O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições Legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte:

LEI:

Art. 1° – Fica o Executivo Municipal Autorizado a Anne um Crédito Adicional Especial e Suplementar, no Orçamento Programa do Corrente Exercício Financeiro, na importância de R$ 220.000,00  (Duzentos e Vinte Mil Reais), necessários para reforço das seguintes dotações: 

1– CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL 

08 – EDUCAÇÃO E CULTURA

0851 – Energia Elétrica

0851269 – Eletrificação Rural

03512691.017 – Instalação de Energia Elétrica nas Escolas Rurais

4110 – Obras e Instalações ………………………………….………. R$ 5.000,00 

II – CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR 

02 – GABINETE DO PREFEITO

0201 – GABINETE DO PREFEITO

03070202.002 – Atividades do Gabinete do Prefeito

3132 – Outros Serviços e Encargos ......……………………………………….. R$ 5.000,00 

3120 – Material de Consumo .....……………………………………… R$ 3.000,00 

02 – GABINETE DO PREFEITO

0202- Departamento de promoção Social 

15810832.015 – Atividades do Centro Corumbaense p/ a Infância e Adolescência

3120 – Material de Consumo ..……………………………………………… R$ 2.000,00 

03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM FAZ. E PLANEJAMENTO

0301 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. FAZ. E PLANEJAMENTO

03070212005 – Atividades da Secretaria Municipal de Adm. paz e Planejamento

3252 – Outros Encargos de Dívida Contratada .…………………….………. R$ 15.000.00 

04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

0401 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

03070212.007 – Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

3120 – Material de Consumo…..........…………………………………….. R$ 4.000.00

4120 – Equipamentos e Matéria! Permanente .…..……………………….. R$ 2.000,00 

16885342.009 – Recuperação e Conservação de Estradas Vicinais

3120 – Material de Consumo ..………………………….…. R$ 12.000,00 

3132 – Outros Serviços e Encargos ..…….........……………………...........……... R$ 20.000,00 

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

0501- FUNDO MUNICIPAL DE EDU

08070212019 – Atividades de Man. do Fundo Municipal de Educação

3111 – Pessoal Civil .……………………………… R$ 8.000,00 

 3113 – Obrigações Patronais.…..……………………….. R$ 5.000,00 

 3132 – Outros Serviços e Encargos ....………………………………… R$ 22.000,00 

3192 – Despesas de Exercícios Anteriores ..….............…………………………… R$ 3.000,00 

08411902.020 – Manutenção do Ensino Pré – Escolar

3120 – Material de Consumo ……………………………………................. R$ 1.000,00 

08421852.021 – Valorização do Magistério

3111 – Pessoal Civil.…………………………………………………. R$ 15 000.00

3113 – Obrigações Patronais ..….……………………………………………….. R$ 30.000.00

3120 – Material de Consumo ................………………………………………………… R$ 5.000,00 

3132 – Outros Serviços e Encargos ………………………………………………….. R$ 5.000,00 

08421882.022 – Recuperação e Conservação de Escolas

3132 – Outros Serviços e Encargos ....…......…………………........ R$ 3.000,00 

08482472.024 – Man. das Atividades Culturais e Esportivas

3132 – Outros Serviços e Encargos ..…………………………………… R$ 2.000,00 

01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0101 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

13 – Saúde e Saneamento 

1307 – Administração 1307021 – Administração Geral

13070212.001 – Atividades do Fundo Municipal de Saúde

3:20 – Material de Consumo .......….........…..…... R$ 32.000,00

3132 – Outros Serviços e Encargos ..…...……………………………………………….R$ 21.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ….…………………………… R$ 220.000,00

Art. 2°- Os recursos financeiros necessários para cobertura do crédito de que trata o artigo anterior, serão provenientes das anulações parciais e finais das dotações abaixo conforme segue:

