O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: 

LEI: 

Artigo 2°- Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir o corrente Exercício Financeiro, um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 48.004,91 (Quarenta e Oito Mil, Quatro Reais e Noventa e Um Centavos), para dar cobertura a seguinte programação: 

03-ÓRGÃO: COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

01-UNIDADE: COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

04 – Administração

04122 – Administração Geral

041220003 – MANUTENÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA

0412200032.009000 – ATIVIDADES DA COORD. MUN DE OBRAS E SERVIÇOS

PÚBLICOS

3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo …………….. R$ 1.000,00

3.3.90.36.00.0000 – Outros Serviços de Terceiros – P.Física ……………… R$ 4.000,00 

15 – Urbanismo

15452 – Serviços Urbanos

154520005 – MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

1545200052.006000 – LIMPEZA GERAL NA SEDE DO MUNICÍPIO E DOS DISTRITOS

3.3.90.36.00.0000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Física……… R$ 6.500,00 

17 – Saneamento 

Documento Publicado de acordo com o

17512 – Saneamento Básico Urbano

175420005 – MANUTENCÃO DE VIAS PÚBLICAS

1751200052.007000 – COLETA DE LIXO 

 3.3.90.36.000000 – Outros Serviços de Terceiros – P Física ……………… R$ 1.200,00 

20 – Agricultura

20606 – Extensão Rural

206060016 – APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR

2060600162.045000 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO A AGRICULTURA

3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo …………… R$ 3.500,00 

26 -Transporte

26782 – Transporte Rodoviário

26 7820003 – MANUTENÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA

2678200032.004000 – RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo …………………………………….. R$ 31.804,91 

Total da Suplementação ………………………………………………….. R$ 48,004,91 

Artigo 2° – Para dar cobertura ao Crédito autorizado, serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, § 1°, inciso II, da Lei Federal 4.320/64, pela anulação parcial e/ou total das dotações especificadas abaixo. 

03-ORGÃO: COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS SOL

01-UNIDADE: COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS 

04-Administração 

04122-Administração Geral

041220003 – MANUTENÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA 

AR 0412200032.009000 – ATIVIDADES DA COORD. MUN. DE OBRAS E SERVIÇOS

PÚBLICOS

3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica …………….. R$ 6.000,00 

15 – Urbanismo

15452 – Serviços Urbanos

154520005 – MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

1545200051.005000 – URBANIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo…………………….. R$ 14.000,00 

1545200052.006000 – LIMPEZA GERAL NA SEDE DO MUNICÍPIO E DOS DISTRITOS

3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo R$ 7.000,00

3.3.90.39.00.0000 – Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica ….. R$ 5.000,00 

17 – Saneamento

17512 – Saneamento Básico Urbano

175120005 – MANUTENÇÃO DE VIAS PÚBLICAS

1751200052.007000 – COLETA DE LIXO

3.3.90.30.00.0000 – Material de Consumo ……… R$ 3.000,00 

20 – Agricultura

20606 – Extensão Rural

206060016 – APOIO A AGRICULTURA FAMILIAR

2060600162.045000 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO A AGRICULTURA

FAMILIAR

4.4.90.52.00.0000 – Equipamentos e Material Permanente……. R$ 3.500.00 

26 -Transporte

26782 – Transporte Rodoviário

267820003 – MANUTENÇÃO DA MALHA RODOVIÁRIA

2678200032.004000 – RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

3.3.90.36.00.0000 – Outros Serviços de Terceiros-P.Física ……………….R$ 9.504,91 

Total da Redução ………………………………………….. R$ 48.004,91 

Artigo 3° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Corumbiara-RO, 04 de Agosto de 2003.