O prefeito do município de Corumbiara, estado de Rondônia, no uso de duas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte,

LEI

Artigo 1°- Autoriza o executivo municipal a abrir no corrente exercício financeiro, um crédito adicional suplementar, no orçamento programado no valor de R$ 124,500.00 ( cento e vinte e quatro mil e quinhentos reais ) necessários para reforço das dotações insuficientes do orçamento corrente a seguir:

01- CÂMARA MUNICIPAL
0101- CÂMARA MUNICIPAL
01- Legislativa
0101- Processo Legislativo
0101001- Ação Legislativa
0101012.001- Atividades Legislativas
3192- Despesas de exercícios anteriores ……………………………… R$ 16,500.00

05- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
0501- SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
16- Transporte
1688- Transporte Rodoviário
16885341.011- Conservação de bueiros
4110- Obras e instalações…………………………………………….R$ 26,500.00

06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0601- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08- Educação e cultura
0807- Administração
0807021- Administração Geral
08070212.019- Atividades da manutenção do fundo municipal de educação
3111- Pessoal civil……………………………………………………………………… R$ 5,000.00
3120- Material de consumo …………………………………..R$ 5,000.00
3132- Outros serviços e encargos ……………………………… R$ 1,500.00

0842- Ensino fundamental
0842188- Ensino regular
08421881.013- Aquisição de veículos
4120- Equipamentos e material permanente……………………………… R$ 10,000.00

08421882.021- Valorização do Magistério

3111- Pessoal civil……………………………………………………………………..R$ 30,000.00

3120- Material de consumo………………………………………………………………..R$ 20,000.00

07- SECRETARIAA MUNICIPAL DE SAÚDE

0701- Fundo municipal de saúde

13- Saúde e saneamento

1307- Administração

1307021- Administração geral

13070212.027- Atividades do fundo municipal de saúde

1311- Pessoal civil………………………………………….R$ 10,000.00

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO……………………………………….R$ 124,500.00

Artigo 2°- OS recursos orçamentários necessários para a cobertura dos créditos de que trata o artigo anterior , serão provenientes de anulações totais e parciais das dotações abaixo, conforme segue:

01- CÂMARA MUNICIPAL
0101- CÂMARA MUNICIPAL
01- Legislativa
0101- Processo Legislativo
0101001- Ação Legislativa
0101012.001- Atividades Legislativas

3111- Pessoal civil……………………………………………………………..R$ 16,500.00

02- GABIENETE DO PREFEITO

0201- GABIENETE DO PREFEITO

03- Administração e planejamento

0307- Administração

0307020- Supervisão e coordenação superior

03070202.002- Atividades do gabinete do prefeito

3132- Outros serviços e encargos………………………………………………R$ 4,000.00

4120- Equipamentos e material permanente……………………………………R$ 1,000.00

03- SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

0301- SECRETARIA MUN. DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

15- Assistência e previdência

1581- Assistência

1581483- Assistência ao menor

15814832.003- Man. dos direitos da criança e adolescência

4120- Equipamentos e material permanente……………………………………R$ 1,500.00

15814832.015- Atividades do CCIA centro Corumbiarense para a infância e a adolescência

3120- Material de consumo …………………………….R$ 1,500.00

1581486- Assistência social geral

15814862.001-Atividades do departamento de promoção social

3120- Material de consumo …………………………………R$ 1,500.00

4120- Equipamentos e material permanente……………………………………R$ 2,500.00

04- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. FAZ. E PLANEJAMENTO

0401- SECRETARIA MUNICIPAL DE ADM. FAZ. E PLANEJAMENTO

03- Administração e planejamento

0307- Administração

0307021- Administração Geral

03070212.005- Atividades da sec. mun. de adm. faz. e planejamento

3113- Obrigações patronais………………………..R$ 11,000.00

3120- Materiais de consumo……………………………………………..R$ 5,000.00

3191- Sentenças jurídicas ……………………….R$ 10,000.00

3192- Despesas de exercícios anteriores ……………………….R$ 10,000.00

4120-  Equipamentos e material permanente……………………………………R$ 4,o00.00

06- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
0601- SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
08- Educação e cultura
0807- Administração
0807021- Administração Geral
08070212.019- Atividades da manutenção do fundo municipal de educação

3113- Obrigações patronais………………………..R$ 7,000.00

4120-  Equipamentos e material permanente……………………………………R$ 2,000.00

0842- Ensino fundamental
0842188- Ensino regular

08421881.012- Construção e instalação de escolas municipais

4110- Obras e instalações ………………………………….R$ 3,000.00

08421882.021- Valorização do Magistério

3132- Outros serviços e encargos………………………………R$ 7,000.00

08421882.022- Recuperação e conservação de escolas

3120- Material de consumo……………………………..R$ 2,000.00

3132- Outros serviços e encargos………………………………R$ 1,000.00

0842197- Formação para o setor secundário

08421972.013- Formação para o setor secundário

3132- Outros serviços e encargos………………………………R$ 3,000.00

0842217- Treinamento de recursos humanos

08422172.023- Capacitação de recursos humanos

3120- Material de consumo……………………………..R$ 2,000.00

3132- Outros serviços e encargos………………………………R$ 1,000.00

0847- Assistência a educandos

0847237- Material de apoio pedagógico

08472372.029- Aquisição de mat. de apoio pedagógico

3120- Material de consumo……………………………..R$ 20,000.00

0851- Energia elétrica

0851269- Eletrificação rural

08512691.017-Inst. de energia elétrica escolas rurais

4110- Obras e instalações……………………………R$ 5,000.00

0848- Cultura

0848247- Difusão cultural

08482472.021- Man. das atividades culturais esportivas

3120- Material de consumo…………………………..R$ 2,000.00

3132- Outros serviços e encargos…………………………..R$ 1,000.00

TOTAL DAS REDUÇÕES………………………………………R$ 124,500.00

Artigo 3°- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos jurídicos e orçamentários retroativos a 01 de novembro de 2000, revogadas as disposições em contrário.

Corumbiara RO, 29 de novembro de 2000.