Saúde

Fixa para o dia 25 de maio de 2023, (quinta-feira), às 09:00 horas, no plenário da Câmara Municipal de Corumbiara, a data para a realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

REGISTRA-SE,
PUBLIQUE-SE,
E CUMPRA-SE.

Corumbiara-RO, 22 de maio de 2023.

SEGUE DECRETO ABAIXO PDF:

Decreto-56

DECRETA:

Art. 1º. Fica definida a realização de Audiência Pública com o objetivo de dar transparência, visibilidade, fiscalização, avaliação e controle, através da apresentação de relatório de gestão dos gastos e oferta e produção de serviços públicos em SAÚDE, realizados no 3º quadrimestre do exercício de 2022.

Art. 2º. Fixa para o dia 30 de março de 2023, (quinta-feira), às 09:00 horas, no plenário da Câmara Municipal de Corumbiara, a data para a realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA, nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Art. 3º.  A audiência será coordenada pela Senhora Secretária Municipal de Saúde e equipe técnica da Secretaria Municipal.

Art. 4º. A audiência será aberta a qualquer munícipe interessado, podendo expressar suas dúvidas e apresentar medidas de melhoramento.

Art. 5º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

REGISTRA-SE;
PUBLIQUE-SE,
E CUMPRA-SE.

Decreto-36

Corumbiara RO, 28 de março de 2023.

Leandro Teixeira Vieira
Prefeito Municipal
Termo de Posse

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 

DE ACORDO COM O QUE DISPÕE O ART. 59 INCISO XXV DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA, NA QUALIDADE DE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA, CONVOCO DIRIGENTES DE AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES INSTITUÍDAS OU MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO, ASSOCIAÇÕES, SINDICATOS E ENTIDADES, PARA UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA A REALIZAR-SE EM 22 DE MARÇO DE 2023 AS 08:30 HORAS NA EDILIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL COM O SEGUINTE OBJETIVO:

1 – DEBATER SOBRE CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, CLÍNICO GERAL E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, PARA ATENDER A DEMANDA DA ATENÇÃO PRIMÁRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMA COMPLEMENTAR, NAS DEPENDÊNCIAS DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE, NAS UNIDADES BÁSICA DE SAÚDE, NAS CAMPANHAS DOS PROGRAMAS DE ATENDIMENTO NAS ZONAS RURAIS.

Edital-1

ATENCIOSAMENTE,

Leandro Teixeira Vieira
Prefeito Municipal
Termo de Posse 196

DECRETA:

Art. 1º. Fixar, para o dia 22 de março de 2023, (quarta-feira), às 08:30 horas, no plenário da Câmara Municipal de Corumbiara, a data para a realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA, com objetivo de apresentar a população, autoridades e conselho municipal de saúde, um modelo/método de credenciamento de Pessoa Jurídica para a Prestação de Serviços Médicos.

Art. 2º. Nesta Audiência, será presencial com duração não superior a 2h30 min.

Art. 3º. O Poder Executivo elaborará Edital de Convocação de Audiência Pública, que deverá ser dada ampla divulgação.

Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Decreto-30

Corumbiara-RO, 21 de março de 2023

Leandro Teixeira Vieira
Prefeito Municipal
Termo de Posse 196

REGISTRA-SE
PUBLIQUE-SE
E CUMPRA-SE                         

REVOGAÇÃO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023

CONSIDERANDO o fato narrado no parecer emitido pela Procuradoria Geral deste Município (ID 77081), mesmo constatando que não houve má-fé ou ato lesivo que macule o procedimento do credenciamento;

CONSIDERANDO a Notificação Recomendatória Conjunta Circular N. 006/2023/MPC/MPT/MPF (ID 77079), que lista vários pontos importantes a serem observados antes da publicação do edital de chamamento;

CONSIDERANDO a recomendação, pela procuradoria, de revogação do Edital de Chamamento Público;

CONSIDERANDO o dever dos entes públicos de agirem com transparência, impessoalidade, moralidade, legalidade processual e demais princípios que norteiam a administração pública;

Diante do exposto, a Secretaria Municipal de Saúde DECIDE pelo CANCELAMENTO do Edital de Chamamento Público Nº 001/2023 Retificado, assim demonstrando compromisso e respeito com as empresas interessadas em participar do credenciamento, e em vistas a lisura processual.

