O prefeito do município de Corumbiara, estado de Rondônia no uso de suas atribuições legais faz saber que o Plenário aprovou e ele ele sanciona e promulga a seguinte,

Lei,

Art. 1°- O artigo 3°. Inciso I a IV, da Lei Municipal n° 017 de 30 de abril de 1993, terá a seguinte redação:

Artigo 3°- O conselho Municipal de Saúde do Município de Corumbiara, estado de Rondônia, terá a seguinte composição:

I- Do Governo Municipal, que terá três representantes:

a) Representante da secretaria municipal de saúde.

b) Representante da Sec. Mun. adm. Fazenda e planejamento.

c) Representante da secretaria municipal de educação.

II- Dos prestadores de serviço:

a) Representantes do conselho regional de psicologia e/ou medicina.

III- Dos trabalhadores na área de saúde, que terá dois representantes:

a) Representante do sindicato dos trabalhadores em Saúde no estado de Rondônia.

b) Representante dos agentes comunitários de saúde ( PACS)

b- Represente da pastoral da saúde ( igreja católica )

c- Representante da igreja evangélica Assembleia de Deus

d- Representante da igreja adventista do sétimo dia

e- Representante da igreja batista

f- Representante da igreja cristã no Brasil

Art. 2°- Está lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Corumbiara, RO- 22 de maio de 1998.