O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara municipal aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte;

LEI:

Art. 1º – Fica aberto um crédito Adicional Especial no Orçamento-Programa do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), necessários para a suplementação da seguinte dotação:

0200 – GABINETE DO PREFEITO

0201 – Gabinete do Prefeito

0307 -.03070202.02 – Atividades do Gabinete do Prefeito

3262.00 – Outros Encargos da Dívida Contratada……………………………………… R$ 25.000,00

0300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0301 – Secretaria Municipal De Administração

0301.03070212.05 – Atividades da Secretaria Municipal de Administração

3192.00 – Despesas de Exercícios Anteriores …………………………………………. R$ 15.000,00

3262.00 – Outros Encargos da Dívida Contratada……………………………………… R$ 13.000,00

0400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

0401 – Secretaria Municipal de Planejamento

0401.03090402.06 – Atividades da Secretaria Municipal de Planejamento

3192.00 – Despesas de Exercícios Anteriores …………………………………………. R$ 15.000,00

0500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

0501 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

0501.03070212.07 – Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

3262.00 – Outros Encargos da Dívida Contratada……………………………………… R$ 12.000,00

0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

0701 – Fundo Municipal de Saúde

0701.13070212.14 – Atividades de Secretaria Municipal de Saúde

3262.00 – Outros Encargos da Dívida Contratada……………………………………… R$ 25.000,00

0701.13754282.17 – Atividades Desenvolvidas com Recursos de AIH

3192.00 – Despesas de Exercícios Anteriores …………………………………………. R$ 15.000,00

0701.13754282.16 – Operacionalização pela Rede de Saúde de SUS/RO

3192.00 – Despesas de Exercícios Anteriores …………………………………………. R$ 15.000,00

0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

0801 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura

0801.08070212.18 – Atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura

3262.00 – Outros Encargos da Dívida Contratada……………………………………… R$ 25.000,00

0801.08421882.19 – Atividades do Ensino de 1º a 8º Séries

3192.00 – Despesas de Exercícios Anteriores …………………………………………. R$ 40.000,00

Art. 2º – Os recursos financeiros necessários à cobertura do crédito de que trata o Artigo anterior, serão provenientes das anulações parciais das dotações abaixo:

0200 – GABINETE DO PREFEITO

0201 – Gabinete do Prefeito

0307.03070202.02 – Atividades do Gabinete do Prefeito

3111.00 – Pessoal Civil ……………………………………………………………………… R$ 22.000,00

3113.00 – Obrigações Patronais ………………………………………………………….. R$ 11.000,00

0300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0301 – Secretaria Municipal De Administração

0301.03070212.05 – Atividades da Secretaria Municipal de Administração

3111.00 – Pessoal Civil ……………………………………………………………………… R$ 19.500,00

3120.00 – Material de consumo……………………………………………………………. R$ 12.500,00

0301.03070431.02 – Construção do Paço Municipal

4110.00 – Obras e Instalações ……………………………………………………………..R$ 7.000,00

0400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

0401 – Secretaria Municipal de Planejamento

0401.03090402.06 – Atividades da Secretaria Municipal de Planejamento

3111.00 – Pessoal Civil ……………………………………………………………………… R$ 16.500,00

0500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

0501 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

0501.03070212.07 – Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

3111.00 – Pessoal Civil ……………………………………………………………………… R$ 15.500,00

0700 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

0701 – Fundo Municipal de Saúde

0701.13070212.14 – Atividades de Secretaria Municipal de Saúde

3120 – Material de consumo………………………………………………………………. R$ 15.000,00

0701.13754281.14 – Aquisição de Veículos

4120 – Equipamentos e Material Permanente ………………………………………. R$ 7.000,00

070113754281.15 – Construção e Instalação de Postos de Saúde

4110.00 – Obras e Instalações ……………………………………………………………..R$ 14.000,00

0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

0801 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura

0801.08421882.19 – Atividades do Ensino de 1º a 8º Séries

3111.00 – Pessoal Civil ……………………………………………………………………… R$ 25.000,00

3113.00 – Obrigações Patronais ………………………………………………………….. R$ 10.000,00

3120.00 – Material de consumo……………………………………………………………. R$ 15.000,00

3132.00 – Outros Serviços e Encargos…………………………………………………… R$ 10.000,00

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Corumbiara, 16 de janeiro de 1997.