Licitações

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 12-2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 12/2023/ARP
PROCESSOS ADMINISTRATIVOS: 176/2023/SEMAS, 218/2023/SEMUSA, 223/2023/SEMAF,
289/2023/SEMAM, 316/2023/SEMOSP E 338/2023/SEMED.

Ao vigésimo primeiro dia do mês de junho de dois mil e vinte e três, O MUNICÍPIO DE CORUMBIARA/RO, inscrito no CNPJ sob o nº 63.762.041/0001-35, localizado na Avenida Olavo Pires nº. 2129 – Centro, Corumbiara/RO neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. Leandro Teixeira Vieira, daqui por diante designado simplesmente CONTRATANTE, considerando o julgamento da licitação na modalidade de PREGÃO Eletrônico PARA REGISTRO DE PREÇOS, RESOLVE registrar os preços das empresas abaixo qualificadas, nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por elas alcançadas nos itens, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, D. O. U. de 18/07/02, subsidiariamente pela Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, Decreto Federal nº 7.892 de 31 de janeiro de 2013, de Regulamentação do Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto Municipal nº. 012/07 de 01/03/2007 e Decreto Municipal Regulamentando o Sistema de Registro de Preços nº 010/2015 de 30/01/2015, Artigos 42, 43, 44 e 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 e a Lei Complementar 147/14, e demais exigências do Edital.
1. DO OBJETO:

FORMAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA E HIGIENE, COPA E COZINHA, MATERIAL DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA, MATERIAL ELÉTRICO E ELETRÔNICO, FERRAMENTAS E MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS para atender as necessidades das Secretarias; SEMUSA, SEMOSP, SEMAM, SEMAS, SEMAF, E SEMED, por um período de 12 meses. Aquisição a ser executada com Recursos Próprios do Município de Corumbiara – RO e/ou com Recursos de Convênios. Conforme Processos: 176/2023/SEMAS, 218/2023/SEMUSA, 223/2023/SEMAF, 289/2023/SEMAM, 316/2023/SEMOSP E 338/2023/SEMED.

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ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 12-2023

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°. 122023

AVISO DE   LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS 007/2023
PROCESSOS DE NRSº 355/648/2023/SEMED-AMPLO

A Prefeitura Municipal de Corumbiara/RO, através da Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria n.° 458/2022 (ID 51432), torna público a licitação por Tomada de Preços sob o n.º 007/2023, sob o Regime de Empreitada Por Preço no Lote, do Tipo Menor Preço por Lote, conforme segue Processos nrs.º 355/648/2023/SEMED, Objeto: Contratação de empresa especializada em construção civil, para construção de Quadra Poliesportiva coberta com sanitários e Ampliação de Escola, ambas são no Distrito de Vitória da União na Escola E.M.E.I.E.F Professor Domingos Pereira, no Município de Corumbiara-RO, conforme detalhamento constante nos Projetos, ART’s, Planilhas Orçamentárias, Composições Analíticas dos BDI’s, Cronogramas Físicos Financeiros, Curvas ABC’s, Composições de Custos, Memórias de Cálculos e demais Especificações Técnicas, com Recurso Estadual, Convênio n.° 595/2022/PGE/SEDUC, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, representada pela SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO no valor de R$ 950.000,00 e Recurso Próprio do Município de Corumbiara/RO no valor de R$ 1.084.002,84, valor total estimado para presente tomada de preços é de R$  2.034.002,84 (dois milhões e trinta e quatro mil e dois reais e oitenta e quatro centavos), para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Desporto SEMED, às 09:00h, do dia 18/07/2023, na sala da CPL, na Prefeitura Municipal de Corumbiara, sita a Av. Olavo Pires, Nº. 2129 Fone: (069) 3343-2192/2249, mais informações no site www.corumbiara.ro.gov.br e nos links do edital e elementos técnicos a seguir (bit.ly/editaltomada007-2023 e bit.ly/anexostomada007-2023).

Aviso_007

Corumbiara-RO, 29 de junho de 2023.

