O Prefeito Municipal de Corumbiara, Estado de Rondônia , no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte. 

LEI 

Art. 1° – Fica aberto um Crédito Adicional no Orçamento-Programa do Corrente Exercício Financeiro ,na importância de R$ 42.000,00 ( Quarenta e Dois Mil Reais ), necessários para abertura de um novo Programa , conforme especificação abaixo.

01 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

0101- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

0101.08- EDUCAÇÃO E CULTURA

0101.0848 – CULTURA 

0101.0848247 – DIFUSÃO CULTURAL

0101.0848.2472.008 – ATIVIDADES DE IMPLANTAÇÃO DA BIBLIOTECA PÚBLICA

MUNICIPAL

4.1.2.0 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE…………………… R$ 42.000,00 

TOTAL…………………………………………………………………………………..R$ 42.000,00 

Art, 2° – Os recursos necessários à cobertura do Crédito que trata o Art, anterior desta Lei , serão’ oriundos da anulação parcial das dotações abaixo conforme segue:

01- ‘FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

0101.- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

0101.08 – EDUCAÇÃO E CULTURA

0101.0846. -EDUCAÇÃO FÍSICA E DESPORTOS

0101.08446224.- DESPORTO AMADOR

0101.08462241.003000 – CONSTRUÇÃO DO MÓDULO ESPORTIVO

4.1.1.0 – OBRAS E INSTALAÇÕES ……………………………………………. R$ 15.000,00

0101.0846.2241.004000 – CONSTRUÇÃO DO GINÁSIO POLIESPORTIVO

4.1.1.0-OBRAS E INSTALAÇÕES …………………………………………………. R$ 17,000,00

01010848 – CULTURA

0101.0848 247 – DIFUSÃO CULTURAL

0101 08482472.006000 – ATIVIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS

3.1.2.0 – MATERIAL DE CONSUMO ……………………………………………….. R$ 5.000,00 

3.1.3.2- OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS……………………………… R$ 5.000,00 

TOTAL……………………………………………………………………………..R$ 42.000,00

Art. 3° – Esta Lei entrará em vigor na data de sua primeira publicação , revogadas as disposições em contrário. 

Corumbiara-RO, 20 de março de 1998.