PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBIARA




Estado de Rondônia

Prefeitura do Município de Corumbiara

LEI N° 1214, 26 DE MAIO DE 2021; 

 

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO OA ART. 2°. DA LEI ORDINÁRIA N° 718 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBIARA, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte:

 

LEI:

Art. 1° – Fica alterada a redação bem como acrescido dispositivo ao artigo 2° da Lei Municipal n°. 718 de 13 de outubro de 2009, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 2° – Fará jus à bonificação de que trata esta lei, os seguintes servidores:

 

a) Secretaria Municipal de Saúde: Enfermeiro(a), Técnicos de Enfermagem, Fiscal Sanitário, Agente Comunitário de Saúde e Guarda de Endemias;

b) Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente: Veterinário(a);

c) Órgãos Diversos: Motorista e Auxiliar Operacional de Serviços

 

Art. 2° – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, mantido os demais dispositivos da Lei Municipal n°. 718 de 13 de outubro de 2009.

 

Estado de Rondônia

Prefeitura do Município de Corumbiara

LEI N° 1214, 26 DE MAIO DE 2021; 

 

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO OA ART. 2°. DA LEI ORDINÁRIA N° 718 DE 13 DE OUTUBRO DE 2009. 

O PREFEITO MUNICIPAL DE CORUMBIARA, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele Sanciona e Promulga a seguinte:

 

LEI:

Art. 1° – Fica alterada a redação bem como acrescido dispositivo ao artigo 2° da Lei Municipal n°. 718 de 13 de outubro de 2009, passando a vigorar com a seguinte redação:

 

Art. 2° – Fará jus à bonificação de que trata esta lei, os seguintes servidores:

 

a) Secretaria Municipal de Saúde: Enfermeiro(a), Técnicos de Enfermagem, Fiscal Sanitário, Agente Comunitário de Saúde e Guarda de Endemias;

b) Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente: Veterinário(a);

c) Órgãos Diversos: Motorista e Auxiliar Operacional de Serviços

 

Art. 2° – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, mantido os demais dispositivos da Lei Municipal n°. 718 de 13 de outubro de 2009.

 

Título Arquivo
LEI N° 1214, 26 DE MAIO DE 2021;  Baixar


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