O Vice – Prefeito do Município de Corumbiara, Estado de Rondônia, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e Ele sanciona e promulga a seguinte: 

LEI: 

Artigo 1°  – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado ceder a Bomba Injetora do Trator Ford 5030, tombamento n° 953, para o Trator Ford 5030, pertencente a ASPRONAC – Associação dos Produtores Rurais da Nascente do Corumbiara, visando a cumprir o Convênio autorizado pela Lei Municipal no 571 de 31 de Julho de 2006. 

PARÁGRAFO ÚNICO – A referida associação é representada por seu presidente Wanderley Amorim Silva, portador do RG de n° 391.649, SSP/RO e do CPF no 326.129.072–20, residente e domiciliado a Linha 04, Km 9,5 rumo ao Distrito de Verde Seringal. 

Artigo 3° – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. 

Corumbiara –RO, 18 de Dezembro de 2006.