Lindon Jonhns Barbosa Ribeiro
Presidente da CPL M
Portaria n.º 458/2022

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL-M
AVISO DE   ABERTURA DE ENVELOPE N.° 02 PROPOSTA DE PREÇOS
PROCESSOS DE NRSº 1952/2022/SEMED e 1953/2022/SEMOSP
TOMADA DE PREÇOS 005/2023

  A Prefeitura Municipal de Corumbiara/RO, através da Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria 458/2022 (ID 51432), torna público a quem interessar que estará realizando no dia 05 de julho de 2023, às 10:00 horas, na sala de licitações da Prefeitura Municipal, a abertura dos envelopes de propostas, referente a licitação TOMADA DE PREÇOS 005/2023, nos termos do Item 7.1.6 do Edital, objetivando a Contratação de empresa especializada em Revitalização de Iluminação Pública e Implantação de Subestação, para executar serviços de; Revitalização da iluminação pública existente nas avenidas; Juscelino Kubitschek de Oliveira e Senador Olavo Pires e Rua Antônio Gomes Santiago, e também instalação de uma subestação trifásica de 75kVA/13,8kV/220-127v na Escola Municipal professor Domingos, na avenida Senador Olavo Pires, ambos serviços no Distrito de Vitória da União Município de Corumbiara/RO. No mesmo notifico as empresas; POTENCIAL COMÉRCIO & SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA CNPJ 27.894.868/0001-39 (habilitada para o lote 01), M. F. MARTINS CNPJ 04.749.241/0001-99 (habilitada para os Lotes 01 e 02) e L. DE CARVALHO CNPJ 26.407.980/0001-35 (habilitada para os Lotes 01 e 02), para participarem caso assim desejarem, estendendo-se o convite também para demais interessados.

Aviso_de_Abertura_de_Envelopes_de_Propostas-02

Corumbiara-RO, 29 de junho de 2023

Lindon Jonhns Barbosa Ribeiro
Presidente da CPL M
Portaria nº 458/2022

1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 01/2023
CELEBRADO ENTRE EMPRESA RONDON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELLI,E O MUNICÍPIO DE CORUMBIARA RO;

PREGÃO ELETRONICO N. 39/2022
CONTRATO N. 01/2023
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 1034/2022/SEMUSA

A Prefeitura do Município de Corumbiara, RO, inscrita no CNPJ sob o n. 63.762.041/0001-35, com sede na Avenida Olavo Pires, n. 2129, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, Senhor LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA, brasileiro, solteiro, portador da Cédula de Identidade n. 729.564 SSP/RO e do CPF n. 755.849.642-04, residente e
domiciliado na Rua Ulisses Guimarães, n. 1949, Centro de Corumbiara – RO; e a Empresa RONDON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI, inscrita no CNPJ sob n° 10.886.827/0001- 06, com sede na Av. Gov. Jorge Teixeira, 1296 Embratel, Porto Velho/Rondônia, doravante denominada de CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Welisson Basilio de Souza, procurador, portador do CPF/MF n° 020.853.952-28, e RG nº 1.142.834 SESDEC/RO, residente e domiciliado à Rua Juliana, nº 5.200, Apartamento nº 01, bairro Aponiã, Porto Velho-Rondônia, ajustam o seguinte:

CLÁUSULA 1ª Considerando Oficio n°175 (ID 102686) de solicitação da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA, Oficio de resposta n°03/2023/RONDON (ID 102688) e Justificativa (ID 102693);
CLÁUSULA 2ª Considerando Parecer Jurídico (ID 102085) do processo n°1034;
CLÁUSULA 3ª Fica aditada a Clausula 2. Do valor no Contrato n°01/2023 (ID 65650) firmado entre
a Prefeitura e a Contratada, em 25% conforme especificação do objeto (clausula 1):
1.1 DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS ITEM QTD. UNID ESPECIFICAÇÃO MARCA VALOR UNITÁRIO VALO TOTAL 01 01 SVÇ DESPESA ESTIMADA COM AQUISIÇÃO DE PASSAGENS TERRESTRES  ESTADUAL E INTERESTADUAL SVÇ 100.000,00 100.000,00 TOTAL DAS PROPOSTAS R$100.000,00
CLÁUSULA 4ª Fica aditado o valor de 25%, equivalente a 25.000,00 (vinte cinco mil reais) para atender a Secretaria Municipal de Saúde com passagens terrestres.
ID: 103189 e CRC: AB8BC673 26/06/2023 2/2
CLÁUSULA 5ª As demais cláusulas do contrato n° 01/2023 permanecem inalteradas.

