Licitações

RATIFICAÇÃO

OBJETO: Aquisição de peças e contratação de serviços mecânicos, para realização da 2ª revisão (40.000 km) dos veículos; MASTER L2 RAY AMBULÂNCIA, Marca RENAULT, ano 2022/2023, cor BRANCA, chassis 93YF62001PJ469747, PLACA SLJ9G49 e MASTER L2 RAY AMBULÂNCIA, Marca RENAULT, chassis 93YF62007PJ444145 placa SLJ9G39, na empresa 2M COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA, autorizada mais próxima do Município da marca RENAULT. Conforme, Processo: 1254/2023/SEMUSA.

CONTRATADA: 2M COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA

CNPJ: 20.721.022/0002-39

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 3.566,56 (três mil e quinhentos e sessenta e seis reais e cinquenta e seis centavos).

FONTE DE RECURSOS:

SEMUSA

10.301.0007.2038.0000 Manutenção da Atenção Básica – Gestão do SUS

3.3.90.30.99 Outros Materiais de Consumo

Ficha: 197

Valor: 2.432,56

10.302.0007.2039.0000 Manutenção da Unidade Mista de Saúde

3.3.90.39.99 Outros serv. de Terceiros – Pessoa Jurídica

Ficha: 227

Valor: 1.134,00

FUNDAMENTO: Art. 24, XVII da lei 8.666/93;

RATIFICO nos termos do artigo Art. 24, XVII da Lei nº 8.666/93 a Dispensa por Justificativa 05, conforme Parecer Jurídico ID 108321, de lavra do Procurador Jurídico do Município Sr.° Fernando Henrique Alves Rossi.

Dê-se a publicação na forma do Art. 17 do citado diploma legal.

Autorizo a emissão do Empenho

Termo_de_Ratificacao-05

Corumbiara-RO, 12 de julho de 2023.

Leandro Teixeira Vieira

Prefeito Municipal

Termo de P.196

AVISO DE LICITAÇÃO 
 PREGÃO ELETRÔNICO N°. 21/2023/SEMAS.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 770/2023/SEMAS.

A Prefeitura Municipal de Corumbiara/RO, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, designados, respectivamente, pelas Portarias nº. 411 de 08 de dezembro de 2022 e 057 de 26 de janeiro de 2023, no uso de suas atribuições legais, tornam público, para o conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na MODALIDADE PREGÃO, forma ELETRÔNICA do tipo Menor Preço por Lote, cujo objeto é: FORMAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ESPORTIVOS, (FAIXAS PARA KARATE E JUDÔ, KIMONOS PARA KARATE E JUDÔ, LUVAS, PROTETORES DE CABEÇA, TATAMES E MEDALHAS) para atender as necessidades das Secretarias; SEMAS E SEMED, por um período de 12 meses. Aquisição a ser executada com Recursos Próprios do Município de Corumbiara RO. Englobam neste Termo, os Processos: 770/2023/SEMAS E 836/2023/SEMED. Data para cadastro de propostas a partir do dia 13/07/2023, data para abertura de propostas a partir do dia 29/08/2023 e início da sessão pública dia 29/08/2023 às 09:00h, horário de Brasília DF. Informações na Avenida Olavo Pires, Nº. 2129 Centro Corumbiara/RO, CEP 76.995-000 Fone (69) 3343-2192, Edital e Termo de referência nos Sites www.corumbiara.ro.gov.br e www.licitanet.com.br, pelos telefones: (34) 2512-6502 e (34) 9807-6633 ou pelo e-mail [email protected]. O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, o Decreto Federal nº 3.555/00, da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, D. O. U. de 18/07/02, subsidiariamente pela Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2021, regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, Decreto Federal nº 7.892 de 31 de janeiro de 2013. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto Municipal nº. 012/07 de 01/03/2007, Artigos 42, 43, 44 e 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 e a Lei Complementar 147/14, e demais Exigências deste Edital e Termo de Referência. Valor Estimado é de: R$: 470.988,62 (quatrocentos e setenta mil e novecentos e oitenta e oito reais e sessenta e dois centavos).

Aviso_de_Licitacao-17

PROCESSOS DE NRSº 971/1096/1097/1098/2023/SEMUSA

TOMADA DE PREÇOS 006/2023

ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO
Nº 001/2023

Às 09h:00min do dia 06/07/2023, nas dependências da Prefeitura Municipal de Corumbiara, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação CPL-M, designada pela Portaria Nº 458/2022 (ID 51432), do Senhor Prefeito Municipal, estando presente os Membros e Licitantes, que ao final assinam a presente Ata.

