O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: 

Artigo 1° – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 51.388,00 (Cinquenta e Um MH, Trezentos e oitenta e Oito Reais), para dar cobertura a seguinte programação: 

05-ÓRGÃO: COORDENADORIA MUNICIPAL DE SAÚDE

01-UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

10 – Saúde

10301 – Atenção Básica

103010010 – APOIO AS ATIVIDADES DE SAÚDE BÁSICA

1030100102.034000 – MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA COMUSA-SUS.

3.1.90.04.00.0000 – Contratação por Tempo Determinado ……….R$ 4.900,00

3.3.90.14.00.0000 – Diárias – Civil ……….R$ 3.000,00 

3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo …R$ 34.400,00

3.3.90.33.00.0000 – Passagens e Despesas com Locomoção …….. R$ 4.000,00 

10305 – Vigilância Epidemiológica

103050010 – APOIO AS ATIVIDADES DE SAÚDE BÁSICA

1030500102.049000 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EPIDEMIOLOGIA E

CONTROLE DE DOENÇAS – E.C.D.

3.3.90.95.00.0000 – indenização pela Execução de Trabalhos de Campo ……….. R$ 5.088,00 

Total da Suplementação……………………….. R$ 51.388,00 

Artigo 2° – Para dar cobertura ao Crédito autorizado, serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, § 1°, Inciso , da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial e/ou total das dotações especificadas abaixo. 

05-ÓRGÃO: COORDENADORIA MUNICIPAL DE SAÚDE 

01-UNIDADE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 

03 10 – Saúde

10301 – Atenção Básica

103010010 – APOIO ÀS ATIVIDADES DE SAÚDE BÁSICA 

1030100101012000 – AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS 

 4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente ……… R$ 22.000.00 

1030100102.035000 – MANUTENÇÃO ATIVIDADES DA COMUSA – RP

3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica ……… R$ 5.088,00 

10302 – Assistência Hospitalar e Ambulatorial

103020011 – MODERNIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DE SAÚDE

1030200111.011000 – REFORMA DE POSTOS DE SAÚDE

4.4.90.51.00.0000 – Obras e instalações………………………………….. R$ 11.000,00 

10305 – Vigilância Epidemiológica

103050010 – APOIO ÀS ATIVIDADES DE SAÚDE BÁSICA

1030500 102.049000 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA EPIDEMIOLOGIA

3.3.90.14.00.0000 – Diárias – Civil …………. R$ 800,00

3.3.90.33.00.0000 – Passagens e Despesas com locomoção …………….. R$ 500,00 

10306 – Alimentação e Nutrição

103060010 – APOIO ÀS ATIVIDADES DE SAÚDE BÁSICA

1030600102.047000 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE COMBATE ÀS CARÊNCIAS

NUTRICIONAIS

3.3.90.32.00.0000 – Material de Distribuição Gratuita …………….. R$ 12.000,00 

Total da Redução…………………………….. R$ 51.388,00 

Artigo 3° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Corumbiara-RO, 29 de Agosto de 2003.