Termo_Aditivo-1

Corumbiara/RO, 26 de junho de 2023

_________________________
Leandro Teixeira Vieira
Prefeito Municipal
Termo de Posse nº 196
Contratante
_________________________________________
Welisson Basilio de Souza
Empresa: RONDON AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI
Contratada
_________________________
Fernando Rodrigues Ricardo
Secretária Municipal de Saúde
Decreto n° 45/2023
_________________________
Tânia Maria Kechner
Fiscal de Contrato
Portaria nº 188/2022
__________________________
Fernando Henrique Alves Rossi
Procurador Jurídico
Testemunhas:
1º: Barbara Rachel Nogueira da Silva
2º: Maria Aline Medina

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGO o resultado do procedimento licitatório Pregão Eletrônico Nº. 17/2023, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº. 692-SEMAM Cujo objeto é AQUISIÇÃO DE IMPLEMENTO AGRÍCOLA, conforme condições, descrições e especificações técnicas contidas neste termo de referência e seus anexos para atendimento a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente SEMAM. Convenio nº 936107/2022/DPCN. Sendo ADJUDICADO à (s) empresa (s):

Fornecedor: TDF NEGOCIOS AGROPECUARIOS EIRE CNPJ: 41.389.018/0001-04
Detentor do (s) Lote (s) /Itens (s): 01-02
Valor Homologado: R$ 89.800,00 (Oitenta e nove mil oitocentos reais)

VALOR TOTAL HOMOLOGADO: R$ 89.800,00 (Oitenta e nove mil oitocentos reais)          

Corumbiara-RO em 26 de junho de 2023

Termo_de_Homologacao-17

LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
PREFEITO MUNICIPAL.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Nos termos do Artigo 43, Inciso VI, da Lei n.º 8.666, de 21 de Junho de1.993, Homologo e Adjudico a presente Licitação.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO

Dispensa por Limite sob o nº. 09, Processo nº. 1180/2023, tendo como objeto, Contratação de empresa especializada, para Confecção de Placas INAUGURAÇÃO. Conforme NPD 247/2023 da Secretaria Municipal de Planejamento – SEMPLAN, processo: 1180/2023.

DA JUSTIFICATIVA PARA CONTRATAÇÃO

Faz-se necessária a confecção das placas, as quais serão utilizadas no ato solene de inauguração das obras que serão finalizadas no decorrer do ano no Município de Corumbiara. Placas essas que são de grande e evidente relevância, uma vez que registra a data de inauguração que será um fato de grande importância para toda a comunidade. Por se tratar de iniciativas administrativas governamentais a Secretaria Municipal de Planejamento irá custear as despesas com as placas de inauguração de obras de outras Secretarias.

Segue arquivo de PDF abaixo:

Termo_de_Homologacao-1180

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013-2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 06/2023/SRP
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 707/2022/SEMPLAN

Ao vigésimo primeiro dia de junho de dois mil e vinte e três, O MUNICÍPIO DE CORUMBIARA/RO, inscrito no CNPJ sob o nº 63.762.041/0001-35, localizado na Avenida Olavo Pires nº. 2129 – Centro, Corumbiara/RO neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. Leandro Teixeira Vieira, daqui por diante designado simplesmente CONTRATANTE, considerando o julgamento da licitação na modalidade de PREGÃO Eletrônico PARA REGISTRO DE PREÇOS, RESOLVE registrar os preços das empresas abaixo qualificadas, nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por elas alcançada nos itens, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, D. O. U. de 18/07/02, subsidiariamente pela Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, Decreto Federal nº 7.892 de 31 de janeiro de 2013, de Regulamentação do Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto Municipal nº. 012/07 de 01/03/2007 e Decreto Municipal Regulamentando o Sistema de Registro de Preços nº 010/2015 de 30/01/2015, Artigos 42, 43, 44 e 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 e a Lei Complementar 147/14, e demais exigências do Edital.