Para proceder com a abertura e julgamento, da licitação que tem por objeto; Contratação de empresas especializadas em; Construção Civil, Proteção Radiológica, Rede de Gases Medicinais e Engenharia Elétrica, para executar serviços de infraestrutura no Pronto Socorro, sendo; fornecimento e implantação de reservatório metálico, construção de abrigo de lixo, implantação de estacionamento / urbanização, construção de sala de raio x, construção de rede de gases medicinais e instalação de subestação de 225kva, na rua Juscelino Kubitschek esquina com avenida Gov. Jorge de Oliveira Teixeira, no Município de Corumbiara/RO, conforme detalhamento constante nos Projetos, ARTs, Planilhas Orçamentárias, Planilhas Resumo, Memórias de Cálculo dos Quantitativos das Planilhas, Cronogramas Físico Financeiro, Composições Analítica dos BDIs, Composições de Custos, Memoriais Descritivos, Curvas ABCs e Relatórios Fotográficos.  Com RECURSOS PRÓPRIOS do Município de Corumbiara, com valor total estimado de R$ 848.957,94 (oitocentos e quarenta e oito mil e novecentos e cinquenta e sete reais e noventa e quatro centavos), para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde.

Para a presente licitação participaram as seguintes empresas:

Aberta a sessão pelo Presidente da Comissão e Membros presentes, e em observância às disposições contidas no edital (ID 100863) e na Lei de Licitações e Contratos, a Comissão procedeu com os credenciamentos (ID 106848)(ID 106849) dos representantes das empresas; L. DE CARVALHO Sr°. Leandro de Carvalho (proprietário) e CORUMBIARA COMÉRCIO DE TINTAS E SERVIÇOS LTDA Srª. Marleide Ramos de Souza (procuradora), em seguida o presidente da comissão passou para a apreciação de todos os presentes, membros e representantes das respectivas empresas, logo após o presidente da comissão questionou a representante da empresa CORUMBIARA COMÉRCIO DE TINTAS E SERVIÇOS LTDA, sobre o documento de identificação CNH do sócio Administrador Sr°. Isaias Costa Silva, fornecido em formato de fotocópia e sem mecanismo de autenticação online, o presidente ainda informou que o Edital no item 5.6, deixa claro que os documentos poderiam serem apresentados em original, cópia autenticada por cartório ou servidor da administração conforme artigo 32, caput da Lei nº 8.666/93, e da forma que foi apresentado não atendia as exigências editalícias, porém, o presidente ainda perguntou a Sr.ª Marleide se teria em sua posse algum outro documento com foto original do Sr°. Isaias sendo RG ou CNH, para realizar a conferência com o documento apresentado, conforme determina a Lei n°. 13.726 artigo 3° inciso II, a mesma informou que não tinha, em seguida os documentos foram assinados por todos, e então, a comissão DECIDE DECLARAR CREDENCIADO apenas o representante da empresa L. DE CARVALHO, ato seguinte o presidente perguntou sobre interesse de interposição de recurso referente ao credenciamento, e não houve manifestação, apenas Srª. Marleide que informou que estaria se retirando da cessão, por motivos de força maior.  Ato contínuo a Comissão procedeu com à abertura dos envelopes de DOCUMENTAÇÕES (ID 106948)(ID 106985)(ID 107027), da mesma forma o presidente da comissão passou para apreciação de todos, após análise, a comissão registrou algumas falhas nas documentações de todas as empresas participantes, a serem destacadas no próximo parágrafo, em seguida as documentações foram assinadas por todos, também foi realizado consultas nos cadastros; SICAF, CNIA, TCU, CEIS e CNEP (ID 107081)(ID 107088)(ID 107092), a fim de averiguar qualquer impedimento das empresas, dos sócios majoritários e/ou proprietários de cota única, conforme artigo 12 da Lei n° 8.429 de 1992, ficando constatado situação regular quanto a esses..

Voltando ao mérito das irregularidades encontradas pela Comissão temos;

a) A empresa CONSTRUÇÕES DO NORTE OBRAS E SERVIÇOS LTDA, deixou de apresentar o CRC Certificado de Registro Cadastral em suas documentações (ID 106948).

b) A empresa L. DE CARVALHO, apresentou o Atestado de Capacidade Técnica fornecido pelo Condomínio Residencial Tenerife ART 8500158990, em formato de fotocópia sem mecanismo de autenticação online (ID 106985) fls. 17 e 18. Também apresentou o Índice Denotador de Boa Situação Financeira com assinatura digital do contador sem mecanismo de autenticação online (ID 106985) fl. 27.

c) A empresa CORUMBIARA COMÉRCIO DE TINTAS E SERVIÇOS LTDA, apresentou Documento de Identificação CNH do Sócio administrador Sr°. Isaias Costa Silva, em formato de fotocópia sem mecanismo de autenticação online (ID 107027) fl. 04. Também deixou de apresentar o Índice Denotador de boa Situação Financeira em suas documentações (ID 107027). 

