OBJETO: Contratação de Associação dos conselheiros tutelares do estado de Rondônia ACTRON, para ministrar curso de capacitação via presencial, referente a 19ª CAPACITACAO DE CONSELHEIROS TUTELARES DO ESTADO DE RONDONIA. Conforme solicitação da Secretaria de Assistência SocialSEMAS NPD 162/2022, Processo 1954/2022. (TREINAMENTOS DOS CONCELHEIROS TUTELARES).
CONTRATADA: ASSOCIACAO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO ESTADO DE RONDONIA ACTRON.
CNPJ: 05.370.912/0001-79
VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).
FONTE DE RECURSOS:
08.244.0008.2073.0000 ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE DIR. DA CRIANÇA E ADOLESCENTES.
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO-PESSOA JURIDICA
Ficha Principal – 339
100 – Recursos Próprios
FUNDAMENTO: Art. 25 inciso I.
RATIFICO nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93 a Inexigibilidade de número 025, conforme Parecer Jurídico, conforme (ID 46330), pelo Procurador Jurídico do Município Fernando Henrique Alves Rossi, Processo 1954/2022 NPD; 162/2022.
Dê-se a publicação na forma do Art. 17 do citado diploma legal.
Autorizo a emissão do Empenho
SEGUE ARQUIVO ABAIXO:
Corumbiara-RO, 23 de Novembro de 2022.
Leandro Teixeira Vieira
Prefeito Municipal
Termo de P.196
