RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE

 OBJETO: Aquisição de Tubos Metálicos Circular, com objetivo de manter a conservação de estradas vicinais com instalação de bueiros. Conforme Plano de Ação n°. 09032021-013254, celebrado entre o Governo Federal por meio da Bancada Federal e o Município de Corumbiara. Conforme NPD 170/2022 Processo 509/2022/SEMOSP.

CONTRATADA: ARMCO STACO S.A INDÚSTRIA METALURGICA

CNPJ: 72.343.882/0001-07

VALOR TOTAL CONTRATADO: R$ 246.480,00 (duzentos e quarenta e seis mil e quatrocentos e oitenta reais).

FONTE DE RECURSOS:

26.782.0005.1154.0000 – Aquisição de Tubos – PLANO DE AÇÃO Nº 090032021-013254

4.4.90.52.99 – OUTROS MATERIAIS PERMANENTES

Ficha Principal – 377

100 – Recursos de Convênio

 FUNDAMENTO: Art. 25 inciso I.

RATIFICO nos termos do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666/93 a Inexigibilidade Nº 014, conforme Parecer Jurídico, folhas 126 a 128, pelo Procurador Jurídico do Município João Victor Silva Esper, Processo 509/2022 NPD; 170/2022.

Dê-se a publicação na forma do Art. 17 do citado diploma legal.

Autorizo a emissão do Empenho

RATIFICAÇÃO 509-2022 OBRAS TUBOS

Corumbiara-RO, 06 de Abril de 2022.

Leandro Teixeira Vieira

Prefeito Municipal

Termo de P.196