O Prefeito do Município de Corumbiara, Estado, de Rondônia, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores de Corumbiara aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte: 

LEI 

Artigo 1° – Fica declarada como Utilidade Pública Municipal a Associação dos Agricultores Familiares da Nova Vanessa – ASFANOVA, devidamente inscrita no CNPJ no 10.419.309/0001–74, localizada na Linha G/1 – km 2,0, Projeto de Assentamento Guarajus, entidade sem fins lucrativos. 

Artigo 2° – Esta Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Corumbiara – RO, 16 de Dezembro de 2008.