O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições Legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:

LEI:

Art. 1° – Fica declarado como de Utilidade Pública Municipal a Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Assentamento Nova Vanessa – ASPRONOVA, inscrita no CNPJ sob o n° 02.205.691/0001-95, entidade sem fins lucrativos.

Art. 2° – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Corumbiara-RO, 03 de Abril de 2006.