O Prefeito do Município de Corumbiara, testado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, e ele sanciona e promulga a seguinte;

LEI:

Art. 1º – Autoriza o Executivo Municipal a abrir um crédito adicional suplementar na importância de R$ 407.300,00 (Quatrocentos e Sete Mil e Trezentos Reais), necessários para o reforço das dotações abaixo, conforme segue;

0200 – GABINETE DO PREFEITO

0201 – Gabinete do Prefeito

3111 – Pessoal Civil ……………………………………………………………………… R$ 98.000,00

3132 – Outros Serviços e Encargos……………………………………………………. R$ 15.000,00

3192 – Despesas de Exercícios Anteriores …………………………………………. R$ 5.000,00

3262 – Outros Encargos da Dívida Contratada……………………………………… R$ 5.000,00

0202 – Divisão de Promoção Social

0202.15814832.03 – Manutenção Direitos Crianças / Adolescência

3132 – Outros Serviços e Encargos……………………………………………………. R$ 2.000,00

4120 – Equipamentos e Material Permanente ………………………………………. R$ 7.000,00

0202.15814862.04 – Atividades da Divisão de Promoção Social

3132 – Outros Serviços e Encargos……………………………………………………. R$ 5.000,00

0300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0301 – Secretaria Municipal De Administração

0301.03070212.05 – Atividades da Secretaria Municipal de Administração

3111 – Pessoal Civil ……………………………………………………………………… R$ 7.000,00

3113 – Obrigações Patronais ………………………………………………………….. R$ 20.000,00

3132 – Outros Serviços e Encargos…………………………………………………… R$ 15.000,00

3192 – Despesas de Exercícios Anteriores …………………………………………. R$ 15.000,00

3262 – Outros Encargos da Dívida Contratada……………………………………… R$ 9.000,00

0400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

0401 – Secretaria Municipal de Planejamento

0401.03090402.06 – Atividades da Secretaria Municipal de Planejamento

3132 – Outros Serviços e Encargos…………………………………………………… R$ 5.000,00

0500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

0501 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

0501.03070211.04 – Aquisição de Jazidas de Areia e Cascalho

4210 – Aquisição de Imóveis ……………………………………………………………. R$ 2.500,00

0501.03070212.07 – Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

3120 – Material de Consumo……………………………………………………………. R$ 50.000,00

3192 – Despesas de Exercícios Anteriores …………………………………………. R$ 10.000,00

0501.03512681.05 – Implantação de Rede de Iluminação Pública

4110 – Obras e instalações …………………………………………………..R$ 10.000,00

0501.10503272.08 – Manutenção da Rede de Iluminação Pública

3120 – Material de Consumo……………………………………………………………. R$ 5.000,00

3132 – Outros Serviços e Encargos……………………………………………………. R$ 3.500,00

0501.16885342.09 – Recuperação e Conservação de Estradas Vicinais

3120 – Material de Consumo……………………………………………………………. R$ 10.000,00

0501.16885342.10 – Recuperação e Conservação de Pontes e Bueiros

3120 – Material de Consumo……………………………………………………………. R$ 3.000,00

3132 – Outros Serviços e Encargos……………………………………………………. R$ 2.000,00

0501.16915752.11 – Recuperação e Conservação de Vias Públicas

3120 – Material de Consumo……………………………………………………………. R$ 10.000,00

0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

0601 – Secretaria Municipal de Fazenda

0601.03070212.12 – Atividades da Secretaria Municipal de Fazenda

3191 – Sentença Judiciárias …………………………………………………………….. R$ 10.000,00

3192 – Despesas de Exercícios Anteriores …………………………………………. R$ 5.000,00

0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

0801 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura

08070212.18 – Atividades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura

3111 – Pessoal Civil ……………………………………………………………………… R$ 20.000,00

3113 -Obrigações Patronais …………………………………………………………… R$ 10.000,00

3132 – Outros Serviços e Encargos……………………………………………………. R$ 5.000,00

3192 – Despesas de Exercícios Anteriores …………………………………………. R$ 14.300,00

0801.08421881.18 – Aquisição de Veículos para Transporte Escolar

4120 – Equipamentos e Material Permanente ………………………………………. R$ 5.000,00

0801.08421882.21 – Recuperação e Conservação de Escolas Municipais

3120 – Material de Consumo……………………………………………………………. R$ 10.000,00

0801.08422172.22 – Treinamento de Recursos Humanos

3120 – Material de Consumo……………………………………………………………. R$ 2.000,00

3132 – Outros Serviços e Encargos……………………………………………………. R$ 2.000,00

0801.08462241.19 – Construção do Módulo Desportivo

4110 – Obras e instalações …………………………………………………..R$ 10.000,00

Art. 2º – Os recursos financeiros necessários à cobertura dos créditos que trata o artigo predecessor, serão provenientes das anulações parciais das dotações abaixo, conforme segue;

