O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: 

LEI: 

Art. 1° – Fica modificado o número do CNPJ da Associação dos Pequenos Produtores Rurais Vitória da União – ASPRUVIU – sendo que o número de inscrição passa a ser 84.568.567/0001–59, alterando assim o Art. 1o da Lei Municipal n° 386 de 13 de Agosto de 2003. 

Art. 2° – Esta lei entrará em vigor na data da sua aprovação, revogando–se as disposições em contrário. 

Corumbiara – RO, 17 de Abril de 2006.