1. DO OBJETO:
FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DESTE MUNICÍPIO EM REDE DE ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS E CREDENCIADOS PARA A AQUISIÇÃO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS E PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE OFICINA MECÂNICA EM GERAL E SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL DE VEICULOS COMPREENDENDO: implantação de sistema (software) de gerenciamento integrado, treinamento de pessoal e fornecimento de todos os demais equipamentos necessários à sua operação, relatórios gerenciais de controle das despesas de manutenção preventiva e corretiva dos veículos da frota município de Corumbiara – RO. todas as transações devem ser operacionalizadas por meio de cartão magnético, microprocessado ou tecnologia superior, individualizado por veículo, por intermédio de implantação e operação de sistema informatizado via web, próprio da contratada, por período de 12 meses. Contratação esta executada com Recursos Próprios e/ou Recursos de Convênios do Município de Corumbiara – RO.

Segue arquivos em PDF abaixo:

ARP_Ata_de_Registro_de_Precos_013

Extrato_de_Ata_013

1º TERMO ADITIVO DE SERVIÇO DO CONTRATO Nº. 203/2022; CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA-RO E A EMPRESA M. F. MARTINS EPP, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM.

Contrato que entre si fazem o MUNICÍPIO DE CORUMBIARA, Estado de Rondônia, inscrito no CNPJ sob nº 63.762.041/0001-35, com sede na Av. Olavo Pires n° 2129 – Corumbiara – RO, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Leandro Teixeira Vieira, brasileiro, Agente Político, portador da Cédula de Identidade nº 729.564 SSP/RO e CPF nº 755.849.642-04, residente e domiciliado a Ulisses Guimarães nº 1949 – Centro, nesta cidade de Corumbiara – RO, doravante denominado CONTRATANTE,  e a Empresa M. F. MARTINS EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 04.749.241/0001-99, com sede à Rua Rio de Janeiro, nº 2165, bairro: São Paulo, Cerejeiras/RO, neste ato representada por seu proprietário senhor Marcos Flávio Martins, portador do CPF. nº 084.574.208-60 e RG nº 12.143.476 SSP/SP, residente e domiciliado à Rua Paraná nº 1190, centro, na cidade de Cerejeiras/RO, doravante denominado simplesmente CONTRATADO e perante as testemunhas abaixo firmadas, pactuam o presente contrato cuja celebração foi autorizada pelos despachos nos autos do Processo Administrativo nº 1597/2022/SEMOSP, e que se regerá pela Lei 8.666/93, na forma a seguir:  

DO AMPARO LEGAL:

          CLÁUSULA 1ª– O substrato Jurídico do presente Termo Aditivo de Serviço ao Contrato nº. 203/2022, encontra-se consubstanciado nos despachos exarados nos autos do Processo Administrativo n°. 1597/2022, assim como nos procedimentos licitatórios e no artigo 65 § 1º e 2º da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1.993 e alterações posteriores.

DO OBJETO:

CLÁUSULA 2ª Fica Aditivado do valor Acrescido de R$ 18.401,46 (dezoito mil, quatrocentos e um reais e quarenta e seis centavos) representando 4,22% (quatro e vinte e dois por cento) do contrato, da CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR DO CONTRATO, do Contrato nº. 203/2022; conforme justificativa do Parecer Técnico 1º Aditivo de 12/06/2023 (ID 99466) e Parecer Jurídico 1 de 22/06/2023 (ID 102341) e demais documentos no Processo de nº.1597/2022.

     Parágrafo Único O valor a ser empenhado para o presente Termo Aditivo de Serviço será de R$ 14.859,68 (quatorze mil e oitocentos e cinquenta e oito reais e sessenta e oito centavos), conforme no parecer da engenharia ID (ID 99466).

CLÁUSULA 3ª – O prazo de execução das obras ou serviços será de 90 (noventa) dias corridos, contados a partir da Ordem de Serviço, da CLÁUSULA DECIMO E TERCEIRA DO PRAZO DE EXECUÇÃO DAS OBRAS OU SERVIÇOS.

CLÁUSULA 4ª –   As demais cláusulas contratuais permanecem inalteradas.

Termo_Aditivo-1

Corumbiara/RO, 22 de junho de 2023.