02 – GABINETE DO PREFEITO

0202 – GABINETE DO PREFEITO

03070202.002 – Atividades do Gabinete do Prefeito

3111- Pessoal Civil………………………………………………………R$ 5.000,00

15812172.017 – Capacitação de Recursos Humanos

3120 – Material de Crimino ........………………………………………………………R$ 2.000,00

3132 – Outros Serviços e Encargos ……………………………………………………………R$ 3.000,00

150 14832.003 – manutenção dos Direitos da Criança e Adolescência

3120 – Material de Consumo ..…..………………………………………....… R$ 2.000,00

3132 – Outros Serviços e Encargos ......…..………………………………………. R$ 2.000,00

7120 – Equipamentos e Material Permanente…………………………………...… R$ 2.000,00

153 14932.014 – Incrementação do Centro Comunitário

4120 – Equipamentos e Material Permanente .…………………………….…. R$ 1.500.00 

15814832.015 – Atividades no Centro Corumbaense pia infância e Adolescência

3132 – Outros Serviços e Encargos ....…………………………........ R$ 2.000,00 

158 1 4832.018 – Man. do Conselho de Direito Tutelar

3111 – Pessoal Civil....…………………………........ R$ 1.000,00 

3120 – Material de Consumo .........……………………………………. R$ 2.000,00 

3132 – Outros Serviços e Encargos .…......………………………………………. R$ 1.000,00 

4120 – Equipamentos e Material Permanente .……………………………………… R$ 1.000,00 

15814862.004 – Atividades do Departamento de Promoção Social

3111 – Pessoal Civil ......………………………………………..... R$ 2.000,00

3120 – Material de Consumo……………………............ R$  5.000,00 

75814862.010 – Apoio à Mulher Gestante

3120 – Material de Consumo ........……………………………….. R$ 1.500,00

3132 – Outros Serviços e Encargos……………………........... R$ 1.500,00

03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. FAZENDA E PLANEJAMENTO

0301 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADNA. FAZ. E PLANEJAMENTO

03070212.005 – Atividades da Secretaria Muni. Adm. Faz e Planejamento

3111 – Pessoal CIVIL………….…....………………………...R$ 30.000,00

3120 – Material de Consumo ..……………………………………………. R$ 2 000,00

3191 – Sentenças Judiciárias …………………………………………... R$ 5.000.00

3192 – Despesas de Exercícios Anteriores…………………………….......…. R$ 5.000.00 

04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

1401 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

03070211.005 – Aquisição de Veículos, Máquinas e Equipamentos Rodoviários

4120 – Equipamentos e Material Permanente ..………….……….…… R$ 5000.00 

03070212.007 – Atividades da Sec. Municipal de Obras e Serviços Humanos

3113 – Obrigações Patronais ....………………………….... R$ 15.000.00

3111 – Pessoal Civil ..………………………….….. R$ 24.900.00 

03572681000 – Implantação da Rede de iluminação Pública

41:0 – Obras e Instalações .…..………………………………...…. R$ 4.500,00 

03764471.007 – Ampliação da Rede de Abastecimento d’água

4110 – Obras e instalações………………………………………………….. R$1.000,00

10583281.010 – Construção de Praças, Parques e jardins

4110 – Obras e Instalações ..………………………………………………. R$ 2.000,00 

10603272.008 – Man. da Rede de iluminação Pública

3120 – Material de Consumo....…………………………………….......…….. R$ 3.000,00 

16885341.004 – Abertura de Estradas vicinais

4110 – Obras e Instalações ..………………………………………….… 5.000,00 

16915751.003 – Pavimentação, Calçamento, Guias e Sarjetas

4110 – Obras e instalações ...…………………………………………………........ R$ 5.000,00 

16915751.016 – Asfalto em vias Urbanas

4110 – Obras e instalações ..………………………………………... R$5.000,00 

16915752.017 – Recuperação e Conservação de Vias Públicas

3120 – Material de Consumo.…………………………………………. R$ 5.000,00 

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

0501 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

08070212.019 – Atividades da Manut. do Fundo Municipal de Educação

3262 – Outros Encargos de Dívida Contratada ..…...………...….. R$ 3.000,00 

08411902.020 – Manutenção do Ensino Pré-Escolar

3132 – Outros Serviços e Encargos….……………………………………… R$ 1.000,00 

08421881.012 – Construção e instalação de Escolas Municipais

4110 – Obras e Instalações ………………………………………………………………. R$ 1.000,00 

08421881.013 – Aquisição de Veículos

4120 – Equipamentos e Material Permanente …………………………….. R$ 1.000,00 

08421882.021 – Valorização do Magistério

4120 – Equipamentos e Material Permanente .........……………………....... R$ 5.000.00 

08422172.023 – Capacitação de Recursos Humanos

3120 – Material de Consumo…………………………..... R$ 2.000,00 

08482472.024 – Man. das Atividades Culturais e Esportivas

3120 – Material de Consumo…………………………...... R$ 2.000,00 

01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 0101 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

13070212.001 – Atividades do Fundo Municipal de Saúde

3111 – Pessoal Civil ..………………….………. R$  25.000,00

3192 – Despesas de Exercícios Anteriores ………………………………..R$ 10.000,00 

13080332.002 – Amortização da Dívida

3262 – Amortização da Dívida Contratada.……………………….…... R$5.000,00 

13754272 013 – Ativ. Desenvolvimento de Programa do Leite

3132 – Outros Serviços e Encargos .....………………….………….. R$ 2.500,00 

13754281.001 – Aquisição de Veículos

4120 – Equipamentos e Material Permanente..…………………….. R$ 3.000.00 

13754281 002 – Construção e instalação de postos de Saúde

4110 – Obras e instalações ...…………………………….. R$ 2.500,00 

13754282.005 – Recuperação e conservação de postos de Saúde

3120 – Material de Consumo ....………………….…. R$ 2.000.00

3132 – Outros Serviços e Encargos ...……………………………......….... R$ 3.000,00 

TOTAL DAS REDUÇÕES ....………………………………………….. R$ 220.000,00

6°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário, com efeitos jurídicos e orçamentos retroativos a 01 de julho de 1999.

Corumbiara – RO, 19 de Julho de 1999.