PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA
PRORROGA POR &1AIS TRINTA DIAS O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO IS, DO DECRETO LEGISLATIVO RS 003/95 QUE TRATA-SE DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE
O Vereador José Maria Soares, Presidente da Câmara Municipal de Corumbiara-RO, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso * XIV, do Art. 25, do Regimento Interno, promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Artigo 1°- Fica prorrogado de 30/04/96 para 31/12/96 a validade dos Decretos Legislativos n° 003/95 e 002/95, que tratam da legalidade para pagamento da Remuneração do Prefeito e do Vice-prefeito de Corumbiara-RO. Alterado pelo Decreto Legislativo n° 003 de 1996.
Art. 2° – Continuam em vigor as demais disposições contidas nos Decretos Legislativos 002 e 003/95, respectivamente de 05/04 e 05/09/95.
Art. 3°- Este Decreto Legislativo entra em vigor nesta* data, revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara-RO, 03 de Abril de 1.996.
PRORROGA POR &1AIS TRINTA DIAS O PRAZO PREVISTO NO ARTIGO IS, DO DECRETO LEGISLATIVO RS 003/95 QUE TRATA-SE DA REMUNERAÇÃO DO PREFEITO E VICE
O Vereador José Maria Soares, Presidente da Câmara Municipal de Corumbiara-RO, no uso das atribuições legais que lhe confere o inciso * XIV, do Art. 25, do Regimento Interno, promulga o seguinte
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1°– Fica prorrogado de 31/03/96 para 30/04/96, a validade do Decreto Legislativo no 003/95, de 05/09/95, que trata-se da legalidade para pagamento de Remuneração do Prefeito e do Vice-Prefeito de Corumbiara-RO.
Artigo 1°- Fica prorrogado de 30/04/96 para 31/12/96 a validade dos Decretos Legislativos n° 003/95 e 002/95, que tratam da legalidade para pagamento da Remuneração do Prefeito e do Vice-prefeito de Corumbiara-RO. Alterado pelo Decreto Legislativo n° 003 de 1996.
Art. 2° – Continuam em vigor as demais disposições contidas nos Decretos Legislativos 002 e 003/95, respectivamente de 05/04 e 05/09/95.
Art. 3°- Este Decreto Legislativo entra em vigor nesta* data, revogadas as disposições em contrário.
Corumbiara-RO, 03 de Abril de 1.996.
Título | Arquivo |
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DECRETO LEGISLATIVO n° 002 DE 1996 | Baixar |