CONTRATANTE

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA

LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA

PREFEITO MUNICIPAL

TERMO DE POSSE Nº 196

CONTRATADA

M. F. MARTINS EPP

CNPJ: 04.***.241/****-99

REPRESENTANTE LEGAL: MARCOS FLÁVIO MARTINS

CPF: ***.574.***-60

FISCAL DO CONTRATO

DOUGLAS RAFAEL LARA DA SILVA

PORTARIA 476/2022

PROCURADOR JURÍDICO

FERNANDO HENRIQUE ALVES ROSSI

SECRETARIO MUNICIPAL

EDSON DA SILVA MOURA

DEC. Nº 169/2022

TESTEMUNHAS:

ADRIANO DA COSTA REGINALDO

VALDEMIR MARCOLINO GONZAGA

EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

HOMOLOGO o resultado do procedimento licitatório Pregão Eletrônico Nº. 16/2023, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº. 674/23-SEMUSA Cujo objeto é FORMAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS, os quais serão destinados ao atendimento do consultório odontológico do Município de Corumbiara, localizado na Unidade Básica de Saúde (Francisco Soares dos Santos), e os atendimento que serão realizados na Unidade Móvel, o qual irá atender toda população. Aquisição a ser executada com Recursos de Convênios ou Recursos Próprios do Município de Corumbiara RO. Conforme Solicitação da Secretaria Municipal de Saúde – SEMUSA NPD 67/2023 Processo nr°. 674/2023. Sendo ADJUDICADO à (s) empresa (s):

Fornecedor: MEDICAL FARM NORTE COMERCIO LTDA CNPJ: 03.019.611/0001-70
Detentor do (s) Lote (s) /Itens (s): 01-32
Valor Adjudicado: R$ 618,60 (Seiscentos e dezoito reais sessenta centavos)
Fornecedor: HGM DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDACNPJ: 37.053.176/0001-11
Detentor do (s) Lote (s) /Itens (s): 2 – 3 – 4 – 5 – 6 – 7 – 8 – 11 – 14 – 15 – 18 – 19 – 20 – 21 – 22 – 23 – 24 – 25 – 26 – 27 – 29 – 30 – 37 – 38 – 39 – 40 – 41 – 42 – 43 – 44 – 45 – 46 – 50 – 55 – 56 – 59 – 60 – 61 – 62 – 63 – 64 – 65 – 66 – 73 – 74 – 75 – 76 – 77 – 78 – 79 – 80 – 81 82
Valor Adjudicado: R$: 28.961,58 (Vinte e oito mil novecentos sessentas e um reais cinquenta e oito centavos)

Fornecedor: DENTAL MARIA LTDA CNPJ: 09.222.369/0001-13
Detentor do (s) Lote (s) /Itens (s): 9 – 31 – 33 – 35 – 51 – 52 – 57 – 58 – 67 – 68 – 69 83
Valor Adjudicado: R$ 4.577,90 (Quatro mil quinhentos setenta e sete reais noventa centavos)

Fornecedor: JGM PRODUTOS PARA SAUDE LTDA CNPJ: 38.460.625/0001-09
Detentor do (s) Lote (s) /Itens (s): 10 – 16 – 17 – 48 – 49 – 53 – 70 – 71 – 72 – 84
Valor Adjudicado: R$ 4.160,42 (Quatro mil cento e sessenta reais quarenta e dois centavos)

Fornecedor: PRIMEMED EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ: 46.218.314/0001-66
Detentor do (s) Lote (s) /Itens (s): 12- 13
Valor Adjudicado: R$ 1.510,00 (Mil quinhentos e dez reais)

Fornecedor: BIONUTRI COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA CNPJ: 35.041.852/0001-01
Detentor do (s) Lote (s) /Itens (s): 34 – 54
Valor Adjudicado: R$ 3.896,00 (Três mil oitocentos e noventa e seis reais)

Fornecedor: ELISVANDIA MATOS DONINI LTDA CNPJ: 13.547.970/0001-53
Detentor do (s) Lote (s) /Itens (s): 47
Valor Adjudicado: R$ 6.000,00 (Seis mil reais)

VALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 49.724,50 (Quarenta e nove mil setecentos e vinte e quatro reais cinquenta centavos)

Termo_de_Homologacao-16

 Corumbiara-RO em 21 de junho de 2023

LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
PREFEITO MUNICIPAL.

