O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições Legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: 

LEI 

Artigo 1° – Fica alterado o valor da gratificação de Serviços extraordinários aos motoristas de veículos leves da COMEC Coordenadoria Municipal de Educação e Cultura do Município de Corumbiara, instituída pela Lei Municipal n° 408, de 19/01/2004, em seu anexo I, conforme especificado abaixo: 

ANEXO I:

– Gratificação de Serviços Extraordinários……………………. R$ 400,00 

Artigo 2.° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário. 

Corumbiara–RO, 20 de Março de 2006.