O Prefeito do Município de Corumbiara, estado de  Rondônia,  no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, nos termos dos incisos IV, VI e X do Art. 59 e 65 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte;

LEI:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar processo seletivo simplificado objetivando a contratação temporária de pessoal para atendimento de políticas sociais   na área de educação,   não atendível   pelo   quadro de provimento efetivo atualmente existente.

Art. 2°.  –  Os  cargos  e  vagas  previstos  para  o  Processo  Seletivo

conforme artigo 1º são:

08 (oito) professores pedagogos com formação em pedagogia, com carga horária de 40 horas;

02 (dois) professores com formação em letras, com carga horária de 40 horas;

01 (um) professor com formação em história, com carga horária de 40 horas .

Art. 3°. – As despesas decorrentes com a execução da presente Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 4°. – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Corumbiara – RO,23 de Maio de 2016.