RATIFICAÇÃO

OBJETO: Aquisição de peças e contratação de serviços mecânicos, para realizar a 1ª revisão (10000 km) do veículo Caminhonete Hilux CD SRX ATD2-23 Marca Toyota, ano 2022/2023, cor Preta, chassis 8AJBA3CD9P1755057, PLACA QTF7A41, na empresa APEDIÁ VEICULOS E PEÇAS LTDA, autorizada mais próxima da marca TOYOTA

CONTRATADA: APEDIA VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ: 04.901.195/0001-00

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 4.816,93 (quatro mil e oitocentos e dezesseis reais e noventa e três centavos).

FONTE DE RECURSOS:

SEMOSP

267820005.2.0500000 Manutenção e Conservação Vias Públicas e Estradas

3.3.90.30.00 Material de Consumo

Ficha: 92

Valor: 4.478,45

3.3.90.39.00 Outros serv. De Terceiros Pessoa Jurídica

Ficha: 93

Valor: 338,49

100 – Recursos Próprios

FUNDAMENTO: Art. 24, XVII da lei 8.666/93;

RATIFICO nos termos do artigo Art. 24, XVII da Lei nº 8.666/93 a Dispensa por Justificativa 03, conforme Parecer Jurídico, (ID 102299) pelo Procurador Jurídico do Município Fernando Henrique Alves Rossi.

Dê-se a publicação na forma do Art. 17 do citado diploma legal.

Termo_de_Ratificacao-1150

Autorizo a emissão do Empenho

Corumbiara-RO, 22 de junho de 2023.

Leandro Teixeira Vieira
Prefeito Municipal
Termo de P.196

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Nos termos do Artigo 43, Inciso VI, da Lei n.º 8.666, de 21 de Junho de1.993, Homologo e Adjudico a presente Licitação.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO

Dispensa por Limite sob o nº. 08, Processo nº. 1108/2023, tendo como objeto; Contratação de empresa especializada no ramo de transporte terrestre para realização de frete com Caminhão do tipo Rodo trem ou equivalente partindo de Porto Velho-RO para Corumbiara-RO, com capacidade para transportar aproximadamente 240 (duzentos e quarenta) pacotes com 02 (duas) cadeiras e 02 (duas) mesas, medindo aproximadamente 90 x 70 x 55 cm (altura x largura x profundidade) cada pacote. Cada carroceria deverá medir não menos que 7 metros de comprimento e 2,50 metros de largura, para que acomode o maior número possível de conjuntos em cada viagem. As despesas com carregamento em Porto Velho-RO, assim como todas as taxas e despesas necessárias para o transporte serão por conta da empresa classificada/contratada. O descarregamento será por conta do Município de Corumbiara-RO, assim que os móveis chegarem ao destino conforme NPD 067/2023/SEMED.

SEGUE ARQUIVO PDF ABAIXO:

Termo_de_Homologacao-1108

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 11-2023
PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 15/2023/ARP
PROCESSO ADMINISTRATIVO: 669/2023/SEMUSA.

Ao décimo terceiro dia do mês de junho de dois mil e vinte e três, O MUNICÍPIO DE CORUMBIARA/RO,inscrito no CNPJ sob o nº 63.762.041/0001-35, localizado na Avenida Olavo Pires nº. 2129 – Centro,Corumbiara/RO neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. Leandro Teixeira Vieira, daqui por diante designado simplesmente CONTRATANTE, considerando o julgamento da licitação na modalidade de PREGÃO Eletrônico PARA REGISTRO DE PREÇOS, RESOLVE registrar os preços das empresas abaixo qualificadas, nas quantidades estimadas anuais, de acordo com a classificação por elas alcançadas nos itens, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002, D. O. U. de 18/07/02, subsidiariamente pela Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2019, regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, Decreto Federal nº 7.892 de 31 de janeiro de 2013, de Regulamentação do Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto Municipal nº. 012/07 de 01/03/2007 e Decreto Municipal Regulamentando o Sistema de Registro de Preços nº 010/2015 de 30/01/2015, Artigos 42, 43, 44 e 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 e a Lei Complementar 147/14, e demais exigências do Edital.
1. DO OBJETO:
FORMAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, os quais serão utilizados nos atendimentos dos pacientes usuários do SUS/U.M. S, atendendo a demanda hospitalar que é responsabilidade da SEMUSA por um período de 12 meses. Aquisição a ser executada com Recursos Próprios do Município de Corumbiara – RO e/ou com Recursos de Convênios.

