O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia. no uso de suas atribuições legais faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:

LEI:

Art.1°- Fica o Executivo municipal Autorizado a Abrir no Corrente Exercício Financeiro, um crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa do no valor de R$ 88.600,00 ( oitenta e oito mil e seiscentos reais), necessários para reforço das dotações insuficientes 10 orçamento corrente conforme segue:

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

0501 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

16 – Transporte

1688 – Transporte Rodoviário

166393– Estradas  Vicinais

15825341.011 – Construção de Pontes e boeiros

4110 – Obras e instalações…………………………………….R$ 9.600.00

16885342.000 — Procuração de Estradas Vicinais

3120 – Material de Consumo ……………………………………………………… R$ 42.000.00

Sun Total…………………………………………….. R$ 51.600,00

07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

0701 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE –

13 – Saúde e Saneamento

1307 – Administração

1307021 – Administração Geral

13070212.027 – Atividades do Fundo Municipal de Saúde

3120 – Material de Consumo…………………………………..R$ 9.000,00

13754282.029 – Aquisição de veículos

4120- Equipamentos e material permanente………………………………..R$ 28.000,00

Sub total……………………………………………..R$  37 000,00

Total………………………………………………………….R$ 88.600,00

Art. 2°- Como cobertura do Crédito Adicional aberto pelo artigo anterior serão utilizados as anulações totais e parciais conforme segue:

03 – ADIVINISTRUOZO E PLANEJAMENTO

0307 – Administração

01307021 – Administração Geral

03070211.005 – Aquisição de veículos Maq.. e Equipamentos Rodoviários

4120 – Equipamentos e Material! Permanentes ……………………………………..R$ 20.900.00

03070212.007. Atividades da Sec. Mun. de Obras e Serviços Públicos

4120 – Equipamentos e Material permanente ……………………………. R$ 4.000.00

04 – AGRICULTURA

0416 – Abastecimento

0416095 – Armazenamento de Silagens

04160951.023 – Aquisição de imóveis Para implant. Silo para Armazenagem

4210 – Aquisição de imóveis………………………………………………R$ 800.00

0416430 — Fiscalização e inspeção Sanitária

04164301.009 – Construção Do Abatedouro Municipal

4110 – Obras e instalações …………………………….R$ 1.000.00

09 – Energia – Recursos Minerais

0951 – Energia Elétrica

0951269 – Eletrificação Rural

09512691.002 – Implante da Rede de Eletrificação Rural

4110 – Obras instalações ………………………….R$1.000.00

10 – HABITAÇÃO E URBANISMO

1060 – Serviços de Utilidade Pública

1060327 – iluminação Pública

10603262.008 – Manutenção de rede de iluminação Pública

3120 – Material de Consumo …………………………………R$ 2.000,00

3132 – Outros Serviços e Encargos ……………………………………………….R$ 2.000,00

16 – Transporte

1688 – Transporte Rodoviário

1628534 – Estradas vicinais

16885341.004 – Abertura de Estradas Vicinais

110 – Obras e instalações ……………………………………… R$ 1.000,00

16985342.010 – Recuperação e Conservação de Pontes a Bueiros

3120 – Material de Consumo ……………………………………R$ 900,00

3132 – Outros serviços e encargos………………………………R$ 5.000,00

16 91 – Transporte Urbano

1691575 – Vias urbanas

115915751.003 – Pavimentação, calçamento, guias a Sarjetas 1

110 – Obras e instalações ……………………………….R$ 5.000,00

16.916752-0111 – Recuperação e Conservação de Vias Públicas

3120 – Material de Consumo ………………………………………………………. R$  3.000,00

3132 – Outros Serviços Encargos ………………………………………………… R$ 5.000.00

Sub total……………………………………………………..RS 51.500.00

07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

0701 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

13 – Saúde e Fardamento

1307 – Administração

1307021 – Administração Geral

13070212.027 – Atividades do fundo Municipal de Saúde

3111 – Pessoal Civil …………………………………………………..R$ 18.000.00

3113 – Obrigações Patronais………………………………………R$ 16.000,00

13754201.019 – Construção do Centro Epidemiológico

7110 – Obras e Instalações ………………………………. R$ 3.000,00

Sub lotai………………………………….. R$ 37.000,00

Total das Anulações …………………………………………R$ 88.600,00

Art. 4°-  Esta Lei entrará em vigor na sala de sua publicação, com efeitos jurídicos e Orçamentários relativos a 01 de maio de 2000.

Corumbiara – RO, 09 de junho de  2000.