O prefeito do município de Corumbiara-RO,  faz saber que a câmara municipal aprovou e ele usando de suas atribuições legais, sanciona e promulga a seguinte.

 Lei

Art  1°- O orçamento Geral do município de Corumbiara, Estado de Rondônia, para o exercício financeiro de 1999, discriminado pelos anexos integrantes desta lei, estima a renda em R$ 2.200.000,00 ( dois milhões e duzentos mil reais ) E fixa a despesa em igual a importância .

Art  2°- A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras receitas correntes e de Capital, na forma da legislação em vigor e das especificações do anexo 02 da lei N° 4.320/64 ( Quadro demonstrativo da receita por Fontes ), Com o seguinte desdobramento:

receitas correntes …………………………………………….R$ 2.129.900,00

receitas tributárias …………………………………………….R$ 39.600,00

receitas de serviços…………………………………………….R$ 453.000,00

Transferências correntes…………………………………………….R$ 1.621.050,00

outras receitas correntes…………………………………………….R$ 16.250,00

receitas de capital…………………………………………….R$ 70.100,00

alienação de bens…………………………………………….R$ 100,00

transferência de capital…………………………………………….R$ 70.000,00

 total………………………………………………………………………………….……………….R$  2.200.000,00

Art 3°- A despesa será realizada segundo discriminação dos quadros: programa de trabalho ( adendo V a portaria 50F N°08, de 04.02.85 ) E natureza de trabalho ( III A portaria 50F N°08, de 04.02.85 ), Que apresentam o seguinte desdobramento sintético: 

1- Funções de governo

01-  Legislativa …………………………………………….R$ 150.000,00

03-  administração e planejamento…………………………………………….R$ 928.000,00

04-  agricultura…………………………………………….R$ 10.000,00

08-  Educação e Cultura…………………………………………….R$ 450.000,00

09-  energia e recursos minerais…………………………………………….R$ 10.000,00

10-  habitação e urbanismo…………………………………………….R$ 10.000,00

13- Saúde e saneamento…………………………………………….R$ 450.000,00

15-  assistência e Previdência…………………………………………….R$ 87.000,00

16-  transporte…………………………………………….R$ 105.000,00

TOTAL …………………………………………….R$ 2.200.000,00

2- Por categorias econômicas

3.0.0.0. Despesas correntes…………………………………………….R$ 1.995.500,00

4.0.0.0. despesas de capital…………………………………………….R$ 204.500,00

TOTAL …………………………………………….R$ 2.200.000,00

3- Por órgão da administração

3.1- Poder legislativo…………………………………………….R$ 150.000,00

 Câmara Municipal…………………………………………….R$ 150.000,00

3.2- Poder Executivo…………………………………………….R$ 1.150.000,00

 Gabinete do prefeito…………………………………………….R$ 274.000,00

 Secretaria Municipal de administração

 fazenda e planejamento…………………………………………….R$ 400.000,00

 Secretaria Municipal de Obras e serviços públicos…………………………………………….R$ 476.000,00

3.3- Poder Executivo- Fundos especiais…………………………………………….R$ 900.000,00

Fundo Municipal de Saúde…………………………………………….R$ R$ 450.000,00

Fundo Municipal de Educação…………………………………………….R$ R$ 450.000,00

Total Geral…………………………………………….R$ 2.200.000,00

Art 4°- Esta lei entrará em vigor em 01 de Janeiro de 1999, revogadas as disposições em contrário.

 Corumbiara,RO, 20 de novembro de 1998