SEGUE ARUIVOS PDF ABAIXO:

ARP_Ata_de_Registro_de_Precos_011 (1)

Extrato_de_Ata_011 (1)

1º TERMO ADITIVO DE SERVIÇO DO CONTRATO Nº. 054/2023; CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA-RO E A EMPRESA HIDRO CAMPOS POÇOS ARTESIANOS LTDA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICAM.

O MUNICÍPIO DE CORUMBIARA/RO, pessoa jurídica de direito público, com sede na Av. Olavo Pires, Nº 2129, inscrito no CNPJ n.º 63.762.041/0001-35, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Sr. LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA, agente político, portador da cédula de Identidade RG sob o n.º 729.564 SSP/RO e do CPF n.º 755.849.642-04, residente e domiciliado na Rua Ulisses Guimarães n.º 1.949, Centro, na cidade de Corumbiara/RO, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa HIDRO CAMPOS POÇOS ARTESIANOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n°. 06.205.313/0001-62, com sede na AV. MARECHAL RONDON, 2252 CENTRO VILHENA/RO CEP:76980-000, doravante denominada de CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. VALTER BEZERRA LEITE, portador do CPF n° 550.282.929-49, resolvem celebrar o presente instrumento para, de acordo com a ADESÃO A ATA DE REGISTROS DE PREÇOS NR° 26/2022 P.E N°. 025/2022/EMDUR PROC. N°. 02.41.00106/2022 MUNICÍPIO DE PORTO VELHO ESTADO DE RONDÔNIA; e os tramites localizados no Processo Administrativo n°. 243/2023/SEMPLAN e Processo Administrativo n°. 712/2023/SEMUSA; e em conformidade com a lei federal 10.520/2002, sendo aplicada subsidiariamente a lei 8.666/93, de acordo também com o decreto federal 10.024/2019, que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, decreto Federal 7.892/2013, que regulamenta o sistema de registro de preços previsto no art. 15 da lei 8.666/1993, decreto municipal 12/07, decreto municipal 010/2015, arts. 42, 43, 44 e 45 da lei complementar 123/2006, lei complementar 147/14 e lei complementar municipal 091/2018, na forma a seguir:

 DO AMPARO LEGAL:

CLÁUSULA 1ª– O substrato Jurídico do presente Termo Aditivo de Serviço ao Contrato nº. 054/2023, encontra-se consubstanciado nos despachos exarados nos autos do Processo Administrativo n°. 712/2023, assim como nos procedimentos licitatórios e no artigo 65 § 1º e 2º da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1.993 e alterações posteriores.

DO OBJETO:

CLÁUSULA 2ª -Fica Aditivado do valor global do contrato, da CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO, do Contrato nº. 054/2023 em 10,59% (Dez e cinquenta e nove por cento); conforme justificativa do Despacho 01 de 21/06/2023 (ID 102165) e Parecer Jurídico 1 de 22/06/2023 (ID 102331) e demais documentos no Processo de nº.712/2023.

Parágrafo único – O valor a ser empenhado para o presente Termo Aditivo de Serviço será de R$ 6.750,00 (seis mil setecentos e cinquenta reais), equivalente a 10,59% do valor global do contrato, da CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO.

CLÁUSULA 3ª – As demais cláusulas contratuais permanecem inalteradas.

Termo_Aditivo-1

Corumbiara/RO, 22 de Junho de 2023.

CONTRATANTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
TERMO DE POSSE Nº 196

CONTRATADA
HIDRO CAMPOS POÇOS ARTESIANOS LTDA
CNPJ: **.205.***/0001-**
REPRESENTANTE LEGAL: VALTER BEZERRA LEITE
CPF: ***.282.***-49

FISCAL DO CONTRATO
TÂNIA MARIA KECHNER
PORTARIA Nº 188/2022

PROCURADOR JURÍDICO
FERNANDO HENRIQUE ALVES ROSSI

SECRETARIO MUNICIPAL DE SAÚDE
FERNANDO RODRIGUES RICARDO
DEC. Nº 045/2023

TESTEMUNHAS:

MARIA ALINE MEDINA
CPF: ***.676.***-00

POLIANA CORRÊA SANTOS
CPF: ***.545.***-56

1° TERMO ADITIVO DE PRAZO DO CONTRATO Nº. 135/2022 QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CORUMBIARA-RO E A EMPRESA SOUZA & DENICULI LTDA.