0200 – GABINETE DO PREFEITO

0201 – Gabinete do Prefeito

0307 -.03070202.002000 – Atividades do Gabinete do Prefeito

3120 – Material de Consumo……………………………………………………………. R$ 5.000,00

4120 – Equipamentos e Material Permanente ………………………………………. R$ 7.000,00

0200 – GABINETE DO PREFEITO

0202 – Divisão de Promoção Social

1581.15814832.03 – Manutenção dos Direitos Crianças / Adolescência

3111 – Pessoal Civil ……………………………………………………………………… R$ 5.000,00

3113 -Obrigações Patronais ………………………………………………………….. R$ 3.000,00

1581.15814862.04 – Atividades da Divisão de Promoção Social

3111 – Pessoal Civil ……………………………………………………………………… R$ 7.000,00

3113 -Obrigações Patronais ………………………………………………………….. R$ 5.500,00

3120 – Material de Consumo……………………………………………………………. R$ 4.000,00

4120 – Equipamentos e Material Permanente ………………………………………. R$ 3.000,00

0300 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

0301 – Secretaria Municipal De Administração

0307.03070212.005000 – Atividades da Secretaria Municipal de Administração

3120 – Material de Consumo……………………………………………………………. R$ 4.000,00

4120 – Equipamentos e Material Permanente ………………………………………. R$ 3.000,00

0400 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

0401 – Secretaria Municipal de Planejamento

0309.03090402.006000 – Atividades da Secretaria Municipal de Planejamento

3120 – Material de Consumo……………………………………………………………. R$ 14.000,00

3192 – Despesas de Exercícios Anteriores …………………………………………. R$ 8.000,00

4120 – Equipamentos e Material Permanente ………………………………………. R$ 4.900,00

0500 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

0501 – Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

0307.03070211.003000 – Aquisição de Veículos Maquinas e Equipamentos Rodoviários

4120 – Equipamentos e Material Permanente ………………………………………. R$ 40.000,00

0307.03070212.007000 – Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

3111 – Pessoal Civil ……………………………………………………………………… R$ 70.000,00

3113 -Obrigações Patronais ………………………………………………………….. R$ 25.000,00

3132 – Outros Serviços e Encargos……………………………………………………. R$ 10.000,00

4120 – Equipamentos e Material Permanente ………………………………………. R$ 8.000,00

0376.03764491.007000 – Construção de Rede de Esgotos

4110 – Obras e instalações ……………………………………………………………….R$ 20.000,00

0407.04070211.013000 – Construção do Horto Florestal

4120 – Equipamentos e Material Permanente ………………………………………. R$ 5.000,00

0416.05164301.011000 – Construção do Abatedouro Municipal

4110 – Obras e instalações ………………………………………………………………R$ 2.000,00

1058.10583281.008000 – Construção de Praças, Parques e Jardins

4110 – Obras e instalações ……………………………………………………………….R$ 9.000,00

1688.16885341.009000 – Construção de Pontes e Bueiros

4110 – Obras e instalações …………………………………………………………………R$ 4.500,00

1691.16915751.010000 – Pavim., Cal., Guias e Sarjetas

4110 – Obras e instalações ………………………………………………………………..R$ 40.000,00

0600 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA

0601 – Secretaria Municipal de Fazenda

0601.03070212.012000 – Atividades da Secretaria Municipal de Fazenda

3120 – Material de Consumo……………………………………………………………. R$ 7.000,00

3132 – Outros Serviços e Encargos……………………………………………………. R$ 7.000,00

0800 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

0801 – Secretaria Municipal de Educação e Cultura

0841.08411902.020000 – Ensino Pré-Escolar

3120 – Material de Consumo……………………………………………………………. R$ 15.000,00

3132 – Outros Serviços e Encargos……………………………………………………. R$ 10.000,00

0842.08421882.019000 – Ativ. Do Ens. De iC a BC Séries

3132 – Outros Serviços e Encargos……………………………………………………. R$ 10.000,00

0842.08421882.021000 – Rec. e Cons. de Escolas Municipais

3132 – Outros Serviços e Encargos……………………………………………………. R$ 10.000,00

0846.08462241.020000 – Construção de Ginásio Poliesportivo

4110 – Obras e instalações ………………………………………………………………R$ 15.000,00

849. 08492522.023000 – Ensino Especial

3120 – Material de Consumo……………………………………………………………. R$ 7.000,00

3132 – Outros Serviços e Encargos……………………………………………………. R$ 2.400,00

4120 – Equipamentos e Material Permanente ………………………………………. R$ 1.000,00

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Corumbiara, RO, 30 de Junho de 1997.