Licitações

Nos termos do Artigo 71, Inciso IV, da Lei n.º 14.133, de 1° de abril de 2021, Adjudico o objeto  e Homologo a presente Licitação.

MODALIDADE DE LICITAÇÃO

Concorrência sob o nº 021/2024, Processo nr.º 1312/2024/SEMAS, tendo como objeto; Contratação de empresa especializada em Construção Civil, para construir 01 (um) imóvel denominado Conselho Tutelar,  com área total a ser construída de 212,74m², a ser instalado em um terreno com dimensões de 30m x 15m e área de 450m², na Av. Getúlio Vargas esquina com a Rua Ulisses Guimarães neste Município de Corumbiara/RO, conforme detalhamento constante no Projeto, ART, Planilha Orçamentária, Cronograma Físico Financeiro, Composição Analítica do BDI, Composição de Custo, Curva ABC, Memória de Cálculo e demais Especificações Técnicas. Com Recurso Estadual nº 83/2024/PGE/SEAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL, no valor de R$ 600.000,00, e Recursos Próprios do Município de Corumbiara/RO no valor de R$ 103.604,00,  total estimado de R$ 703.604,00 (setecentos e três mil e seiscentos e quatro reais), para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social SEMAS.

Informamos ainda que os autos do Processo estejam com vista franqueada aos interessados, conforme Parágrafo 3º do Artigo 54, da Lei n.º 14.133/93.

E em consequência fica convocada a detentora para retirada de nota de empenho.

Publique-se.

Corumbiara-RO, 12 de setembro de 2024.

LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA

Prefeito Mun. de Corumbiara

Termo de P. 196

CONFORME ANEXO ABAIXO:

Termo_de_Homologacao-021 (1)

AVISO 

REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃO

Pregão Eletrônico nº 006/2023

Processo Administrativo nº 707/2022

OBJETO: FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS, PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE SISTEMA INFORMATIZADO E INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DA FROTA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DESTE MUNICÍPIO EM REDE DE ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZADOS E CREDENCIADOS PARA A AQUISIÇÃO DE PEÇAS, ACESSÓRIOS E PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE OFICINA MECÂNICA EM GERAL E SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEL DE VEICULOS.

O Município de Corumbiara, através do seu Prefeito Municipal, no uso das prerrogativas que lhe são conferidas e, ainda, em cumprimento às disposições contidas no art. 49 da Lei Federal nº 8666/93, decide REVOGAR O PRESENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, Pregão eletrônico nº 006/2023, pela seguinte motivação:

CONSIDERANDO a necessidade de alterações no Termo de Referência e edital para melhor descrição dos serviços de interesse da Administração, bem como alterações no quantitativo da frota de veículos de cada secretaria de acordo com a tabela Fipe, para que se possa planejar o gasto com peças e serviços e,

CONSIDERANDO a notificação recomendatória circular nº 001/2024/GPEPSO/MPC-RO onde alerta os prefeitos: (…)CONSIDERANDO que, em diligência investigativa rotineiramente empreendida em diários oficiais e portais transparências, este PARQUET tem identificado sucessivas publicações de avisos de licitação relacionadas à contratação de empresas para prestação de serviços continuados de gerenciamento eletrônico de manutenção preventiva e corretiva da frota oficial dos municípios, utilizando-se como único critério de julgamento o menor preço/menor taxa administrativa; (…) RESOLVE expedir a presente NOTIFICAÇÃO RECOMENDATÓRIA CIRCULAR aos Senhores(as) Prefeitos(as) dos Municípios do Estado de Rondônia para que: a) nas licitações vindouras, ADEQUEM o critério de julgamento do certame, a fim de que sejam contemplados, na análise das propostas e na disputa de lances, os custos relativos à manutenção dos veículos, preços de peças e mão de obra, de modo a assegurar a observância do princípio da vantajosidade, na esteira da jurisprudência firmada pelo Tribunal de Contas, conforme remissão supra, e,

CONSIDERANDO o Princípio da Autotutela Administrativa que nos termos da Sumula 346, do STF diz que a Administração Pública pode declarar a nulidade dos seus próprios atos e,

CONSIDERANDO a necessidade de elaborar novo processo licitatório com a expressão da real necessidade dos serviços junto a Administração Pública

RESOLVE:

REVOGAR, o presente certame licitatório, que originou a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº 006/2024.