CONTRATO, que entre si fazem, de um lado o MUNICÍPIO DE CORUMBIARA/RO, Pessoa Jurídica de Direito Público, com sede na Av. Olavo Pires, Nº 2129, inscrita no CNPJ n.º 63.762.041/0001-35, neste ato representado por seu Prefeito Municipal Sr. Leandro Teixeira Vieira, agente político, portador da cédula de Identidade RG sob o n.º 729.564 SSP/RO e do CPF n.º 755.849.642-04, residente e domiciliado na Rua Ulisses Guimarães n.º 1.949, Centro, na cidade de Corumbiara/RO, doravante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a empresa SOUZA & DENICULI LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob n° 09.335.360/0001-19, com sede a Rua TV das Palmeiras, nº. 5220, Bairro Centro, Novo Horizonte do Oeste, Estado de Rondônia, doravante denominada de CONTRATADA, representada neste ato pelo Sr. Alan Reges Deniculi Junior, Representante legal da Empresa, portador do CPF n° 021.864.243-12 e RG nº 23163412002-3 GEJSPC/MA, resolvem celebrar o presente instrumento para, de acordo com o Pregão Eletrônico n.º 08/2022/SEMPLAN, Processo Licitatório nº. 1745/2021/SEMPLAN, Processo Administrativo nº. 1047/2022/SEMED, do tipo menor unitário, tudo em conformidade com a Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, D. O. U. de 18/07/02, subsidiariamente pela Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, Decreto Federal nº 7.892 de 23 de Janeiro de 2013, de Regulamentação do Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto Municipal nº. 012/07 de 01/03/2007 e Decreto Municipal Regulamentando o Sistema de Registro de Preços nº 010/2015 de 30/01/2015, Artigos 42, 43, 44 e 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 e a Lei Complementar 147/14, e demais exigências deste Edital. Na forma a seguir:

1 – CLÁUSULA PRIMEIRA

DO OBJETO

Contratação de empresa, visando a Locação de Software de Gestão de Ensino para as Escolas Municipais e Secretaria de Educação de Corumbiara-RO, na modalidade de licença por direito de uso, serviços de suporte técnico especializado, manutenção do ambiente de produção, instalação e configuração de toda a solução ofertada nos servidores disponibilizados pela Administração Municipal, com a adequação do produto de acordo com as necessidades de identidade visual da Administração Municipal de Corumbiara/RO. Conforme processo: 1745/2021.

             2 – CLÁUSULA SEGUNDA DO FUNDAMENTO LEGAL

2.1. O presente CONTRATO é decorrente da licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 008/2022, Contrato nº. 135/2022, Processo Licitatório nº. 1745/2021/SEMPLAN, Processo Administrativo nº 1047/2022 – SEMED, Ata de Registro de Preços nº. 026/2022, e suas alterações posteriores.

             3 – CLÁUSULA TERCEIRA DO PRAZO

3.1 Fica prorrogado por igual período 12 (doze) meses, o prazo de vigência do contrato nº. 135/2022, especificamente ao item 7.1, a contar a partir do término da vigência de prazo do Contrato (15/07/2023), considerando que é de suma importância para esta Secretaria e Escolas.

4 – CLÁUSULA QUARTA DAS CLÁUSULAS FALTANTES

4.1 – Ficam a CONTRATANTE e CONTRATADA, sujeitos às demais cláusulas/itens do Contrato 135/2022, firmado em 15 de julho de 2022.

4.2 – E por estarem assim justos e contratados, assinam este instrumento, para que produza seus efeitos legais e jurídicos.

                   CONTRATANTE                                                             CONTRATADA

PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA                     SOUZA & DENICULI LTDA

JOSINEY JUCHNIEVISKI DE OLIVEIRA
FISCAL DO CONTRATO

FERNANDO HENRIQUE ALVES ROSSI
Procurador Geral do Município de Corumbiara