Informamos ainda que após análise das recomendadas apresentadas, e ulterior decisão do Conselho Municipal de Saúde, será iniciado um novo processo para credenciamento de Pessoa Jurídica para Prestação de Serviços Médicos.

Sendo o que se apresenta para o momento, nos colocamos a disposição para demais esclarecimentos, pedimos desculpas pelo ocorrido e contamos com a compreensão de todos.

Segue arquivo abaixo:

Decisao-01

Corumbiara, 17 de março de 2023.

Poliana Correa Santos
Secretária Municipal de Saúde

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica convocada à 1ª Conferência Microrregional de Saúde, ficando a realização vinculada à adoção das normas sanitárias previstas no Decreto 316/2021/CEREJEIRAS, artigo 11. I e IV e artigo 14. I, II, III, V.

Art. 2º. 1ª Conferência Microrregional de Saúde será realizada no município de Cerejeiras, no dia 23 e 24 de março de 2023, Salão de Festas da Paróquia Cristo Salvador Rua Belo Horizonte, 910 Centro. Cerejeiras/RO, em conjunto com os municípios de Cerejeiras, Pimenteira do Oeste, Corumbiara e Chupinguaia.

Art. 3º. O evento terá como tema central:

1. O BRASIL QUE TEMOS. O BRASIL QUE QUEREMOS;
2. O PAPEL DO CONTROLE SOCIAL E DOS MOVIMENTOS SOCIAIS PARA SALVAR VIDAS;

III. GARANTIR DIREITOS E DEFENDER O SUS, A VIDA E A DEMOCRACIA; IV. AMANHÃ VAI SER OUTRO DIA PARA TODAS AS PESSOAS.

Art. 4º. Para o cumprimento deste Decreto fica a coordenação e organização do evento, sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde de Cerejeiras.

Art. 5º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRA-SE,
PUBLIQUE-SE,
E CUMPRA-SE.

Decreto-25

Corumbiara-RO, 13 de março de 2023.

Leandro Teixeira Vieira
Prefeito Municipal
Termo de Posse 196

A Comissão de Chamamento Público designada pela Portaria n°. 061/2023, informa que, devido à retificação do Edital do Chamamento Público n°. 01/2023, também houve mudança no aviso divulgado, conforme abaixo:

ONDE SE LÊ:

INÍCIO DE ACOLHIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO: 10/02/2023 das 07:00 às 13:00h, no paço Municipal, sito a Avenida Olavo Pires, nº 2129, Sala da CPL, aberto pelo período de 60 (sessenta) dias, a contar da data mencionada acima, a abertura dos envelopes obedecerá à ordem de entrega.

LEIA-SÊ:

INÍCIO DE ACOLHIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO: 14/02/2023 das 07:00 às 13:00h, no paço Municipal, sito a Avenida Olavo Pires, nº 2129, Sala da CPL, aberto pelo período de 60 (sessenta) dias, a contar da data mencionada acima, a abertura dos envelopes obedecerá à ordem de entrega.

ONDE SE LÊ:

O Edital e informações complementares encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria Municipal de Saúde de Corumbiara/RO, Avenida Olavo Pires, nº 2129, de segunda à sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 07h00min às 13h00min, Fone: (069) 3343-2192/2249. Mais informações no site www.corumbiara.ro.gov.br, e-mail [email protected], e no link do edital a seguir bit.ly/credenciamento001-2023.

LEIA-SÊ:

O Edital e informações complementares encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria Municipal de Saúde de Corumbiara/RO, Avenida Olavo Pires, nº 2129, de segunda a sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 07h00min às 13h00min, Fone: (069) 3343-2192/2249. Mais informações no site www.corumbiara.ro.gov.br, e-mail [email protected], e no link do edital a seguir bit.ly/credenciamento001-2023-retificado.

Considerar essas modificações nos avisos publicados nos Diários; Oficial do Município AROM dia 09/02/2023 ANO XIV N°. 3409 página 72, Oficial do Estado DIOF dia 08/02/2023 Protocolo DO19684, Oficial da União dia 09/02/2023 Edição 29 Seção 3 Página 310, Jornal Madeirão dia 09/02/2023 página 7.

