O Prefeito do Município de Corumbiara-RO, faz saber que a Câmara Municipal aprovou, Ele usando de suas atribuições legais, sanciona e promulga a seguinte.

LEI: 

Art. 1° – O Orçamento Geral do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, para o Exercício Financeiro de 2.001, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei, estima a Receita em R$ 3,140.000,00 (três milhões e cento a quarenta mil reais) fixa a Despesa em igual importância. 

Art. 2°- A receita será realizada mediante a arrecadação de tributos, rendas e outras receitas correntes e do capital, na forma da legislação em vigor o das especificações do anexo 02 da Lei n° 4.320/64 (Quadro Demonstrativo da Receita por Fontes), com o seguinte desdobramento: 

Receitas Correntes…………………………………………………………………….R$ 3,019,710,00 

Receitas Tributárias ………………………………………… R$ 79,910,00 

Transforo nas Correntes………………………………………………. R$ 2.922.440,00

Outras Receitas Correntes…………………………………………………R$ 17.360,00 

120.290,00 

Receitas de Capital…………………………………………………… R$ 120.290,00 

Alienação de Bens………………………………………………. R$ 1.130,00

Transferência de Capital……………………………………………………. R$  119,160,00 

Total ………………………………………………………………. R$ 3,140.000,00 

Art. 3°- A despesa será realizada segundo discriminação dos quadros: “Programa de Trabalho” (Adendo V à Portaria 50F n° 08, de 04.02.85), e “Natureza de Trabalho” (Adendo III à Portaria 50F n° 08, de 04.02.85), que apresentam o seguinte desdobramento sintético: 

1-POR FUNÇÕES DE GOVERNO 

01-Legislativa …………………………………………………………………………………. R$ 314.000,00

03-Administração e Planejamento ……………………………….. R$ 915.000,00 

04-Agricultura …………………………………………………………………….. R$ 1.000,00

O8-Educação e Cultura…………………………………………. R$ 840.000,00 

09-Energia e Recursos Minerais ……………………………………………….. R$ 1.000,00 

10- Habitação e Urbanismo……………………………………………………………. R$ 5.000,00

13-Saúde e Saneamento………………………………………………………. R$ 471.000,00

15-Assistència e Previdência……………………………………………………………………… R$ 113.500,00

16-Transporte………………………………………………………………………….. R$ 479.500,00 

TOTAL ………………………………………………………………………………………. R$ 3,140.000,00 

2-POR CATEGORIAS ECONÓMICAS 

3.0.0.0. Despesas Correntes…………………….. R$ 2.948,500,00 

4.0.0.0. Despesas de Capital ………………………………… R$ 191.500,00 

TOTAL……………………………………………………..R$ 3,140.000,00 

3-POR ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO 

3.1-Poder Legislativo……………………………………….. R$ 314.000,00 

Câmara Municipal…………………………………..……… R$ 314.000,00 

3.2.Poder Executivo………………………………………………………….R$ 2.355.000,00 

Gabinete do Prefeito……………………………………………………….. R$ 279.000,00

Secretaria Mun. De Assistência Social…………………………………. R$ 98.500,00

Secretaria Municipal de Administração

Fazenda e Planejamento…………………………………………………………. R$ 422.000,00

Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos…………..…… R$ 715.500,00

Secretaria Mun. De Educação e Cultura …………………………………….. R$ 840.000,00 

3.3-Poder Executivo – Fundos Especiais………………………… R$ R$ 471.000,00 

Fundo Municipal de Saúde…………………………. R$ R$ 471.000,00 

TOTAL GERAL………………………………………….…………….. R$ 3.140.000,00 

Art. 4°- (Suprimido). 

Art. 5° – Esta Lei entrará em vigor em 01 de janeiro de 2.001, revogadas as disposições em contrário. 

Corumbiara, RO, 18 de dezembro de 2000.