Retornem-se os autos à Coordenadoria Permanente de Licitações para fins de publicação do presente Ato.

Corumbiara, 13 de agosto de 2024.

Termo_de_Ratificacao-006

LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA

Prefeito Municipal

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Processo nº 1477/2024

OBJETO: 2ª (segunda) REVISÃO da Caminhonete Mitsubishi L 200 TRITON OUTDOOR GLS 2.4 D 4X4, ano 2023/2024, na cor Prata Apex; chassi: 93XSYKL1TRCP70913 de Placa SLG9A58, com fornecimento de serviços, peças e acessórios de reposição para a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, conforme justificativas constante no processo 1477/2024.

CONTRATADA:  AUTOVEMA MOTORS COMÉRCIO DE CAMINHONETE

CNPJ: 35.266.554.0002/09

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 1.950,36 (Hum mil novecentos e cinquenta reais e trinta e seis centavos)

FONTE DE RECURSOS:

Unidade: 001001 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE – SEMAGRI

20.606.0010.2081.0000 Manutenção do Programa Prefeitura e Produtor do Campo.

3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Ficha: 123

3.3.90.30.00 Material de Consumo

Ficha: 122

FUNDAMENTO: Art. 75, inciso IV, alínea a.

Homologo nos termos do artigo 75, inciso IV, alínea a da Lei Federal nº 14.133/21 a DISPENSA DE LICITAÇÃO, em conformidade com o Parecer Jurídico Id.238058, de lavra do Assessor Jurídico de Licitações e Contratos do Município, Sr RONALDO PATRICIO DOS REIS, Processo 1477/2024.

Dê-se a publicação na forma do Art. 175 do citado diploma legal.

Autorizo a emissão do Empenho

Corumbiara-RO, 28 de agosto de 2024.

Leandro Teixeira Vieira

Prefeito Municipal

Termo de P.196

CONFORME ANEXO ABAIXO:

Termo_de_Homologacao-40

A Prefeitura Municipal de Corumbiara, através da Secretaria Municipal de Saúde/SEMUSA, avisa aos interessados que realizará Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, tendo como objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS E ESSENCIAIS PARA USO HOSPITALAR, INCLUINDO FRONHAS, LENÇÓIS, TOALHAS, TRAVESSEIROS, CAPAS DE COLCHÕES E COLCHÕES IMPERMEÁVEIS ATRAVÉS DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS. A AQUISIÇÃO PROPOSTA É INDISPENSÁVEL PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO HOSPITAL MUNICIPAL MARIA APARECIDA MAURÍCIO, nos termos da Lei Federal n. 14.133/2021, dos Decretos Municipais nº 205 e 207/2023, da Lei Complementar nº. 123/2006, aplicando-se, subsidiariamente, no que couber e demais legislações complementares. Critério de Julgamento: MENOR PREÇO POR ITEM. Valor estimado: R$ 68.466,20 (sessenta e oito mil e quatrocentos e sessenta e seis reais e vinte centavos). Início da sessão pública dia 24/09/2024 às 10h00min (horário de Brasília). O edital e sessão estão disponíveis em: www.licitanet.com.br e www.corumbiara.ro.gov.br. Mais informações de segunda à quinta-feira das 07h00min às 13h00min e das 15h00 às 17h00min, sexta-feira das 07h00min às 13h00min, na sala da CPL, localizada na Rua Olavo Pires, 2129- Centro, Prédio da Prefeitura Municipal de Corumbiara – Fone (69) 3343-2192 ou através do e-mail: [email protected].

Corumbiara/RO, 03 de setembro de 2024.