Após análise das irregularidades acima apontadas, a Comissão DECIDE;

I – INABILITAR a empresa CONSTRUÇÕES DO NORTE OBRAS E SERVIÇOS LTDA, por deixar de atender o edital quanto ao Item 5 – DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO, no qual solicita a apresentação do CRC emitido pela Prefeitura de Corumbiara -RO, bem como permitiu de forma facultada apresentar o CRC emitidos por outros órgãos da administração pública, conforme previsto no Art. 34, § 2º da Lei n°. 8.666/93, pela ausência do documento mencionado a comissão emitiu a presente decisão (por não tratar-se de documentos de regularidade fiscal e trabalhista, não será concedido prazo para apresentação nos moldes do Art. 43 § 1° da Lei 123/2006, também não será realizado diligências quanto essas falhas, pois a solução destas conflita com a inserção de documentos e/ou informações novas, vedado no item 7.6 do Edital).

II – DESCONSIDERAR as irregularidades da empresa L. DE CARVALHO, devido a solução legal disponibilizada pelo representante da mesma durante a sessão, no qual ao ser questionado pela comissão sobre o Atestado de Capacidade Técnica sem autenticidade, o mesmo apresentou o original imediatamente, e então o presidente da comissão aceitou o documento, bateu o carimbo confere com o original, esclareceu que o feito tem sua previsão Legal na Lei n°. 13.726 artigo 3° inciso II, em seguida quanto ao questionamento da assinatura digital sem mecanismo de autenticação online no Índice Denotador de Boa Situação Financeira, o mesmo informou que estava com o arquivo original em PDF, em seguida o presidente solicitou o envio no e-mail da CPL ([email protected]),  e após a conferência da autenticidade pelo site validar.iti.gov.br (ID 107051),  o presidente da comissão aceitou o documento, bateu o carimbo confere com o original, esclareceu que o feito tem sua previsão Legal no item 5.7.1 do Edital.

III – INABILITAR a empresa COMÉRCIO DE TINTAS E SERVIÇOS LTDA, por deixar de atender o edital quanto ao item 5.3.1 (comprovação de boa situação financeira da empresa licitante será baseada na obtenção de índices de Liquidez Geral (LG), Solvência Geral (SG) e Liquidez Corrente (LC). Maiores ou igual a um ( 1)) deixando de apresentar o Índice Denotador de boa Situação Financeira, e também por deixar de atender o edital no  5.6 (Os documentos necessários à habilitação poderão ser apresentados em original, por qualquer processo de cópia autenticada por cartório competente ou por servidor da administração ou publicação em órgão da imprensa oficial, em conformidade com o artigo 32, caput da Lei nº 8.666/93), por ter apresentado o Documento de Identificação CNH do Sócio administrador Sr°. Isaias Costa Silva, em formato de fotocópia sem mecanismo de autenticação online (por não tratar-se de documentos de regularidade fiscal e trabalhista, não será concedido prazo para apresentação nos moldes do Art. 43 § 1° da Lei 123/2006, também não será realizado diligências quanto essas falhas, pois a solução destas conflita com a inserção de documentos e/ou informações novas, vedado no item 7.6 do Edital).

Ato contínuo o presidente da comissão informou que toda documentação seria escaneada e juntado nos autos, através do sistema DIGPROC Processo Digital, sendo franqueado a todos o direito de conferência e assinatura como ciência, dando fidedignidade dos mesmos na forma em que foram entregues, assinados e conferidos. Também informou, que seria aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, em função da ausência dos representantes legais ou qualificados das empresas; CONSTRUÇÕES DO NORTE OBRAS E SERVIÇOS LTDA e CORUMBIARA COMÉRCIO DE TINTAS E SERVIÇOS LTDA, conforme determina O Edital no Item 15.3 e Art. 109 Inciso I alínea A da Lei 8.666/93, que dispõe sobre o direito de interposição de recursos, em especial quanto a habilitação ou inabilitação. Portanto, o prazo inicia-se dia 11/07/2023 e expira em 17/07/2023. Transcorrido o prazo legal sem manifestação, serão devolvidos fechados os envelopes 02 de propostas de preços, as respectivas empresas ainda lacrados, após 15 (quinze) dias sem manifestações sobre o interesse de retirada, serão descartados e inutilizados todas as documentações das propostas. A presente decisão será publicada na AROM Diário Oficial dos Municípios.

