EDITAL DE CHAMADA PUBLICA Nº 01/2023
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA – RO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
Chamada Pública n.º 01/2023 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do Empreendedor familiar rural, da Rede de Ensino Fundamental, conforme § 1º do art. 14 da Lei n.º 11.947, de 16/07/2009 e Resoluções do FNDE relativas ao PNAE.
A Prefeitura Municipal de Corumbiara, pessoa jurídica de direito público, com sede à Avenida Senador Olavo pires, nº 2129, Corumbiara – RO, inscrita no CNPJ sob o nº 63.762.041/0001-35, representado neste ato pelo Prefeito Municipal, Senhor LEANDRO TEXEIRA VIEIRA, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art.14 da Lei 11.947/2009 e nas Resoluções do FNDE relativas ao PNAE, através da Secretaria Municipal de Educação e Desporto, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, durante o período de 28 Fevereiro de 2023 a Fevereiro de 2024. Os interessados (Grupos Formais/Informais) deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até o dia 28 de Março de 2023, na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto –
SEMED, com sede à Avenida Senador Olavo Pires, 2129, Centro de Corumbiara – RO.
1. OBJETO
O objeto da presente Chamada Pública é a de aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE.