FERNANDO RODRIGUES RICARDO

Secretário Municipal de Saúde

Decreto 16/2024

(assinatura eletrônica)

CONFORME ANEXO ABAIXO:

Aviso_de_Licitacao-22 (1)

A Prefeitura Municipal de Corumbiara, através da Secretaria Municipal de Saúde/SEMUSA, avisa aos interessados que realizará Licitação na modalidade de Pregão Eletrônico, tendo como objeto: AQUISIÇÃO DE KIT EDUCACIONAL COM MATERIAIS DE HIGIENE BUCAL INFANTIL PARA ATENDER AO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA (PSE) VISANDO ORIENTAÇÕES DIDÁTICAS E PEDAGÓGICAS SOBRE SAÚDE BUCAL,  nos termos da Lei Federal n. 14.133/2021, dos Decretos Municipais nº 205 e 207/2023, da Lei Complementar n. 123/2006, aplicando-se, subsidiariamente, no que couber e demais legislações complementares. Critério de Julgamento: MENOR PREÇO POR LOTE. Valor estimado: R$ 114.391,14 (cento e quatorze mil e trezentos e noventa e um reais e quatorze centavos). Início da sessão pública dia 20/09/2024 às 10h00min (horário de Brasília). O edital e sessão estão disponíveis em: www.licitanet.com.br e www.corumbiara.ro.gov.br. Mais informações de segunda à quinta-feira das 07h00min às 13h00min e das 15h00 às 17h00min, sexta-feira das 07h00min às 13h00min, na sala da CPL, localizada na Rua Olavo Pires, 2129- Centro, Prédio da Prefeitura Municipal de Corumbiara – Fone (69) 3343-2192 ou através do e-mail: [email protected].

Corumbiara/RO, 03 de setembro de 2024.

FERNANDO RODRIGUES RICARDO

Secretário Municipal de Saúde

Decreto 016/2024

(assinatura eletrônico)

CONFORME ANEXO ABAIXO:

Aviso_de_Licitacao-20 (1)

AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2024

O prefeito de Corumbiara/RO, no uso de suas atribuições, HOMOLOGA através do Processo Administrativo nº 711/2024, a despesa com FORMAÇÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PERMANENTES DIVERSOS, TAIS COMO APARELHOS CONDICIONADORES DE AR, GELADEIRAS, BEBEDOUROS DE ÁGUA DE COLUNA E SMARTPHONES. em favor das seguintes empresas: 01) BC ODONTOLOGIA LTDA, CNPJ nº 33.164.783/0001-06 no valor de R$ 23.300,00 (Vinte e três mil e trezentos reais); 02) OLMI INFORMÁTICA LTDA, CNPJ nº 00.789.321/0001-17, no valor de R$ 46.380,50 (quarenta e seis mil, trezentos e oitenta reais e cinquenta centavos); 03) M.PICIANI PAZINATO COMÉRCIO DE MATERIAIS ELETRÔNICOS EIRELI,  CNPJ nº 31.455.241/0001-59, no valor R$ 42.371,00 (quarenta e dois mil, trezentos e setenta e um reais); 04) M.K.R. COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 31.499.939/0001-76, no valor R$ 720,00 (setecentos e vinte reais); 05) SUL AGUA EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 46.344.05/0001-97, no valor de R$ 25.738,05 (vinte e cinco mil, setecentos e trinta e oito reais e cinco centavos), 06) ALLIAGE S/A INDUSTRIAS MÉDICO ODONTOLOGICA, CNPJ nº 55.979.736/0001-45, no valor de R$ 99.805,00 (noventa e nove mil, oitocentos e cinco reais); 07) ESSENCIAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 48.941.593/0001-17 no valor de R$ 8.274,00 (oito mil, duzentos e setenta e quatro reais); 08) MTB TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 01.405.834/0001-40, no valor de R$ 22.488,00 (vinte e dois mil, quatrocentos e oitenta e oito reais); 09) AMÉRICA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ nº 84.558.808/0001-89, no valor de R$ 10.948,50(dez mil, novecentos e quarenta e oito reais e cinquenta centavos); 10) W. TEDESCO REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ nº 20.121.311/0001-16, no valor de R$ 2.060,00 (dois mil e sessenta reais). Total Geral Homologado R$ 282.085,05 (duzentos e oitenta e dois mil e oitenta e cinco reais e cinco centavos).

Termo_de_Homologacao-011

Corumbiara-RO, 29 de agosto de 2024.

HOMOLOGADO NA FORMA DA LEI
Autorizo a emissão do Empenho.

(assinatura eletrônica)
Leandro Teixeira Vieira

Prefeito Municipal
Termo de P.196