O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ela Sanciona e‘ Promulga a seguinte: 

LEI: 

Art. 1°- Fica alterada a Estrutura Administrativa da Prefeitura do Município de Corumbiara, passando a vigorar conforme Anexo I e Anexo II que integram a presente Lei. 

Parágrafo Primeiro – As atribuições e as adequações dos cargos da Estrutura de que trata o presente Artigo. Serão baixadas por ato do Executivo Municipal. 

Art. 2°- Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 3° – Revogam–se as disposições em contrário em específico  as constantes na Lei no 138. de 02 de junho de 1997.

Corumbiara –RO. 15 de Maio de 1998.