O prefeito o município de Corumbiara, estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara municipal  aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte:

LEI

Artigo 1°- Fica o executivo municipal autorizado a abrir um crédito adicional especial no orçamento programa para o exercício financeiro de 1996 na importância de até 4.500,00 ( quatro mil e quinhentos reais ), para dar cobertura a aquisição de imóvel urbano de que trata o art. 1° da lei n°112 de 05 de fevereiro de 1996.

Artigo 2°-  Os recursos financeiros necessários para o cumprimento da presente lei serão oriundos do SUS – Sistema único de saúde.

Artigo 3°- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as diposições em contrário.

Corumbiara RO, 07 DE MARÇO DE 1996