O Prefeito do Munícipio de Corumbiara-RO, faz saber que a câmara Municipal aprovou e ele usando de suas atribuições legais sanciona e promulga a seguinte

 LEI:

Art.1º – O Orçamento Geral do Município de Corumbiara. Estado de Rondônia para o Exercício Financeiro de 2000 discriminado pelos anexos integrantes desta Lei estima a Receita em R$ 2.730.000,00(dois milhões e setecentos e trinta mil reais) e fixa a Despesa em igual importância.

Art.2º – A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras receitas correntes e de capital na forma da legislação em vigor e das especificações do anexo 02da Lei nº 4320/64 (Quadro Demonstrativo da Receita por Fontes) com o seguinte desdobramento:

Receitas Correntes ………………………………………………………………… R$ 2.690.000,00

Receitas Tributárias………………………………………………………………… R$ 50.410,00

Transferências Correntes………………………………………………………………… R$ 2.616.32,00

Outras Receitas Correntes………………………………………………………………… R$ 23.270,00

Receitas de capital………………………………………………………………… R$ 40.000,00

Alienação de Bens………………………………………………………………… R$ 20.000,00

Transferência de Capital………………………………………………………………… R$ 20.000,00

Total…………………………………………………………………………………………………… R$ 2.730.000,00

Art. 3º – A despesa será realizada segundo discriminação dos quadros: “Programa de Trabalho” (Adendo V à Portaria 50F nº 08, de 04.02.85), e “Natureza de Trabalho” (Adendo III à Portaria 50F nº 08, de 04.02.85), que apresentam o seguinte desdobramento sintético:

1- POR FUNÇÕES DE GOVERNO

01-Lesgislativa …………………………………………………….. R$ 273.000,00

03-Administração e Planejamento …………………………….. R$ 954.500,00

04-Agricultura ……………………………………………………… R$ 1.000,00

07-Desenvolvimento Regional ………………………………….. R$ 40.000,00

08-Educação e Cultura …………………………………………… R$ 682.500,00

09-Energia e Recursos Minerais ……………………………….. R$ 1.000,00

10-Habitação e Urbanismo ………………………………………. R$ 4.000,00

13-Saúde e Saneamento ………………………………………….. R$ 420.000,00

15-Assistência e Previdência ……………………………………. R$ 93.000,00

16-Transporte ……………………………………………………….. R$ 261.000,00

TOTAL ………………………………………………………………………………….. R$ 2.730.000,00

2- POR CATEGORIAS ECONÔMICAS

3.0.0.0. Despesas Correntes …………………… R$ 2.470.000,00

4.0.0.0. Despesas Capital ………………………..R$ 260.000,00

TOTAL ………………………………………………………………………..R$ 2.730.000,00

3- POR ORGÃO DA ADMINISTRAÇÃO

3.1- Poder Legislativo ………………………………………………… R$ 273.000,00

Câmara Municipal ………………………………………. R$ 273.000,00

3.2- Poder Executivo ……………………………………………………………………. R$ 2.037.000,00

Gabinete do Prefeito …………………………………………………………… R$ 247.000,00

Secretaria Mun. De Assistência Social…… R$ 76.000,00

Secretaria Municipal de Administração Fazenda e Planejamento …… R$ 485.500,00

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos ………………….. R$ 544.000,00

Secretaria Mun. De Educação e Cultura ………………………………… R$ 682.500,00

3.3 – Poder Executivo – Fundos Especiais …………………………………R$ 420.000,00

Fundo Municipal de Saúde ………………………………. R$ 420.000,00

TOTAL GERAL ……………………………………………………R$ 2.730.000,00

Art. 4º – Esta Lei entrará em vigor em 01 de janeiro de 2000 revogadas as disposições em contrário.

Corumbiara. RO. 13 de dezembro de 1999