Logo após, o presidente da comissão decidiu suspender a sessão por tempo indeterminado, informou que não haveria julgamento do mérito quanto a Habilitação da empresa L. DE CARVALHO, em função da necessidade de pareceres técnicos dos Setores de; Engenharia (referente aos acervos e atestados) e Contabilidade (referente ao balanço). O presidente ainda informou que o Envelopes 02 de Proposta, ficaria sob guarda da comissão, até finalizar as análises dos setores técnicos da prefeitura, e, julgamento da comissão quanto aos demais Documentos apresentados nos Envelopes 01, como também dos recursos protocolados caso houver, superado está fase, será devolvido fechado o envelope de proposta ao licitante caso inabilitado ou divulgado nova data para abertura caso habilitado, no qual irá dar publicidade nos sites da Prefeitura e da AROM, como também coletado a ciência dos participantes no aviso, através do sistema de processo digital DIGPROC, para que, querendo, possam participar, assim como demais interessados.

OUTRAS OCORRÊNCIAS: A Comissão Permanente de Licitação – CPL-M, informa que o Aviso de Licitação (ID 100886), foi publicado nos Diários Oficiais do; Estado e da AROM, e nos Murais da Câmara Municipal e da Prefeitura, também no Jornal de Grande Circulação (Madeirão) e no site da Prefeitura Municipal de Corumbiara www.corumbiara.ro.gov.br (ID 101671), conforme Lei Municipal n°. 814/2011 (ID 78495). Informamos também que, devido ao horário de encerramento da sessão e da necessidade de escanear toda documentação, não foi possível elaborar a Ata no mesmo dia, a sessão ocorreu no dia 06/07/2023, e, a confecção da Ata no dia 10/07/2023. A comissão também registra, que no início da sessão durante a fase de credenciamento, os representantes das empresas presentes, questionaram a forma que a empresa CONSTRUÇÕES DO NORTE OBRAS E SERVIÇOS LTDA elaborou seus envelopes de propostas de preços, justificaram que mesmo a licitação sendo por lote, a empresa não poderia ter enviado vários envelopes de propostas, ou seja, um envelope para o Lote 01, um para o Lote 02 e outro para o Lote 04. Em seguida o presidente da comissão não acatou as indagações, considerou ser meramente formalismos, onde na licitação por lote, entende que fica facultado as empresas mesclarem todos os lotes em um único envelope ou dispor da melhor forma didática um em cada envelope, sendo obrigatório identificar os envelopes como 02 de Propostas, e ainda anexar em cada um a carta proposta juntamente com as planilhas de formação de preços.

Nada mais havendo a tratar, o presidente da comissão encerrou a reunião às 13h:30min, agradeceu a presença de todos, finalizo a lavra da presente ata, que vai assinada por mim, que a secretariei, pelos membros da comissão e representantes presentes.

Comissão de Licitação:

LINDON JONHNS BARBOSA RIBEIRO Presidente

SILVANA OLIVEIRA CAMARGO Membro

BARBARA RACHEL N. DA SILVA Secretária

Licitante Presente:

LEANDRO DE CARVALHO Proprietário

Público Presente:

MARLEIDE RAMOS DE SOUZA (procuradora)

ATA_DE_ABERTURA_E_JULGAMENTO-001 (1)

ERRATA – 1º TERMO ADITIVO DE SERVIÇO DO CONTRATO Nº 203/2022 ID TERMO ADITIVO 1 DE 22/06/2023 (ID 102402).

Errata-1

ATA DE ABERTURA E JULGAMENTO

Nº 003/2023 

PROCESSOS DE NRSº 1952/2022/SEMED e 1953/2022/SEMOSP

TOMADA DE PREÇOS 005/2023

Às 10h:00min do dia 05/07/2023, nas dependências da Prefeitura Municipal de Corumbiara, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação CPL-M, designada pela Portaria Nº 458/2022 (ID 51432), do Senhor Prefeito Municipal, estando presente os Membros que ao final assinam a presente Ata. Para proceder com a abertura e julgamento dos envelopes de propostas de preços, da licitação que tem por objeto; Contratação de empresa especializada em Revitalização de Iluminação Pública e Implantação de Subestação, para executar serviços de; Revitalização da iluminação pública existente nas avenidas; Juscelino Kubitschek de Oliveira e Senador Olavo Pires e Rua Antônio Gomes Santiago, e também instalação de uma subestação trifásica de 75kVA/13,8kV/220-127v na Escola Municipal professor Domingos, na avenida Senador Olavo Pires, ambos serviços no Distrito de Vitória da União Município de Corumbiara/RO, conforme detalhamento constante nos Projetos, ARTs, Planilhas Orçamentárias, Planilhas Resumo, Memórias de Cálculo dos Quantitativos das Planilhas, Cronogramas Físico Financeiro, Composições Analítica dos BDI, Composições de Custo, Memoriais Descritivos, Curvas ABC e Relatório Fotográfico. A revitalização da iluminação será executada com recursos do Convênio Estadual n.º 507/PGE/2022, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, representada pela Secretaria de Estado de Obras e Serviços Públicos SEOSP, no valor de R$ 263.274,39 sendo R$ 26.374,39 de contrapartida, e a instalação de subestação será executada com RECURSOS PRÓPRIOS do Município de Corumbiara, no valor de R$ 56.720,00, valor total estimado para presente tomada de preços é de R$ 319.994,39 (trezentos e dezenove mil e novecentos e noventa e quatro reais e trinta e nove centavos), para atender às necessidades das Secretarias Municipal de; Obras e Serviços
Públicos SEMOSP e Educação, Cultura e Desporto SEMED.

