Edital nº 001/2023/CMDCA – abertura de Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar
Abre inscrições para o Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Corumbiara RO.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Corumbiara, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 132 e 139 da Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), na Resolução Conanda nº 231/2022 e na Lei Municipal nº 1377 de 26 de abril de 2023, abre as inscrições para a escolha dos membros do Conselho Tutelar para atuarem no Conselho Tutelar do Município de Corumbiara e dá outras providências.
SEGUE ABAIXO EDITAL NA INTEGRA:
