O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições Legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte:

LEI

Artigo 1° – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no Corrente Exercício Financeiro, Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 215.000,00(Duzentos e quinze mil reais), para da cobertura na seguinte Programação:

01 – CÂMARA MUNICIPAL

01 – Legislativa

0101 – Processo Legislativo

0101001 – Ação Legislativa

01010012.001 – Atividades Legislativas

3113.00 – Obrigações Patronais ………………………………………….R$ 19.000,00

02 – GABINETE DO PREFEITO

03 – Administração e Planejamento

0307 – Administração

0307020 – Supervisão e Coordenação Superior

03070202.002 – Atividades do Gabinete do Prefeito

3111.03 – Outras Despesas Variáveis……………………………………………R$3.000,00

3132.00 – Outros Serviços e Encargos………………………R$ 3.000,00

03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

15 – Assistência e Previdência

1581 – Assistência

1581486 – Assistência Social Geral

15814862.004 – Atividades do Departamento de Promoção Social

3111.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas……………………………………R$ 5.000,00

04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO

03 – Administração e Planejamento

0307 – Administração

0307021 – Administração Geral

03070212.005 – Atividades da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

3111.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas……………………. R$ 5.000,00

3132.00 – Outros Serviços e Encargos……………………………………………………. R$ 20.000,00

3192.00 – Despesas de Exercício Anterior………………………………………….R$ 5.000,00

15 – Assistência e Previdência

1584 – Programa de Formação do Patrimônio ao Servidor Público

1584494 – Previdência Social ao Servidor Público

15844942.006 – Contribuição ao PASEP.

3280.00 — Contribuição para formação do PASEP……………………………R$ 2.000,00

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

03 – Administração e Planejamento

0307 – Administração

0307021 – Administração Geral

03070212.007 – Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

3111.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas………………………………… R$ 10.000,00

3132.00 – Outros Serviços e Encargos…………………………………………………R$ 5.000,00

1060 – Serviços de Utilidade Pública

1060327 – Iluminação Pública

10603272.008 – Manutenção da Rede de Iluminação Pública

3132.00 – Outros Serviços e Encargos……………………………………R$ 5.000,00

1060328 – Parques e Jardins

10603281.020 – Construção de Praças, parques e Jardins

4110.00 – Obras e Instalações……………………………………………R$ 1.000,00

16 – Transporte 1688 – Transporte Rodoviário

1688534- Estradas Vicinais

16885341.011 – Construção de Pontes e Bueiros

4110-00 – Obras e Instalações……………………………………. R$ 20.000,00

06 – SECRETARIA MUNICIPAL EDUCAÇÃO E CULTURA

08 – Educação e Cultura 0807 – Administração

0807021- Administração Geral

08070212.019 – Atividades de Manutenção da Secretaria Municipal de Educação e Cultura

3132.00- Outros Serviços e Encargos…………………. R$ 8.000,00

3120.00 – Material de Consumo ……………………………………………… R$ 7.000,00

0841 – Educação da Criança de 0 a 6 anos

0841190 – Educação Pré-Escolar

08411902.020 – Manutenção do Ensino Pré-Escolar

3132.00 – Outros Serviços e Encargos……………………………………… R$ 1.000,00

3120.00 – Material de Consumo …………………………………….. R$ 2.000,00

0842 – Ensino Fundamental

0842188 – Ensino Regular

08421882.028 – Valorização do Magistério – FUNDEF 10%

3132.00 – Outros Serviços e Encargos………………….R$ 29.000,00

3120.00 – Material de Consumo ………………………………………………… R$ 5.000,00

0842217 – Treinamento de Recursos Humanos

08422172.023 – Capacitação de Recursos Humanos

3120.00 – Material de Consumo …………………………………………… R$ 3.000,00

07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

13 – Saúde e Saneamento

1307 – Administração

1307021- Administração Geral

13070212-027- Atividades do Fundo Municipal de Saúde

3132.00 – Outros Serviços e Encargos………………………….. R$ 18.000,00

3120.00 – Material de Consumo …………………………………………R$ 37.000,00

3192-00 – Despesas de Exercício Anterior……………… R$ 2.000,00

Artigo 2° – Para dar cobertura ao Crédito autorizado, serão utilizados recursos provenientes do Artigo 43, §1°, inciso III, da Lei Federal 4.320/64, com anulação parcial da seguinte dotação do Orçamento vigente:

