O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de  Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:

LEI:

Art 1°- Fica autorizado o Executivo Municipal a alterar o valor constante no Anexo 1 – Tabela de Valores que é parte integrante da Lei Complementar Municipal nº. 049 de 13 de maio de 2015. referente ao profissional Médico Especialista Ultrassonografista.

Art. 2° –O valor atualizado será de R $60,00 (sessenta reais) para o profissional Médico Especialista Ultrassonografista.

Art. 3°- Os demais valores constantes na Tabela do Anexo 1, da Lei Complementar Municipal nº. 049 de 13 de maio de 2015 permanecerão inalterados.

Art. 4°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do  Prefeito Municipal de  Corumbiara, Estado de Rondônia, aos 06 dias do mês de julho de 2018.