ATA N°.030/2022 P.E. N°. 10/2022/SRP
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 1932/2021/SEMUSA.
O MUNICÍPIO DE CORUMBIARA, Estado de Rondônia, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Avenida Olavo Pires, nº. 2129, centro, inscrito no CNPJ nº. 63.762.041/0001-35, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA, em pleno exercício de seu mandato e funções, doravante denominado CONTRATANTE, resolve CANCELAR PARCIALMENTE o Registro de Preços com a Empresa CENTERMEDI COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, com sede na BR-480, nº 795, Bairro; Centro, Barão de Cotegipe/RS, CEP: 99.740-000, inscrita no CNPJ n° 03.652.030/0001-70, representada pelo Procurador Edivar Szymanski C.P.F: ***.481.290-**. O presente Termo possui como objeto o cancelamento do Item 96 da Ata de Registro de Preços nº 030/2022, decorrente do Pregão Eletrônico nº 10/2022, instalado para a aquisição de Medicamentos, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Saúde.
A decisão de cancelamento do item da referida ata, deve se ao Requerimento de Cancelamento efetuado pela empresa supra citada, onde explica os motivos do pedido baseado na falta de matéria prima junto aos laboratórios, no qual comprometi ao fornecimento. Desta forma o Srº. Prefeito Municipal decide em cancelar o Item 96 (500 comp. de cloridrato de tramadol 50 mg) da Ata de Registro de Preços nº 030/2022, a partir de 06/07/2022 nos termos do Item 7.3 da presente Ata e, Art. 21 inciso I e II do Decreto Federal n° 7.892/2013.
O presente termo de cancelamento deverá ser devidamente publicado no mural oficial, na forma legal e regimental, para que surtam os efeitos jurídicos dele decorrente.
Corumbiara, 06 de Julho de 2022.
1 TERMO CANCELAMENTO ATA 030-2022 DE ITEM MEDICAMENTOS CENTERMEDI PROC. 1932-21
LEANDRO TEIXEIRA VIEIRA
Prefeito Municipal
Termo de Posse Nº. 196