01 – CÂMARA MUNICIPAL

01 – Legislativa 0101 – Processo Legislativo

0101001 – Ação Legislativa

01010011.001 – Construção do Prédio da Câmara Municipal

4110.00 – Obras e Instalações…………………………………………………. R$ 17.000,00

01010012.001 – Atividades Legislativas

3171.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas……………………………….R$ 41.000,00

3111.02 – Diárias……………………………………………………R$ 5.000,00

3111.03 – Outras Despesas Variáveis……………………………….R$ 4.000,00

3120.00 – Material de Consumo……………………………..R$ 6.000,00

3132.00 – Outros Serviços e Encargos…………….R$ 5.000,00

3192.00 – Despesas de Exercício Anterior…………………………. R$ 9.000,00

02 – GABINETE DO PREFEITO

03 – Administração e Planejamento

0307 – Administração

0307020 – Supervisão e Coordenação Superior

03070202.002 – Atividades do Gabinete do Prefeito

3111.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas………………………………… R$ 35.000,00

0307025 – Edificações Públicas

03070251.015 – Construção e Instalação de Posto de Saúde

4110.00 – Obras e Instalações…………………………………………………….R$ 1.000,00

4120.00 – Equipamento e Material Permanente………………………………. R$ 1.000,00

03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

15 – Assistência e Previdência

1581 – Assistência

1581483 – Assistência ao Menor

15814832.018 – Manutenção do Conselho de Direito e Tutelar

3111.01 – Vencimentos e Vantagens Fixas………………………………………..R$ 3.000,00

1581486 – Assistência Social Geral

15814862.004 – Atividades do Departamento de Promoção Social

3111.02 – Diárias……………………………………………………R$ 3.000,00

3111.03 – Outras Despesas Variáveis……………………………………R$ 4.000,00

3120.00 – Material de Consumo ………………………………R$ 2.000,00

4120-00 – Equipamento e Material Permanente…………………………………… R$ 4.000,00

04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FAZENDA E PLANEJAMENTO

03 – Administração e Planejamento

0307 – Administração

0307021 – Administração Geral

03070212.005 – Atividades da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento

3111.02 – Diárias………………………………………………………………………………..R$2.000,00

3113.00 – Obrigações Patronais …………………………………………………R$ 14.000,00

3262.00 – Outros Encargos da Dívida Contratada…………………………RS 5.000,00

05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS

03 – Administração e Planejamento

9307 – Administração

0307021 – Administração Geral

03070212.007 – Atividades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos

3120.00 – Material de Consumo ………………………………………….R$ 25.000,00

04 – Agricultura

0416 – Abastecimento

0416430 – Fiscalização e Inspeção Sanitária

04164301.009 – Construção de Abatedouro Municipal

4110.00 – Obras e Instalações………………………………………….R$ 1.000,00

16 – Transporte

1691 – Transporte Urbano

1691575- Vias Urbanas

16915751.003 – Pavimentação, calçamento de Guias e Sarjetas

4110.00 – Obras e Instalações…………………………………………………………………… R$ 5.000,00

16915751.016 – Asfaltamento em vias Urbanas

4110.00 – Obras e Instalações……………………………………………………….R$ 5.000,00

16915752.011 – Recuperação e Conservação de Vias Públicas

3120.00 – Material de Consumo ……………………………………………R$ 3.000,00

3132.00 – Outros Serviços e Encargos…………………………………………R$ 5.000,00

Artigo 3°- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Corumbiara-R0, 24 de Agosto de 2001.