O Presidente da Câmara Municipal de Corumbiara, no uso de suas atribuições legais, com fulcro no art. 13, I e II, da Lei Orgânica do Município de Corumbiara, faz saber que o Plenário aprovou e ele promulga a seguinte:

RESOLUÇÃO: 

Art. 1° – Fica alterado o art. 5°,§ 2° e art. 150, bem como inserido o § 4° do art. 5. do Regimento Interno, passando constar a seguinte redação: 

Art. 5.

§ 2° – As Sessões Ordinárias desta Casa de Leis serão realizadas sempre às segundas-feiras, a partir das 19h00min horas;

§ 4° – Deverão obrigatoriamente auxiliar os trabalhos dos vereadores, durante as sessões ordinárias, o assessor legislativo e o assessor de imprensa e comunicação, bem como eventualmente, quando for necessário, o assessor jurídico.

Art. 150° – As sessões ordinárias serão semanais devendo ocorrer sempre às segunda feiras de cada semana

Art. 2° – Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2011, ficando revogadas as disposições em contrário. Revogada pela Resolução n° 001, de 26 de fevereiro de 2021.

Corumbiara – RO, 24 de novembro de 2010. 

Obs: Altera a resolução n°003 de 2003