PROCESSOS NRSº 1615/1616/2022/SEMOSP
CONCORRÊNCIA PÚBLICA 001/2022
ATA Nº 001/2022 DE ABERTURA E JULGAMENTO
Às 09h:15min do dia 12/12/2022, nas dependências da Prefeitura Municipal de Corumbiara, reuniu-se a Comissão Permanente de Licitação CPL-M, designada pela Portaria Nº 364/2022(ID 38755)(ID 39208), do Senhor Prefeito Municipal, estando presente os Membros que ao final assinam a presente Ata.
Para proceder com a abertura e julgamento das propostas, da licitação que tem por objeto; Contratação de empresa especializada em Pavimentação Asfáltica, para executar serviços de Pavimentação Asfáltica em TSD – Tratamento Superficial Duplo e capa selante, drenagem, sinalização e passeio público, em ruas e avenidas neste Município de Corumbiara/RO, com área e extensão total de pavimentação de 42.352,12m² (6.085,47m), sendo 5.942,70m² (921,07m) do Convênio Federal 906219/2020/MDR/CAIXA e 36.409,42m² (5.164,40m) do Convênio Estadual 119/2022/PGE/DER-RO, conforme detalhamento constante no Projeto, Estudo Técnico, ART, Planilhas Orçamentárias, Planilhas Resumo, Memórias de Cálculo dos Quantitativos das Planilhas, Cronogramas Físico Financeiro, Composição Analítica dos BDI, Composições de Custo, Memorial Descritivo, Curva ABC e Relatório Fotográfico, com Recursos de 02 (dois) Convênios; Federal, Contrato de Repasse n°. 906219/2020/MDR/CAIXA, por intermédio do MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, representado pela Caixa Econômica Federal, no valor de R$ 1.014.006,98 sendo R$ 339.103,98 de contrapartida, e Estadual, Convênio n°. 119/2022/PGE/DER-RO, por intermédio da PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, representada pelo Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia, no valor de R$ 4.791.447,08 sendo R$ 1.291.447,08 de contrapartida, valor total estimado para presente concorrência de R$ 5.805.454,06 (cinco milhões e oitocentos e cinco mil e quatrocentos e cinquenta e quatro reais e seis centavos), para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos – SEMOSP.
Declarada aberta a sessão pelo Presidente desta Comissão Permanente de Licitação, no horário acima mencionado, foi verificado que nenhum licitante estava presente, razão pela qual a comissão decidiu conceder uma tolerância de 30 minutos. Às 09h45, permaneceu o mesmo status anterior, ou seja, não compareceu outros interessados em participar desta Concorrência Pública.
Em face do manifesto desinteresse das empresas participarem do presente certame, a Comissão de Licitação julga esta sessão DESERTA.
Registra-se que o edital da presente Concorrência Pública teve ampla publicidade, comprovada através das publicações oficiais quais sejam: Diários Oficiais da União-DOU, do Estado de Rondônia-DIOF e dos Municípios – AROM, Jornal de grande Circulação Madeirão, site oficial da Prefeitura Municipal de Corumbiara-RO e ainda Murais da Prefeitura e Câmara Municipal de Corumbiara-RO, conforme Aviso de Publicação(ID 41627).
Registra-se a possibilidade da realização da REPUBLICAÇÃO DO CERTAME, caso julgue conveniente aos interesses da Administração, conforme decisão do Gestor da Pasta, devendo efetuar uma reanálise minuciosa, buscando por fatores que possa ter motivado o desinteresse dos licitantes, caso ficar constatado ausência de motivo e/ou falha técnica e ainda permanecer o interesse no presente objeto, remeter os autos para realização de uma segunda chamada.
Encerrada a sessão às 9h45min, com observância no exposto acima, concluímos os procedimentos relativos à Concorrência Pública nº001/2022, como SESSÃO DESERTA.
Nada mais havendo a tratar, foi lavrada a presente Ata, que vai assinada por mim, que a secretariei e pelos membros da comissão presentes.
SEGUE ARQUIVO ABAIXO:
ATA_DE_ABERTURA_E_JULGAMENTO-001
Comissão de Licitação:
LINDON JONHNS BARBOSA RIBEIRO – Presidente
SILVANA OLIVEIRA CAMARGO – Secretária
BARBARA RACHEL N. DA SILVA – Membro
