GABINETE

ASSESSOR JURÍDICO

RECEPCIONISTA 

SECRETARIA GERAL

SECRETÁRIO GERAL

CONTROLADOR INTERNO

CONTADOR GERAL 

DEPT° DE RECURSOS HUMANOS

DEPT°. DE CADASTRO, RECEITA E FISCALIZAÇÃO

DEPT° DE IMPRENSA

DEPT° DE ADMINISTRAÇÃO

TESOURARIA

ADMINISTRADOR DISTRITAL DE ALTO GUARAJUS

ADMINISTRADOR DISTRITAL DE VITÓRIA DA UNIÃO

JUNTA DE SERVIÇO MILITAR

SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO SEÇÃO DE SERVIÇOS GERAIS

SEÇÃO DE DÍVIDA ATIVA 

COORDENADORIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

COORDENADOR MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

ENGENHEIRO

ASSESSORIA DE COMPRAS

DEPT° DE CONTROLE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO

DIVISÃO DE CONVÊNIOS

DIVISÃO DE PATRIMÔNIO DIVISÃO DE ESTATÍSTICA

SEÇÃO DE ALMOXARIFADO 

COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

COORDENADOR MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

ASSESSORIA DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS

DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO

DIVISÃO DE CONTROLE E APONTAMENTO

SEÇÃO DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS

SEÇÃO DE APOIO OPERACIONAL 

COORDENADORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

COORDENADOR MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DEPT° GERAL DE EDUCAÇÃO

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR

DIVISÃO DE ENSINO SUPLETIVO

DIVISÃO CULTURAL DIVISÃO DE ENSINO RURAL 

DIVISÃO DE APOIO AO EDUCANDO 

 DIRETORIA DE ESCOLA URBANA E RURAL

 SUPERVISÃO DE 1° A 4° SÉRIE

SUPERVISÃO DE 5° A 8° SÉRIE

SEÇÃO DE ESTATÍSTICA E DOCUMENTAÇÃO 

SEÇÃO DE BANDA DE MÚSICA

SEÇÃO DE ENSINO SUPLETIVO SEÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS

TUTOR DE PROGRAMAS DE FORMAÇÃO CONTINUADA 

COORDENADORIA MUNICIPAL DE SAÚDE

COORDENADOR MUNICIPAL DE SAÚDE

DEPT° DE ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR

DEPT° DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

DEPT° SANEAMENTO ÁGUA E ESGOTO DIVISÃO CLÍNICO HOSPITALAR

DIVISÃO DE CONT. EPIDEMIOLÓGICA E ENFERMAGEM

DIVISÃO DE MANUTENÇÃO E CONTROLE DE VACINA

DIVISÃO DE CONTROLE DE FINANÇAS

DIVISÃO TÉCNICA OPERACIONAL SEÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

SEÇÃO DE MANUTENÇÃO SEÇÃO DE SANEAMENTO

SEÇÃO DE SERV. DE INFORMAÇÕES MÉDICAS E AMBULATORIAIS 

COORDENADOR MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

COORDENADOR MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DEPT° DE PROMOÇÃO SOCIAL E DESPORTO

DIVISÃO DE ESPORTES SUPERVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SUPERVISÃO DE MONITORAMENTO DE CURSOS

SEÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO 

COORDENADORIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

COORDENADOR MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

DEPT° DE ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL

DEPT° DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E ABASTECIMENTO

DIVISÃO ADMINISTRATIVA

SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO 

Art. 2° – Os valores de Subsídios e Verba de Representação, bem como o número de vagas estão demonstrados abaixo: 

TABELA EM ANEXO

Art. 3° – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficam revogadas as disposições em contrário, em especial as Leis no 484/2005 e 516/2006. 

Corumbiara – RO, 26 de Junho de 2006.