O Presidente da Câmara Municipal de Corumbiara, Estado de Rondônia, usando de suas atribuições legais, em específico, nos termos do Inciso IV, do Artigo 24 combinado com o Parágrafo 7° do Artigo 38, da Lei Orgânica Municipal, tendo sido aprovado pelo Plenário e não sancionada pelo Prefeito do Município de Corumbiara, promulga a seguinte: 

LEI: 

Artigo 1° – Fica declarado como de Utilidade Pública Municipal, as Entidades e Associações sem fins lucrativos abaixo descritos. 

ENTIDADE: ………………………………………..C.N.P.J. N°

– ASSOCIAÇÃO CORUMBIARENSE DE PRODUTORES RURAIS – ASCOPRU …………………84.559.640/0001-26 

– ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE RONDOLÂNDIA – ASPRORON …………………84.559.559/0001-00 

– ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA LINHA B ESQUINA COM LINHA 02 -ASPRORU …………………..84.559.681/0001-12 

– ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO ALTO GUARAJUS – ASPROAG …………………………………..84.559.616/0001-97 

– ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS – ASPAR …………….84.568.310/0001-05 

-ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA GLEBA RIO VERDE – ASPROGRIV ……………..84.559.319/0001-41 

– ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA LINHA VP-14 – ASPROVEP ……………..84.568.245/0001-00 

– ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DO VALE DO OMERÉ – ASPROVON 

………………………………84.559.673/0001-76 

– ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA VITÓRIA DA UNIÃO – ASPROVIU 

…………………………….84.559.657/0001-83 

– ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES DA CASTANHEIRA – ASPROCA 

…………………………………….84.559.657/0001-83 

– ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA NOVA UNIÃO – APRONUN 

……………………………………………84.559.673/0001-75 

– ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE SANTIAGO – ASPROCOS 

……………………………84.559.723/0001-15 

– ASSOCIAÇÃO PARA AJUDA MÚTUA DOS ASSENTADOS – APAMA ……………………….84.559.674/0001-94 

– SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE CORUMBIARA – STR …………………………………01.330.680/0001-74 

– SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE CORUMBIARA …………46.000.010.307/97 

Artigo 2° – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Corumbiara-RO, 13 de Agosto de 2003.