O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos incisos II e VI, do Art. 59 da Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte: 

LEI: 

Art. 1° – Fica alterada a ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO EXECUTIVO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA ESTADO DE RONDÔNIA, conforme quadro a seguir em virtude da necessidade de contratação de pessoal técnico para o desenvolvimento dos trabalhos administrativos: 

ESTRUTURA ADMINISTRATIVA – CARGOS COMISSIONADOS 

GABINETE

PREFEITO

VICE-PREFEITO

ADVOGADO

CHEFE DE GABINETE

ASSESSOR DE ASSUNTOS ESPECIAIS – (PORTO VELHO = 01; BRASÍLIA = 01)

SECRETARIA GERAL

SECRETÁRIO GERAL

CONTROLADOR INTERNO

CONTADOR GERAL

DEPT° DE RECURSOS HUMANOS

DEPTO. DE CADASTRO, RECEITA E FISCALIZAÇÃO.

DEPT° DE IMPRENSA

DEPT° DE ADMINISTRAÇÃO

TESOURARIA

ADMINISTRADOR DISTRITAL DE ALTO GUARAJUS

ADMINISTRADOR DISTRITAL DE VITÓRIA DA UNIÃO

JUNTA DE SERVIÇO MILITAR

SEÇÃO DE PROTOCOLO E ARQUIVO

SEÇÃO DE DÍVIDA ATIVA 

COORDENADORIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

COORDENADOR MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

ENGENHEIRO CIVIL

PREGOEIRO

ASSESSORIA DE COMPRAS

DEPTO. DE CONTROLE E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

DIVISÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO

DIVISÃO DE CONVÊNIOS

DIVISÃO DE PATRIMÔNIO

DIVISÃO DE ESTATÍSTICA

SEÇÃO DE ALMOXARIFADO 

COORDENADORIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

COORDENADOR MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

ASSESSORIA DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS

DEPTO. DE ADMINISTRAÇÃO

SETOR DE SERVIÇOS ELÉTRICOS

DIVISÃO DE CONTROLE E APONTAMENTO

SEÇÃO DE MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS

SEÇÃO DE LIMPEZA PÚBLICA E APOIO OPERACIONAL

SEÇÃO DE SERVIÇOS DIVERSOS 

COORDENADORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

COORDENADOR MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

DEPT° GERAL DE EDUCAÇÃO

DEPT° DE CONTROLE E PREST. DE CONTAS A PROJETOS EDUCACIONAIS

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO E TRANSPORTE ESCOLAR DIVISÃO DE ENSINO

SUPLETIVO

DIVISÃO CULTURAL

DIVISÃO DE ENSINO RURAL

DIVISÃO DE LOGÍSTICA

DIRETORIA DE ESCOLA URBANA

DIRETORIA DE ESCOLA RURAL

SUPERVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

SEÇÃO DE ESTATÍSTICA E DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR

SEÇÃO DE BANDA DE MÚSICA

SEÇÃO DE ENSINO SUPLETIVO

SEÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS 

COORDENADORIA MUNICIPAL DE SAÚDE

COORDENADOR MUNICIPAL DE SAÚDE

DEPT° DE ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR

DEPT° DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

DEPT° SANEAMENTO ÁGUA E ESGOTO

DIVISÃO CLÍNICA HOSPITALAR

DIVISÃO DE CONT. EPIDEMIOLÓGICA E ENFERMAGEM.

DIVISÃO DE MANUTENÇÃO E CONTROLE DE VACINA

DIVISÃO DE CONTROLE DE FINANÇAS

DIVISÃO TÉCNICA OPERACIONAL SEÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

SEÇÃO DE MANUTENÇÃO

SEÇÃO DE SANEAMENTO

SEÇÃO DE SERV. DE INFORMAÇÕES MÉDICAS E AMBULATORIAIS 

COORDENADORIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

COORDENADOR MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

DEPTO. DE PROMOÇÃO SOCIAL E DESPORTO

ASSISTÊNCIA A CASA DE ABRIGO

DIVISÃO DE ESPORTES

SUPERVISÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

SUPERVISÃO DE MONITORAMENTO DE CURSOS

SEÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

SEÇÃO DE APOIO ADMINISTRATIVO 

COORDENADORIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

COORDENADOR MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

DEPT° DE ADMINISTRAÇÃO AMBIENTAL

DEPT°. DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E ABASTECIMENTO

DIVISÃO ADMINISTRATIVA 

Artigo 2° – Os valores de Subsídios e Verba de Representação, bem como o número de vagas estão demonstrados abaixo: 

TABELA EM ANEXO

Artigo 3° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário principalmente a da Lei Municipal n° 559 de 26 de Junho de 2006. 

Corumbiara – RO, 23 de Abril de 2007.