PROCESSO NR°.2077/2022/SEMOSP
TOMADA DE PREÇOS 001/2023
ATA Nº 001/2023 DE ABERTURA E JULGAMENTO
Às 09h:15min do dia 09/02/2023, nas dependências da Prefeitura Municipal de Corumbiara, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação CPL-M, designada pela Portaria Nº 458/2022 (ID 51432), do Senhor Prefeito Municipal, estando presente os; Membros e Licitante que ao final assinam a presente Ata.
Para proceder com a abertura e julgamento das propostas, da licitação que tem por objeto; Contratação de empresa especializada em serviços de infraestrutura e urbanização, para construir Praça com; Playground, Academia da Saúde, Passeio e Acessibilidade, Rede de Água com Caixa D’água e Poço Tubular, Pavimentação em Bloco e Instalações Elétrica, no Distrito de Rondolândia no Município de Corumbiara-RO, conforme detalhamento constante no Projeto, RRT, Planilha Orçamentária, Composição Analítica do BDI, Cronograma Físico Financeiro, Curva ABC, Composição de Custo, Memória de Cálculo, Plantas e demais Especificações Técnicas, com Recursos Próprio do Município de Corumbiara/RO, no valor estimado em R$ 1.000.725,03 (um milhão e setecentos e vinte e cinco reais e três centavos), para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos SEMOSP.
Para a presente licitação participou a seguinte empresa:
| NOME | Nº CNPJ |
| CANUMÃ CONSTRUÇÕES LTDA |
13.439.461/0001-07 |
Aberta a sessão pelo Presidente da Comissão e Membros presentes, e em observância às disposições contidas no edital e na Lei de Licitações e Contratos, a Comissão procedeu com o CREDENCIAMENTO do representante presente da empresa acima subscrita, Sr°. Luís Eduardo Macedo de Souza (proprietário) (ID 67863), o qual o presidente da comissão passou para a apreciação de todos os presentes, e não tendo objeção estes foram assinados por todos e então DECLARADO CREDENCIADO. Em seguida a Comissão procedeu com à abertura do envelope de DOCUMENTAÇÕES (ID 67907)(ID 67915), da mesma forma o presidente da comissão passou para apreciação de todos, no qual durante a análise a comissão constatou algumas irregularidades, a ser destacadas no próximo parágrafo. Em seguida as documentações foram assinadas por todos, também foi realizado consultas nos cadastros; SICAF, CNIA, TCU e CNEP (ID 67916), a fim de averiguar qualquer impedimento da empresa e do sócio majoritário e/ou proprietário de cota única, conforme artigo 12 da Lei n° 8.429 de 1992, ficando constatado situação regular quanto a esses.
Voltando ao mérito das irregularidades encontradas pela Comissão temos;
- a)Apresentação de Certidão Municipal em forma de fotocópia, sem mecanismo de autenticidade online(ID 67915) lauda 23.
- b)Inserção de data incompatível com a presente licitação, nos Anexos IV, V, VII, VIII, IX, X, XI(ID 67915) laudas 30 à 36. Os referidos documentos foram datados em 09/01/2023, sendo que o aviso foi publicado dia 20/01/2023.
Após análise das regularidades acima, e pela falta de declaração de enquadramento de ME/EPP da empresa participante, a comissão considerou o enquadramento como EPP descriminados no; contrato social (ID 67907) laudas 19 à 27 e Cartão CNPJ (ID 67907) laudas 28 à 30.
Em seguida a comissão decidiu conceder ao licitante, os benefícios previstos na Lei 123/2006 em seu Art. 43 § 1.º, no qual preconiza que em caso de haver alguma restrição na comprovação de regularidade fiscal, será assegurado o prazo de cinco dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado vencedor do certame, prorrogável por igual período, a critério da administração pública, para regularização da documentação.
Logo após a comissão aceitou a certidão apresenta, com a ressalva prevista em Lei, que em sendo declarada vencedora, deverá apresentar nova certidão escoimada da causa irregular encontrada pela comissão, ou seja, apresentá-la de forma autêntica.
Quanto a irregularidade descriminada no item B, referente aos documentos com datas incompatíveis com a licitação, a comissão entendeu como erro formal, onde foi utilizado o mês de janeiro ao invés de fevereiro, não trazendo prejuízo aos documentos, posto que os mesmos estão identificados com as numerações dá; Tomada de Preços e Processo.
Ato contínuo o presidente da comissão informou que toda documentação seria escaneada e juntado nos autos, através do sistema DIGPROC Processo Digital, sendo franqueado a todos o direito de conferência e assinatura como ciência, dando fidedignidade dos mesmos na forma em que foram entregues, assinados e conferidos. Também foi informado ao licitante presente, que não haveria julgamento do mérito quanto a Habilitação, em seguida o presidente da comissão decidiu suspender a cessão por tempo indeterminado, para solicitar pareceres dos Setores de; Engenharia (referente ao acervo e atestado) e Contabilidade (referente ao balanço).
Foi informado pelo presidente da comissão que o Envelope 02 de Proposta, ficaria sob guarda da comissão, até finalizar as análises dos setores técnicos da prefeitura e julgamento da comissão quanto aos Documentos apresentados nos Envelopes 01, como também dos recursos protocolados caso houver, superado está fase será divulgado nova data para abertura do referido envelope, no qual irá dar publicidade nos sites da Prefeitura e da AROM, como também coletado a ciência do participante no aviso através do sistema de processo digital DIGPROC, para que querendo assim como demais interessados, possam participar.
OUTRAS OCORRÊNCIAS: A Comissão Permanente de Licitação – CPL-M informa que o Aviso de Licitação foi publicado nos Diários Oficiais do Estado e da AROM, e nos Murais da Câmara Municipal e da Prefeitura, também no Jornal de Grande Circulação (Madeirão) e no site da Prefeitura Municipal de Corumbiara www.corumbiara.ro.gov.br (ID 63040). Também registramos que na data e horário previsto para entrega dos envelopes 09/02/2023 09h:00m, não compareceu nenhum interessado, e no intervalo deste horário até o horário previsto para abertura 09h:15m, por volta das 09h:07m, adentrou a sala apenas o licitante acima subscrito.
Nada mais havendo a tratar, o presidente da comissão encerrou a reunião às 12h:40min, agradeceu a presença de todos, finalizo a lavra da presente ata, que vai assinada por mim, que a secretariei, pelos membros da comissão e participante presente.
ATA_DE_ABERTURA_E_JULGAMENTO-001
Comissão de Licitação:
LINDON JONHNS BARBOSA RIBEIRO – Presidente
IVAN MACHADO DA SILVA – Secretário
BARBARA RACHEL N. DA SILVA – Membro
Licitante Presente:
LUÍS EDUARDO MACEDO DE SOUZA – Proprietário