Para a presente licitação foram habilitas as seguintes empresas:

Aberta a sessão pelo Presidente da Comissão juntamente com os Membros e representares presentes das empresas; POTENCIAL COMÉRCIO & SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA Srª. JULIANA PEREIRA PESSOA DE LIMA MORAES e L. DE CARVALHO Sr.° LEANDRO DE CARVALHO, e em observância às disposições contidas no edital e na Lei de Licitações e Contratos, a comissão iniciou a abertura dos envelopes de PROPOSTAS (ID 106232)(ID 106283)(ID 106284)(ID 106359), o qual o presidente da comissão passou para a apreciação dos membros e representantes presentes, para análise e assinatura de todas as laudas, no qual ficou constatado a regularidade quanto as formalidades exigidas no edital, ato contínuo, o presidente da comissão perguntou aos participantes presentes sobre o interesse de interposição de recursos e/ou registro de alguma indagação, e não houve manifestação. A empresa POTENCIAL COMÉRCIO & SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA propôs R$ 200.647,46 para o Lote 01, e não houve proposta para o Lote 02, e mesmo que houvesse, não estaria habilitada para o mesmo. A empresa M. F. MARTINS propôs R$ 226.382,07 para o Lote 01 e R$ 50.478,71 para o Lote 02. A empresa L. DE CARVALHO propôs R$ 242.171,80 para o Lote 01 e R$ 52.706,67 para o Lote 02. Segundo os critérios de julgamento estabelecidos no Edital de licitação (ID 91181), foram consideradas pela comissão CLASSIFICADAS e VENCEDORAS, as empresas conforme abaixo;

Ato contínuo o presidente da comissão informou que toda documentação seria escaneada e juntada nos autos, através do sistema DIGPROC Processo Digital, sendo franqueado a todos (membros da comissão e representantes das empresas participantes) o direito de conferência e assinatura como ciência, dando fidedignidade dos mesmos na forma em que foram entregues, assinados e conferidos. Sendo assim, recomenda-se que o objeto licitado seja ADJUDICADO/HOMOLOGADO às referidas empresas vencedoras do certame. A recomendação para adjudicação e homologação das empresas classificadas como vencedoras do certame, poderá ser revista, caso o setor de engenharia constate alguma irregularidade nas planilhas de formação de preços, e esta não puder ser corrigida sem majoração no preço ofertado, conforme item 6.2.4.2.1 do Edital. Ato contínuo o presidente da comissão informou a todos, que seria aberto prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de recurso, em função da ausência do representante da empresa M. F. MARTINS, conforme determina O Edital no Item 15.3 e Art. 109 Inciso I alínea B da Lei 8.666/93, que dispõe sobre o direito de interposição de recursos, em especial quanto ao julgamento das propostas. Portanto, o prazo inicia-se dia 06/07/2023 e expira em 12/07/2023. OUTRAS OCORRÊNCIAS: A Comissão Permanente de Licitação – CPL-M informa que o Aviso de Abertura de Envelope de Proposta (ID 104401), foi publicado no Diário Oficial da AROM e no Site da Prefeitura Municipal de Corumbiara www.corumbiara.ro.gov.br (ID 104427), conforme Lei Municipal n.° 814/2011 (ID 78495). Informamos também que não estava presente nenhum representante da empresa habilitada M. F. MARTINS, como também nenhum público além dos membros da comissão e representantes das empresas já mencionados. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião às 11h:40min, da qual se lavrou a presente ata, que vai assinada por mim que a secretariei, e pelos membros da comissão presentes.

