AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N°. 18/2022/SEMAF.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 219/2022/SEMAF.
A Prefeitura Municipal de Corumbiara/RO, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, designados, respectivamente, pelas Portarias nº. 060 de 01 de Março de 2021 e 073 de 19 de Março de 2020, no uso de suas atribuições legais, tornam público, para o conhecimento dos interessados, que fará realizar licitação na MODALIDADE PREGÃO, forma ELETRÔNICA do tipo Menor Preço Global, cujo objeto é: O presente tem por finalidade a contratação de empresa especializada em Locação e Manutenção de software em ambiente “WEB” com sua operacionalização integralmente realizada via internet para a modernização da administração tributária municipal, capaz de criar malhas fiscais, através de mecanismos inteligentes, para identificação de divergências e inconsistências dos lançamentos fiscais por meio de análise de arquivos disponibilizado pela Receita Federal, – RFB, sendo EFD/SPED FISCAL, PGDAS, DEFIS, e as Informações Disponibilizadas pela Secretaria de Finanças – SEFIN/RO, locação e manutenção de sistema de gestão do ISSQN da Instituição Financeira – DESIF, Modulo de acompanhamento das Empresas Enquadradas no Regime Diferenciado SIMPLES NACIONAL, módulo de gerenciamento do domicilio tributário eletrônico que em cada notificação emitida seja enviado um aviso via e-mail, Módulo para Emissão de Alvara de Localização e Funcionamento de forma on-line, Módulo para gerenciamento do processo eletrônico para emissão de Licenças de Obras, também disparar um SMS ou WhatsApp, módulo do sistema de controle do Valor Agregado Fiscal – VAF e o sistema de controle e processamento de informações referente aos Cartões de Crédito, sendo estes arquivos disponibilizados pelas Receitas Estaduais e ou Receita Federal, compreendendo os seguintes aspectos: a)Treinamento dos servidores do Setor Tributário Municipal para a uniformização do conhecimento das práticas e conceitos envolvidos nos trabalhos relacionados ao incremento de arrecadação com base nos módulos a serem disponibilizados, conforme leiaute a serem fornecidos; II-Controle do VAF, visando o acompanhamento e incremento do valor adicionado e do Índice de Participação do Município (IPM) na quota parte do ICMS, conforme Lei Complementar nº 63/90, e demais legislação pertinente, contendo as seguintes especificações técnicas, através de sistema próprio: b)Transformar os relatórios fornecidos pela SEFIN – RO, em relatórios gerenciais objetivando a análise e apuração correta do valor adicionado do município e no incremento do IPM; c) Solicitar revisão e retificação junto aos contribuintes omissos e com erros no preenchimento da EFD (escrituração fiscal digital) ou na apresentação da mesma além de outros documentos necessários à revisão do IPM; Propor, caso necessário, subsídios para apresentação de recursos administrativos de impugnação do IPM provisório de forma automatizada, conforme processo realizado via sistema disponibilizado pelo contratado. Data para cadastro de propostas a partir do 10/05/2022, data para abertura de propostas a partir do dia 20/05/2022 e início da sessão pública dia 20/05/2022 às 09:00h, horário de Brasília – DF. Informações na Avenida Olavo Pires, Nº. 2129 Centro – Corumbiara/RO, CEP 76.995-000 – Fone (69) 3343-2192, Edital nos Sites www.corumbiara.ro.gov.br e www.licitanet.com.br, pelos telefones: (34) 2512-6502 e (34) 9807-6633 ou pelo e-mail [email protected]. O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, o Decreto Federal nº 3.555/00, da Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, D. O. U. de 18/07/02, subsidiariamente pela Lei nº. 8.666/93 e alterações posteriores, Decreto Federal nº 10.024 de 20 de setembro de 2021, Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, Decreto Federal nº 7.892 de 31 de Janeiro de 2013. Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, Decreto Municipal nº. 012/07 de 01/03/2007, Artigos 42, 43, 44 e 45 da Lei Complementar 123, de 14 de dezembro de 2006 e a Lei Complementar 147/14, e demais exigências deste Edital e Termo de Referência. Valor Estimado é de R$: 274.226,61 (Duzentos setenta e quatro mil duzentos e vinte e seis reais sessenta e um centavos).
Corumbiara-RO em 09 de Maio de 2022.
PREGOEIRO
PORTARIA 060/2021
AVISO 018 ATA LOCAÇÃO DE SOFTWARE – Copia
