Art. 1°-. Fica aberto um Crédito Adicional Especial no Orçamento-Programa do corrente exercício financeiro, na importância de RS 12.000.00 ( Doce mil reais ) necessários para cobertura de um novo programa. PROJETOS. conforme especificação abaixo: 

01 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

0101 -FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA 

0101.08 – EDUCACÃO E CULTURA

0101.05:42 – ENSINO FUNDAMENTAL

0101.0542188 – ENSINO REGULAR

0101.08421881.005 – AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA IMPLANTAÇÃO DO CENTRO DE ESTUDOS SUPLETIVO E PROJETO FÊNIX 

4210.00.00.00 – Aquisição de imóveis………………………………….R$ 12.000,00 

TOTAL ………………………………………………………..R$ 12.000,00 

Art. 2°- Os recursos financeiros necessários à cobertura do Crédito de que trata o Artigo predecessor desta lei, serão oriundos da anulação parcial da dotação abaixo, conforme segue.

01 – FUNDO MUNICIPAL DE TOUCACÃO E CULTURA

0101 – FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

0101:08462241.004 – Construção do Ginásio Poliesportivo.

4110 – Obras e Instalações………………………………………………… R$ 12.000,00

TOTAL DAS REDUÇÕES ………..…………………………………………... R$ 12.000,00 

Art. 3°- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições contrárias. 

Corumbiara, 04 de Fevereiro de 1998.