Comissão de Licitação:

LINDON JONHNS BARBOSA RIBEIRO – Presidente

SILVANA OLIVEIRA CAMARGO Secretária

BARBARA RACHEL N. DA SILVA Membro

Licitantes Presentes:

JULIANA PEREIRA PESSOA DE LIMA MORAES – Sócia

LEANDRO DE CARVALHO – Proprietário

ATA_DE_ABERTURA_E_JULGAMENTO-003 (1)

DISPENSA POR LIMITE SOB O Nº. 10, PROCESSO Nº. 1142/2023, TENDO COMO OBJETO, AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, PARA ATENDER O MANDADO JUDICIAL PROCESSO N° 7000238-08.2019.8.22.0013, PROCESSO N° 7002026-28.2017.8.22.0013 E PROCESSO N° 7000678-62.2023.8.22.0013, IMPETRADO CONTRA O MUNICÍPIO DE CORUMBIARA EM FAVOR DOS PACIENTES ZILDA SEFSTROEN GODOI, WELLITON JUNIOR DA SILVA CARVALHO E ROSA MARINA SCARPATO ANSCHAU, TENDO EM VISTA A HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA DESCRITO NO MANDADO, TORNA-SE IMPRESCINDÍVEL E IRREFUTÁVEL A OBRIGATORIEDADE DESDE MUNICÍPIO EM ATENDÊ-LO. DESTA FORMA, FRENTE A TAIS OBRIGAÇÕES A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SEMUSA SOLICITA ATRAVÉS DA NPD 177/2023 E PROCESSO 1142/2023 A AQUISIÇÃO DO MESMO EM CARÁTER DE URGÊNCIA, CONSIDERANDO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS DETERMINADO.

VALOR TOTAL ADJUDICADO: R$ 2.981,40 (DOIS MIL E NOVECENTOS E OITENTA E UM REAIS E QUARENTA CENTAVOS).

 INFORMAMOS AINDA QUE OS AUTOS DO PROCESSO ESTEJAM COM VISTA FRANQUEADA AOS INTERESSADOS, CONFORME PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 109, DA LEI N.º 8.666/93.

Termo_de_Homologacao-1142

AQUISIÇÃO DE PEÇAS E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS, PARA REALIZAR A 3ª REVISÃO (30000 KM) DO VEÍCULO CAMINHONETE HILUX CD SRX ATD2-23 MARCA TOYOTA, ANO 2022/2023, COR PRATA, CHASSIS 84JBA3CD6N1739024, PLACA SLJ2D09, NA EMPRESA APEDIÁ VEICULOS E PEÇAS LTDA, AUTORIZADA MAIS PRÓXIMA DA MARCA TOYOTA. CONFORME, PROCESSO: 1211/2023/SEMUSA.

CONTRATADA: APEDIA VEICULOS E PECAS LTDA

CNPJ: 04.901.195/0001-00

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 3.819,19 (TRÊS MIL E OITOCENTOS E DEZENOVE REAIS E DEZENOVE CENTAVOS).

FONTE DE RECURSOS:

SEMUSA:

10.301.0007.2038.0000 MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO BÁSICA – GESTÃO DO SUS

3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO

FICHA: 197

VALOR: 3.094,36

3.3.90.39.00 OUTROS SERV. DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

FICHA: 201

VALOR: 724,83

100 – RECURSOS PRÓPRIOS

FUNDAMENTO: ART. 24, XVII DA LEI 8.666/93;

RATIFICO NOS TERMOS DO ARTIGO ART. 24, XVII DA LEI Nº 8.666/93 A DISPENSA POR JUSTIFICATIVA 04, CONFORME PARECER JURÍDICO, (ID 106174) PELO PROCURADOR JURÍDICO DO MUNICÍPIO FERNANDO HENRIQUE ALVES ROSSI.

