O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CORUMBIARA, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais e previstas no art. 59, XVIII, da Lei Orgânica e visando regulamentar no âmbito do Município o dispoto na Lei Federal nº 13.979, de 06 de Fevereiro de 2020, Decreto Estadual nº 24.470, de 21 de Outubro de 2020;
Considerando, a Declaração de Emergência em Saúde Pública de importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde, 30 de Janeiro de 2020, em decorrência da infecção humana pela CORVID-19;
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