O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, faz saber que o Plenário aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte;

LEI:

Art. 1°- Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Programa de Corrente Exercício Financeiro, na importância de R$ 308.210,00 (Trezentos e oito mil, Duzentos e Dez Reais), necessários para reforço de dotações insuficientes do Orçamento, conforme segue:

02 – GABINETE DO PREFEITO

0201 – GABINETE DO PREFEITO

03070202.002 – Atividades do Gabinete do Prefeito

3111- Pessoal Civil ..………………………………………………..R$ 70.000,00 

120 – Material de Consumo ........…………………………………………R$ 5.000,00

31.32 – Outros Serviços e Encargos ...…………………………………………….R$ 10.000,00

4120 – Equipamentos e material Permanente .........……………………………………….R$ 2.500,00 

0202 – DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL

15814862.Ū04 – Atividades do Departamento de promoção Social.

3111 – Pessoal Civil ………………………….. R$ 510,00

3120 – Material de consumo ..……...………….………... R$ 5.000,00

3132 – Outros Serviços e Encargos ..…………………………………….... R$  2.000,00 

03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. FAZ. E PLANEJAMENTO

0301 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. FAZ, E PLANEJAMENTO

3070212. 005 – Atividades da Sec. Município de Adm. Faz. Planejamento

311.3 – Obrigações Patronais ...........…………………………………..... R$ 3.000.00

3120 -Material de consumo ..…………………………………. R$ 2.000,00

3132 – Outros Serviços e Encargos.………………………...... R$ 5.000,00

3192 – Despesas de Exercícios Anteriores ...……………………………. R$ 3.200,00

3262 – Outros Encargos da Divida Contratada ..………………………...... R$ 30.000.00

04-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

0401 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

03070212.007 – Atividades Sec. Mun. de Obras serviços Públicos

3111 – Pessoal Civil…………………………………………………….R$  30.000,00

3120 – Material de Consumo .….….……………………………………………R$ 30.000,00

3132 – Outros Serviços e Encargos ..………………………………………………….R$ 10.000,00

4120 – Equipamentos e Materiais Permanente…………………………………………..R$ 10.000,00

16885342.010 – Recuperação e Conservação de Pontes e Bueiros

3120 – Material de Consumo ……………………...... R$ 5.000,00

R 3132 – Outros Serviços ė Encargos .......….…………………………. R$ 1.500,00

16915752.011 – Recuperação e Conservação de Vias Públicas

3129 – Material de Consumo ........……………………… R$ 4.500,00

01- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

0101 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1.30702 12.001 – Atividades do Fundo Municipal de Saúde

4120- Equipamentos e material permanente ……………………...... R$ 5.000,00

01- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

0101 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

08970212.001 – Atividades da Fundação Municipal de Educação Cultura

3120 – Material de consumo .….........……………………………………… R$ 3.000,00

3132 – Outros Serviços e Encargos ......……………………………………… R$ 10.000,00

08411902.002 – Ensino Pré-Escolar

3132 – Outros Serviços e Encargos…………………………………..... R$ 3.000,00

08421882.003 – Valorização do Magistério

3111- Pessoal Civil ..…...……………………………………. R$ 44.000,00

3113 – Obrigações Patronais ..……………………………………..... R$ 6.000,00

4120 – Equipamentos e material permanente …………………………………..... R$ 8.000,00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO ......…...……………………….............. R$ 308.210,00 

Art, 2°- Os Recursos Orçamentários necessários à cobertura do Crédito de que trata o Artigo anterior, desta Lei, serão provenientes de aindações totais a parciais das dotações abaixo conforme segue: conforme segue:

03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. FAZ. E PLANEJAMENTO

0301 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. FAZ. E PLANEJAMENTO

03070217.005 – Atividades Sec. municipal Adm. Faz. e Planejamento

3111 – Pessoal Civil…......……………………………….... R$ 15.000,00 

04-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

0491 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

13764471.007 – Ampliação da Rede de Abastecimento d’água

4110 – Obras e Instalações........………………………….. R$ 214.2100,00

01- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

0101 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

1.3754272.00.3 – Atividades Desenvolvida Com Programa do Leite

3120 – Material de Consumo........…………………..... R$ 5.000,00 

01- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

0101 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

08070212. N01 – Atividades do Fundo Municipal de Educação e Cultura

3111- Pessoal  Civil.....…………………………………………......R$ 10.000,00

3192 – Despesas de Exercícios Anteriores......………………………….. R$ 10.000,00

4120 – Equipamentos e Material Permanente.……………………..…5.000,00

08070212.001 – Const. . Instalações de Escolas Municipais

4110- Obras e instalações ………………………………………..R$  10.000,00 

08421881.002 – Aquisição de Veículos

4120 – Equipamento e Material Permanente.……………………. R$ 20.000,00 

08121881.005 – Aquis. imov. implant. Cent. Est. Supletivo Projeto FÊNIX

4210 – Aquisição de Imóveis……………………………………………R$ 3.000,00

08462241.003 – Construção do Módulo Esportivo

4110 – Obras e instalações………………………………………………. R$ 4.000,00 

08462241.004 – Construção do Ginásio Poliesportivo

4110- Obras e instalações………………………………………………. R$ 2.000,00 

08492522.007 – Ensino Especial

3120 – Material de consumo…………………………………… R$ 5.000,00 

3132 – Outros Serviços e Encargos…..………………………………. R$ 5.000,00 

TOTAL DAS REDUÇÕES..........….……………………………………..... R$ 308.210,00

Art. 3° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos orçamentários e Jurídicos retroativos a 01 de julho de 1998, revogada as disposições em contrário.

Corumbiara-RO, 15 de Julho de 1998