Termo_de_Ratificacao-1211

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N°. 20/2023/SEMUSA. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 983/2023/SEMUSA. A Prefeitura Municipal de Corumbiara/RO, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, designados, respectivamente, pelas Portarias nº. 411 de 08 de dezembro de 2022 e 057 de 26 de janeiro de 2023, no uso de suas atribuições legais, tornam público, para o conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na MODALIDADE PREGÃO, forma ELETRÔNICA do tipo Menor Preço por Lote, cujo objeto é: O presente Termo de Referência tem por objeto FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO AGENCIAMENTO DE VIAGENS AÉREAS NACIONAIS E TERRESTRES ESTADUAIS E INTERESTADUAIS. As passagens serão adquiridas sobre a menor taxa (DU) de agenciamento, calculada sobre o montante dos valores cobradas pelas companhias de aviação e aeroportos. Atendendo as necessidades das Secretarias; SEMUSA, SEMAS, SEMED, SEMAF e SEMOSP, por um período de 12 meses. Contratação a ser executada com Recursos Próprios do Município de Corumbiara RO. Englobam neste Termo os Processos: 983/2023/SEMUSA, 1050/2023/SEMAS, 1051/2023/SEMED,1053/2023/SEMAF e 1115/2023/SEMOSP. Data para cadastro de propostas a partir do dia 06/07/2023, data para abertura de propostas a partir do dia 19/07/2023 e início da sessão pública dia 19/07/2023 às 09:00h,
horário de Brasília DF. Informações na Avenida Olavo Pires, Nº. 2129 Centro Corumbiara/RO, CEP 76.995- 000 Fone (69) 3343-2192, Edital e Termo de referência nos Sites www.corumbiara.ro.gov.br e www.licitanet.com.br, pelos telefones: (34) 2512-6502 e (34) 9807-6633 ou pelo [email protected]. O procedimento licitatório obedecerá,integralmente, o Decreto Federal nº 3.555/00, da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, D. O. U. de 18/07/02, subsidiariamente pela Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2021, regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, Decreto Federal nº 7.892 de 31 de janeiro de 2013. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto Municipal nº. 012/07 de 01/03/2007, Artigos 42, 43, 44 e 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 e a Lei Complementar 147/14, e demais Exigências deste Edital e Termo de Referência. Valor Estimado é de: R$: 380.200,00 (Trezentos e oitenta mil duzentos reais).

Aviso_de_Licitacao-16

CONTRATO Nº 055/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1467/2022 TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2021
A Prefeitura do Município de Corumbiara, RO, inscrita no CNPJ sob o nº 63.762.041/0001-35, com sede na Avenida Olavo Pires, 2129, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, Senhor LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA, brasileiro, portador da Cédula de Identidade nº 729.564 SSP/RO e do CPF nº. 755.849.642-04, residente e domiciliado na Rua Ulisses Guimarães, nº 1949, Centro de Corumbiara-RO; e a Empresa REZE CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 42.291.944/0001-05, com sede à Rua Mato Grosso, 2050, Setor 04, Bairro Floresta, na cidade de Cerejeiras-RO, neste ato representada por seu Proprietário Senhor Euclides Souza Rodrigues, brasileiro, empresário, portador da Cédula de Identidade n° 725.137 SSP/RO e do CPF nº. 695.978.632-00, residente e domiciliado no endereço acima citado, doravante denominado simplesmente CONTRATADO, ajustam o seguinte:
Considerando o Ofício SOLICITAÇÃO DE ADITIVO FINANCEIRO de 26/05/2023 (ID 95238);
Considerando o Orçamento ADITIVO DE VALORES PARA A EXECUÇÃO DE PINTURA de 26/05/2023
(ID 95245);
Considerando o Parecer Técnico 001 de 16/06/2023 (ID 100803)
Considerando as planilhas constantes no arquivo Termo Aditivo 1º de 16/06/2023 (ID 100804)
Considerando o Parecer Jurídico 1 de 26/06/2023 (ID 102956)
CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica alterada a Clausula Quinta, item 5.1 e Clausula Décima Primeira, item
11.11, do contrato nº 055/2022, acrescentando o valor de R$ 13.315,03 (treze mil, trezentos e quinze reais e
três centavos), no contrato com valor de R$ 29.918.267,00 (vinte e nove milhões, novecentos e dezoito mil
e duzentos e sessenta e sete reais), o qual passa ao valor global de RR$ 312.497,70 (trezentos e doze mil,
quatrocentos e noventa e sete reais e setenta centavos), somando 4,45% do valor total contratado.
CLÁUSULA 2ª As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas.
Termo Aditivo 1 de 29/06/2023, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 104617 e CRC: 9F84AD51). Pág: 2/2
Assinam o presente Termo Aditivo:
Leandro Teixeira Vieira – Prefeito
Euclides Souza Rodrigues – Proprietário
Fernando Henrique Alves Rossi – Procurador Geral
Fátima Aparecida Notaro – Secretária Municipal de Educação
Josiney Juchnieviski de Oliveira – Fiscal do Contrato
Elmira Paula de Souza – Testemunha
Adriano da Costa Reginaldo – Testemunha

Corumbiara/RO, 29 de junho de 2022.