SEGUE ABAIXO ARQUIVO NA INTEGRA:

Adendo-01

Corumbiara-RO, 09 de fevereiro de 2023.

Dyego Monteiro Pereira
Presidente da CCP
Portaria n.º 061/2023

EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2023 – RETIFICADO

1. PREAMBULO

.1 A Prefeitura do Município de Corumbiara – Rondônia, em conformidade com a Lei de Licitações suas alterações, Lei nº. 8.080/90 do Ministério da Saúde, e Lei Municipal nº 1354/2022 e demais legislações aplicáveis, torna pública a realização de Credenciamento de Pessoa Jurídica da área da Saúde para prestação de serviços, nos termos das condições estabelecidas neste edital e no termo de referência em anexo.

1.2 A contratação se dará em caráter emergencial, visando o preenchimento temporário de vaga pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado na forma da lei, considerando as vagas que não foram preenchidas em concurso público e processo seletivo.

OBJETO
2.1 O presente Chamamento Público tem por objeto O CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, CLÍNICO GERAL E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM, para atender as demandas da Atenção Primária, prestação de serviços de forma complementar, nas dependências da Unidade Mista de Saúde, nas UBS, e nas campanhas dos programas de atendimento nas zonas rurais, e nos atendimentos ao enfrentamento do COVID-19.

segue abaixo arquivo na integra:

EDITAL DE CHAMAMENTO 001-2023-CORUMBIARA – CREDENCIAMENTO P. JURÍDICA SVÇ MÉDICOS (1)

AVISO CHAMAMENTO PÚBLICO Nº. 01/2023

CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA

PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, CLÍNICO GERAL E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM 

A Prefeitura Municipal de Corumbiara/RO, através da Comissão de Chamamento Público designada pela Portaria n°. 061/2023, em atendimento às disposições legais, torna público, para conhecimento de todos, o Chamamento Público para fins de; CREDENCIAMENTO DE PESSOA JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS, CLÍNICO GERAL E TÉCNICOS DE ENFERMAGEM. O valor a ser adimplido as credenciadas, observará a Lei Municipal nº. 1354/2022, e será pago o preço médio praticado no mercado, respectivamente de: MÉDICO CLINICO GERAL: R$ 135,00 (cento e trinta e cinco reais) e TÉCNICO DE ENFERMAGEM: R$ 16,70 (dezesseis reais e setenta centavos) por hora trabalhada, o valor total estimado para o presente Credenciamento é R$ de 1.851.800,00 (um milhão e oitocentos e cinquenta e um mil e oitocentos reais), a fim de atender as demandas da Secretaria de Saúde do Município de Corumbiara/RO.

INÍCIO DE ACOLHIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO: 10/02/2023 das 07:00 às 13:00h, no paço Municipal, sito a Avenida Olavo Pires, nº 2129, Sala da CPL, aberto pelo período de 60 (sessenta) dias, a contar da data mencionada acima, a abertura dos envelopes obedecerá à ordem de entrega.

DA CONTRATAÇÃO: A contratação se dará em caráter emergencial, visando o preenchimento temporário de vaga pelo período de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado na forma da lei, considerando as vagas que não foram preenchidas em concurso público e processo seletivo.

BASE LEGAL: Lei de Licitações n°. 8.666/93 e suas alterações, Lei n°. 8.080/90 do Ministério da Saúde, Lei Municipal nº 1354/2022 e demais legislações aplicáveis.

O Edital e informações complementares encontram-se à disposição dos interessados na Secretaria Municipal de Saúde de Corumbiara/RO, Avenida Olavo Pires, nº 2129, de segunda a sexta-feira, em dias de expediente, no horário das 07h00min às 13h00min, Fone: (069) 3343-2192/2249. Mais informações no site www.corumbiara.ro.gov.br, e-mail [email protected], e no link do edital a seguir bit.ly/credenciamento001-2023.

Aviso_Chamamento_Publico-001

Corumbiara-RO, 08 de fevereiro de 2023.

Dyego Monteiro Pereira
Presidente da CCP
Portaria n.º 061/2023