Termo_Aditivo-1 (1)

CONTRATO Nº 054/2022 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1468/2022 TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2021
A Prefeitura do Município de Corumbiara, RO, inscrita no CNPJ sob o nº 63.762.041/0001-35, com sede na Avenida Olavo Pires, 2129, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, Senhor LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA, brasileiro, portador da Cédula de Identidade nº 729.564 SSP/RO e do CPF nº. 755.849.642-04, residente e domiciliado na Rua Ulisses Guimarães, nº 1949, Centro de Corumbiara-RO; e a Empresa REZE CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 42.291.944/0001-05, com sede à Rua Mato Grosso, 2050, Setor 04, Bairro Floresta, na cidade de Cerejeiras-RO, neste ato representada por seu Proprietário Senhor Euclides Souza Rodrigues, brasileiro, empresário, portador da Cédula de Identidade n° 725.137 SSP/RO e do CPF nº. 695.978.632-00, residente e domiciliado no endereço acima citado, doravante denominado simplesmente CONTRATADO, ajustam o seguinte:
Considerando o Ofício SOLICITAÇÃO DE PROJETO E ADITIVO FINANCEIRO de 26/05/2023 (ID95252);
Considerando o Ofício SOLICITAÇÃO DE ADITIVO FINANCEIRO de 26/05/2023 (ID 95268);
Considerando o Parecer Técnico 001 de 16/06/2023 (ID 100835)
Considerando as planilhas constantes no arquivo Termo Aditivo 1º de 16/06/2023 (ID 100838)
Considerando o Parecer Jurídico 1 de 28/06/2023 (ID 103445)
CLÁUSULA PRIMEIRA – Fica alterada a Clausula Quinta, item 5.1 e Clausula Décima Primeira, item
11.11, do contrato nº 054/2022, acrescentando o valor de R$ 1.770,78 (um mil, setecentos e setenta reais e
setenta e oito centavos), no contrato com valor de R$ 232.194,09 (duzentos e trinta e dois mil, cento e
noventa e quatro reais e nove centavos), o qual passa ao valor global de R$ 233.964,87 (duzentos e trinta
e três mil, novecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e sete centavos), somando 0,76% do valor total
contratado.
CLÁUSULA 2ª As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas.
Termo Aditivo 1 de 29/06/2023, assinado na forma do Decreto nº 55/2022 (ID: 104591 e CRC: 4CBD2F73). Pág: 2/2
Assinam o presente Termo Aditivo:
Leandro Teixeira Vieira – Prefeito
Euclides Souza Rodrigues – Proprietário
Fernando Henrique Alves Rossi – Procurador Geral
Fátima Aparecida Notaro – Secretária Municipal de Educação
Josiney Juchnieviski de Oliveira – Fiscal do Contrato
Elmira Paula de Souza – Testemunha
Adriano da Costa Reginaldo – Testemunha.

Corumbiara/RO, 29 de junho de 2022

Termo_Aditivo-1

AVISO DE SUSPENSÃO.  PREGÃO ELETRÔNICO N°. 06/2023. PROCESSO Nº. 707/2023/SEMPLAN.

A Prefeitura Municipal de Corumbiara/RO, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, designados, respectivamente, pelas Portarias nº. 411 de 08 de dezembro de 2022 e 057 de 26 de janeiro 2023, no uso de suas atribuições legais, torna publica a suspensão do processo de Licitação do Pregão Eletrônico Nº. 06/2023 realizado na data de 21/03/2023 as 09:00h, horário de Brasília; objeto: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DESTE MUNICÍPIO EM REDE DE ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS E CREDENCIADOS PARA A AQUISIÇÃO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS E PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE OFICINA MECÂNICA EM GERAL E SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL DE VEICULOS COMPREENDENDO: implantação de sistema (software) de gerenciamento integrado, treinamento de pessoal e fornecimento de todos os demais equipamentos necessários à sua operação, relatórios gerenciais de controle das despesas de manutenção preventiva e corretiva dos veículos da frota município de Corumbiara RO. todas as transações devem ser operacionalizadas por meio de cartão magnético, microprocessador ou tecnologia superior, individualizado por veículo, por intermédio de implantação e operação de sistema informatizado via web, próprio da contratada, por período de 12 meses, conforme condições e especificações constantes neste Termo de Referência, de acordo com as necessidades da Prefeitura Municipal de Corumbiara. A suspensão atende Procedimento Apuratório Preliminar, Processo n. 1805/2023-TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIA. Autora: UZZIPAY ADMINISTRADORA DE CONVÊNIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 05.884.660/0001-04, com endereço à Rua Dom Pedro II, n° 2195, CEP 76.804-033, Porto Velho, Estado de Rondônia/Advogado (s) Ian Barros Mollmann OAB/RO n. 6894 Raira Vláxio Azevedo OAB/RO n. 7994. O prazo da suspensão será por tempo indeterminado ou até conclusão do processo. Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail [email protected], pelo telefone (069) 3343-2192 ou, pessoalmente, na Prefeitura Municipal de Corumbiara/RO Avenida Olavo Pires, Corumbiara/RO, dias úteis das 07:00 as 13:00 h.

Aviso_01